32003R2172

Regulamento (CE) n.o 2172/2003 da Comissão

de 12 de Dezembro de 2003

que altera e corrige o Regulamento (CE) n.o 2273/2002 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho no que diz respeito ao levantamento dos preços de certos bovinos nos mercados representativos da Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino(1), e, nomeadamente, o seu artigo 41.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 2273/2002 da Comissão(2) dispõe sobre a verificação de preços nos mercados representativos de cada Estado-Membro em relação às diversas categorias de bovinos. Os anexos do mesmo regulamento estabelecem normas de execução sobre as informações a prestar para efeitos do levantamento dos preços de cada uma dessas categorias.

(2) A pedido dos Estados-Membros em causa, os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.o 2273/2002 devem ser parcialmente revistos, à luz da evolução da comercialização e da dimensão dos efectivos bovinos nos Estados-Membros.

(3) A experiência adquirida revelou ainda que o anexo II do Regulamento (CE) n.o 2273/2002 contém um erro.

(4) O Regulamento (CE) n.o 2273/2002 deve, portanto, ser alterado e corrigido em conformidade.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 2273/2002 é alterado do seguinte modo:

1. No anexo I, parte G, o ponto 2 é substituído pelo seguinte:

"2. Qualidades e coeficientes

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

2. No anexo I, parte H, o ponto 2 é substituído pelo seguinte:

"2. Qualidades e coeficientes

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

3. No anexo II, parte F, o ponto 2 é substituído pelo seguinte:

"2. Qualidades e coeficientes

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

4. No anexo III, parte B, o ponto 2 é substituído pelo seguinte:

"2. Qualidades

Veau blanc moyenne, des types commerciaux 'extra', 'blanc bleu', 'pie rouge' e 'pie noire'".

Artigo 2.o

No anexo II, parte C, do Regulamento (CE) n.o 2273/2002, o ponto 2 é corrigido como segue:

"2. Qualidades e coeficientes

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável às comunicações a que se referem o n.o 3 do artigo 1.o, o n.o 3 do artigo 2.o e o n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2273/2002, transmitidas a partir de 8 de Janeiro de 2004.

O artigo 2.o é aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 2003.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).

(2) JO L 347 de 20.12.2002, p. 15.