15.4.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 97/38

(1)

O n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE prevê que um Estado-Membro pode, durante um prazo de doze anos a contar da data de notificação dessa directiva, autorizar a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos que contenham substâncias activas não constantes do anexo I dessa directiva, que se encontrem já no mercado dois anos após a data de notificação, enquanto essas substâncias são progressivamente examinadas no âmbito de um programa de trabalho.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 451/2000 da Comissão (2) e o Regulamento (CE) n.o 1490/2002 (3) da Comissão estabelecem as normas de execução pormenorizadas da segunda e da terceira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE. No que se refere às substâncias activas para as quais um transmitente não tiver cumprido as obrigações que lhe incumbem por força dos referidos regulamentos, não se verificará se o processo está completo nem se realizará a avaliação do mesmo. Para as substâncias ácido cresílico, diclorfena, imazametabenze, casugamicina e polioxina, ou não foi apresentado qualquer processo completo ou o transmitente declarou que não será apresentado qualquer processo no prazo prescrito. Assim, estas substâncias activas não devem ser incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e os Estados-Membros devem retirar todas as autorizações relativas a produtos fitofarmacêuticos que as contenham.

(3)

Relativamente às substâncias activas com um curto período de pré-aviso antes da retirada dos produtos farmacêuticos que as contenham, deve ser previsto um período para a eliminação, armazenagem, colocação no mercado e utilização das existências por um período não superior a 12 meses, para permitir a sua utilização, no máximo, num único período vegetativo complementar. Nos casos em que estiver previsto um período de pré-aviso mais longo, esse período pode ser encurtado para passar a expirar no fim do período vegetativo.

(4)

Para as substâncias diclorfena, imazametabenze, casugamicina e polioxina, foram apresentadas e avaliadas pela Comissão, em conjunto com os peritos dos Estados-Membros, informações que apontam para a necessidade de continuar a utilizar a substância em causa. Nestes casos, importa prever medidas temporárias que possibilitem o desenvolvimento de alternativas.

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

1)

As autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham ácido cresílico, diclorfena, imazametabenze, casugamicina ou polioxina sejam retiradas até 30 de Setembro de 2005.

2)

A contar de 15 de Abril de 2005, não seja concedida ou renovada, ao abrigo da derrogação prevista no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, qualquer autorização relativa a produtos fitofarmacêuticos que contenham ácido cresílico, diclorfena, imazametabenze, casugamicina ou polioxina.

3)

Em derrogação ao disposto no n.o 1, os Estados-Membros constantes da coluna B do anexo possam manter, até 30 de Junho de 2007, o mais tardar, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham substâncias enumeradas na coluna A desse anexo, para as utilizações indicadas na coluna C do mesmo anexo, a fim de permitir o desenvolvimento de uma alternativa eficaz para a substância em causa.

Os Estados-Membros que recorram à derrogação prevista no primeiro parágrafo devem assegurar o cumprimento das seguintes condições:

4)

O Estado-Membro em questão informará a Comissão, o mais tardar em 31 de Março de 2005, das medidas tomadas em aplicação do n.o 3 e, em especial, das acções desenvolvidas em observância das alíneas a) a d).