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Document 32006D0127
2006/127/EC: Commission Decision of 2 February 2006 approving the 2006 technical action plan for the improvement of agricultural statistics (notified under document number C(2005) 6068)
2006/127/CE: Decisão da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2006 , que aprova o plano de acção técnica de 2006 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas [notificada com o número C(2005) 6068]
2006/127/CE: Decisão da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2006 , que aprova o plano de acção técnica de 2006 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas [notificada com o número C(2005) 6068]
JO L 51 de 22.2.2006, p. 19–20
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO)
JO L 118M de 8.5.2007, p. 230–231
(MT)
No longer in force, Date of end of validity: 11/12/2010
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
22.2.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 51/19 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 2 de Fevereiro de 2006
que aprova o plano de acção técnica de 2006 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas
[notificada com o número C(2005) 6068]
(2006/127/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 4.o e o n.o 2 do artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comissão estabelece anualmente um plano de acção técnica para as estatísticas agrícolas. |
|
(2) |
Em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comunidade participa financeiramente nas despesas suportadas por cada Estado-Membro com a adaptação dos sistemas de estatísticas agrícolas nacionais ou com os trabalhos preparatórios relacionados com necessidades novas ou acrescidas no quadro de um plano de acção técnica. |
|
(3) |
É essencial aperfeiçoar e desenvolver a informação estatística sobre o desenvolvimento rural para a aplicação das respectivas políticas comunitárias. Trata-se de um importante domínio do plano de acção anual. |
|
(4) |
É necessário consolidar o sistema de estatísticas agrícolas e continuar o trabalho que beneficiava do apoio dos planos de acção anteriores nos domínios dos ficheiros das explorações agrícolas e das pequenas explorações agrícolas. |
|
(5) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado o plano de acção técnica para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas de 2006 (TAPAS 2006), como estabelecido no anexo.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2006.
Pela Comissão
Joaquín ALMUNIA
Membro da Comissão
(1) JO L 162 de 1.7.1996, p. 14. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 787/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 138 de 30.4.2004, p. 12).
ANEXO
PLANO DE ACÇÃO TÉCNICA DE 2006 PARA O APERFEIÇOAMENTO DAS ESTATÍSTICAS AGRÍCOLAS (TAPAS 2006)
As medidas abrangidas pelo plano de acção técnica de 2006 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas dizem respeito aos seguintes domínios:
|
a) |
Desenvolvimento rural; |
|
b) |
Ficheiros estatísticos das explorações agrícolas; |
|
c) |
Inquéritos sobre pequenas explorações agrícolas (inquéritos sobre unidades de pequena dimensão). |
A Comissão contribuirá financeiramente para os projectos desenvolvidos como parte destas medidas, sem exceder os montantes apresentados no quadro A para cada Estado-Membro.
Quadro A
Plano de acção técnica de 2006
Contribuição financeira máxima da Comunidade para as despesas suportadas
|
(em euros) |
||||
|
Países |
Desenvolvimento rural |
Ficheiro das explorações agrícolas |
Unidades de pequena dimensão |
Total |
|
BE |
94 000 |
|
|
94 000 |
|
DK |
|
|
10 000 |
10 000 |
|
DE |
49 500 |
|
|
49 500 |
|
HU |
16 806 |
|
|
16 806 |
|
NL |
|
60 000 |
|
60 000 |
|
AT |
51 214 |
|
|
51 214 |
|
FI |
|
36 000 |
|
36 000 |
|
SE |
|
40 000 |
|
40 000 |
|
Total |
211 520 |
136 000 |
10 000 |
357 520 |