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Document 32004D0759
2004/759/EC, Euratom: Council Decision of 2 November 2004 appointing a member of the Court of Auditors
2004/759/CE, Euratom: Decisão do Conselho, de 2 de Novembro de 2004, que nomeia um membro do Tribunal de Contas
2004/759/CE, Euratom: Decisão do Conselho, de 2 de Novembro de 2004, que nomeia um membro do Tribunal de Contas
JO L 336 de 12.11.2004, p. 40–40
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
JO L 153M de 7.6.2006, p. 100–100
(MT)
No longer in force, Date of end of validity: 02/11/2010
|
12.11.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 336/40 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 2 de Novembro de 2004
que nomeia um membro do Tribunal de Contas
(2004/759/CE, Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os n.os 1, 2 e 3 do artigo 247.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o n.o 3 do artigo 160.oB,
Tendo em conta o Acto de Adesão de 2003, nomeadamente o artigo 47.o,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando o seguinte:
DECIDE:
Artigo 1.o
Kikis KAZAMIAS é nomeado membro do Tribunal de Contas por um período de seis anos a contar da data de aprovação da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua aprovação.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 2 de Novembro de 2004.
Pelo Conselho
O Presidente
B. R. BOT
(1) Parecer emitido em 28 de Outubro de 2004 (ainda não publicado no Jornal Oficial).