32003R2162

Regulamento (CE) n.o 2162/2003 da Comissão

de 11 de Dezembro de 2003

que fixa o montante final da ajuda em favor de determinadas leguminosas para grão, para a campanha de 2003/2004

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1577/96 do Conselho, de 30 de Julho de 1996, que institui uma medida específica a favor de determinadas leguminosas para grão(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1577/96 fixa superfícies máximas garantidas distintas para as lentilhas e o grão-de-bico, por um lado, e para a ervilhaca, por outro, permitindo a transferência do saldo não utilizado de uma superfície máxima garantida para a outra, antes de ser estabelecida uma superação eventual.

(2) Enquanto a superfície máxima garantida fixada para as lentilhas e o grão-de-bico, referida no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1577/96, não foi superada em 2003/2004, a superfície máxima garantida fixada para a ervilhaca, majorada do saldo não utilizado da superfície máxima garantida para as lentilhas e o grão-de-bico, foi superada em 10,37 % em 2003/2004. Consequentemente, o montante da ajuda referida no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1577/96 para a campanha em causa deve ser reduzido proporcionalmente, no que diz respeito à ervilhaca.

(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O montante final da ajuda em favor de determinadas leguminosas para grão, para a campanha de 2003/2004, é fixado em 181,00 euros por hectare para as lentilhas e o grão-de-bico, e em 163,99 euros por hectare para a ervilhaca.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2003.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 206 de 16.8.1996, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 811/2000 (JO L 100 de 20.4.2000, p. 1).