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Document 32000E0717
2000/717/CFSP: Council Joint Action of 16 November 2000 on the holding of a meeting of Heads of State or of Government in Zagreb (Zagreb Summit)
2000/717/PESC: Acção Comum do Conselho, de 16 de Novembro de 2000, relativa à realização de uma reunião de chefes de Estado e de Governo em Zagreb (Cimeira de Zagreb)
2000/717/PESC: Acção Comum do Conselho, de 16 de Novembro de 2000, relativa à realização de uma reunião de chefes de Estado e de Governo em Zagreb (Cimeira de Zagreb)
JO L 290 de 17.11.2000, p. 54–54
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
In force
2000/717/PESC: Acção Comum do Conselho, de 16 de Novembro de 2000, relativa à realização de uma reunião de chefes de Estado e de Governo em Zagreb (Cimeira de Zagreb)
Jornal Oficial nº L 290 de 17/11/2000 p. 0054 - 0054
Acção Comum do Conselho de 16 de Novembro de 2000 relativa à realização de uma reunião de chefes de Estado e de Governo em Zagreb (Cimeira de Zagreb) (2000/717/PESC) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 14.o, Considerando o seguinte: (1) O Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, em 19 e 20 de Junho de 2000, declarou que o seu objectivo primeiro continua a ser a integração mais completa possível dos países da região dos Balcãs Ocidentais na corrente política e económica geral da Europa. (2) A União Europeia está empenhada em favorecer, em todos os países da região, a promoção dos valores e dos modelos sobre os quais ela se funda, em particular a democracia, o respeito dos direitos humanos e das minorias e o Estado de Direito. (3) O Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, em 19 e 20 de Junho de 2000, congratulou-se com a ideia de uma cimeira entre a União Europeia e os países do processo de estabilização e de associação, salientando que essa cimeira irá permitir aos países da região receber novas garantias da solidariedade da Europa, analisar com eles os meios de acelerar o processo de reforma democrática e económica e confirmar assim a ligação desses países à Europa, contribuindo dessa forma para o reforço da estabilidade, da prosperidade e da cooperação na região, ADOPTOU A PRESENTE ACÇÃO COMUM: Artigo 1.o 1. A União Europeia concede um apoio financeiro e logístico à organização e realização de um encontro dos chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros da União Europeia e da Eslovénia, da Albânia, da antiga República Jugoslava da Macedónia, da Bósnia-Herzegovina, da Croácia e da República Federativa da Jugoslávia, que decorrerá em Zagreb. 2. O apoio financeiro referido no n.o 1 diz respeito às despesas de preparação, de organização e de acolhimento do encontro. Artigo 2.o 1. O montante de referência financeira para a execução do artigo 1.o é de 770000 euros. 2. A gestão das despesas financiadas pelo montante referido no n.o 1 efectua-se respeitando os procedimentos e regras da Comunidade aplicáveis ao Orçamento Geral da União Europeia. Artigo 3.o A presente acção comum entra em vigor no dia da sua aprovação. Artigo 4.o A presente acção comum será publicada no Jornal Oficial. Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2000. Pelo Conselho O Presidente R. Schwartzenberg