32003R1116

Regulamento (CE) n.o 1116/2003 da Comissão

de 26 de Junho de 2003

que aplica coeficientes de redução à terceira parcela de certificados de aperfeiçoamento activo emitidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1488/2001

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2580/2000 do Conselho(2),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1488/2001 da Comissão, de 19 de Julho de 2001, que estabelece normas de aplicação do Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, no que se refere à colocação de determinadas quantidades de alguns produtos de base abrangidos pelo anexo I do Tratado sob o regime de aperfeiçoamento activo sem exame prévio das condições económicas(3), e, nomeadamente o n.o 4 do seu artigo 23.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 914/2003 da Comissão(4) estabeleceu o saldo disponível para determinados produtos de base que pode ser colocado sob o regime de aperfeiçoamento activo sem exame prévio das condições económicas, em conformidade com o artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1488/2001.

(2) As quantidades totais relativamente às quais foram solicitados certificados de aperfeiçoamento activo referentes a leite em pó desnatado, manteiga e açúcar, como notificado pelos Estados-Membros até 23 de Junho de 2003, excedem as quantidades disponíveis desses produtos estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 914/2003.

(3) O total das quantidades notificadas à Comissão é admissível.

(4) Os coeficientes de redução devem, por conseguinte, ser aplicados às quantidades de leite em pó desnatado, manteiga e açúcar solicitadas para o período que tem início em 28 de Maio de 2003 e termina em 16 de Junho de 2003,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os certificados de aperfeiçoamento activo solicitados durante o período que tem início em 28 de Maio de 2003 e termina em 16 de Junho de 2003 serão objecto dos seguintes coeficientes de redução:

a) 97,10 % referente a leite desnatado em pó, posição NC Ex 0402 10 19,

b) 51,10 % referente a manteiga, posição NC Ex 0405 10 19, e

c) 10,00 % referente a açúcar, posição NC 1701 99 10.

Artigo 2

O presente regulamento entra em vigor em 27 de Junho de 2003.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 2003.

Pela Comissão

Erkki Liikanen

Membro da Comissão

(1) JO L 318 de 20.12.1993, p. 18.

(2) JO L 298 de 25.11.2000, p. 5.

(3) JO L 196 de 20.7.2001, p. 9.

(4) JO L 130 de 27.5.2003, p. 3.