31989R3482

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REGULAMENTO (CEE) Nº 3482/89 DA COMISSÃO

de 20 de Novembro de 1989

relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3469/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao Regulamento (CEE) nº 2658/87, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;

Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1989.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 337 de 21. 11. 1989, p. 5.

ANEXO

1.2.3 // // // // Designação da mercadoria // Classificação Código NC // Fundamento // // // // (1) // (2) // (3) // // // // 1. Lados direitos ou esquerdos de escamudos negros salgados, sem cabeça, coluna vertebral, barbatanas e vísceras, com a pele e espinhas epipleurais, mas sem outras espinhas, denominados « filetes standard » // 0305 30 90 // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada 1 e 6, bem como pelo descritivo dos códigos NC 0305, 0305 30 et 0305 30 90 Este produto é um filete na acepção das notas explicativas da Nomenclatura Combinada relativas aos códigos NC 0305 30 11 a 0305 30 90, bem como 0304 20 11 a 0304 20 99, segundo parágrafo. // 2. Preparações alimentícias contendo: - 99,2 % de sacarose - 0,6 % de aspartamo - 0,2 % de acesulfamo K O produto apresenta-se acondicionado em pequenos cubos e utiliza-se como edulcorante em dieta alimentar // 2106 90 99 // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada 1 e 6, bem como pelo descritivo dos códigos NC 2106, 2106 90 e 2106 90 99 Pour causa do elevado poder adoçante do edulcorante de síntese, contido no produto, este perdeu a característica de açúcar do código NC 1701 e constitui uma preparação alimentar (ver igualmente as notas explicativas do Sistema Harmonizado, código 2106, segundo parágrafo, ponto 10) // // //