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Document 32002D0591
2002/591/EC: Commission Decision of 11 July 2002 on the implementation of Council Decision 1999/297/EC establishing a Community statistical information infrastructure relating to the industry and markets of the audiovisual and related sectors (Text with EEA relevance) (notified under document number C(2002) 2580)
2002/591/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Julho de 2002, relativa às modalidades de aplicação da Decisão 1999/297/CE do Conselho que estabelece uma infra-estrutura de informação estatística comunitária relativa à indústria e aos mercados do sector audiovisual e sectores conexos (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2580]
2002/591/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Julho de 2002, relativa às modalidades de aplicação da Decisão 1999/297/CE do Conselho que estabelece uma infra-estrutura de informação estatística comunitária relativa à indústria e aos mercados do sector audiovisual e sectores conexos (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2580]
JO L 192 de 20.7.2002, p. 54–56
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 26/04/2004
32002D0591
2002/591/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Julho de 2002, relativa às modalidades de aplicação da Decisão 1999/297/CE do Conselho que estabelece uma infra-estrutura de informação estatística comunitária relativa à indústria e aos mercados do sector audiovisual e sectores conexos (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2580]
Jornal Oficial nº L 192 de 20/07/2002 p. 0054 - 0056
Decisão da Comissão de 11 de Julho de 2002 relativa às modalidades de aplicação da Decisão 1999/297/CE do Conselho que estabelece uma infra-estrutura de informação estatística comunitária relativa à indústria e aos mercados do sector audiovisual e sectores conexos [notificada com o número C(2002) 2580] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/591/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 1999/297/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, que estabelece uma infra-estrutura de informação estatística comunitária relativa à indústria e aos mercados do sector audiovisual e sectores conexos(1) e, nomeadamente, os seus artigos 2.o e 3.o, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 1999/297/CE determinava as acções estatísticas específicas necessárias para estabelecer uma infra-estrutura de informação estatística comunitária relativa à indústria e aos mercados do sector audiovisual e sectores conexos. (2) A Decisão 1999/841/CE da Comissão(2), adoptou um primeiro conjunto de 14 medidas para a realização de acções estatísticas específicas. (3) É necessário adoptar outro conjunto de medidas para a realização de acções estatísticas específicas. (4) As medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer do Comité do Programa Estatístico, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o As medidas para implementar as acções estatísticas específicas mencionadas no artigo 2.o da Decisão 1999/297/CE são enunciadas no anexo da presente decisão. Artigo 2.o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 2002. Pela Comissão Pedro Solbes Mira Membro da Comissão (1) JO L 117 de 5.5.1999, p. 39. (2) JO L 326 de 18.12.1999, p. 65. ANEXO A. Medidas para implementar as acções a realizar pelas autoridades nacionais >POSIÇÃO NUMA TABELA> B. Medidas para implementar as acções a realizar pelo Eurostat >POSIÇÃO NUMA TABELA>