Edição especial dinamarquesa: Série I Fascículo 1952-1958 p. 41 - 41
Edição especial grega: Capítulo 08 Fascículo 001 p. 19 - 19
Edição especial espanhola: Capítulo 08 Fascículo 001 p. 20 - 20
Edição especial portuguesa: Capítulo 08 Fascículo 001 p. 20 - 20
Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 001 p. 12 - 12
Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 001 p. 12 - 12
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Document 31956D0032
ECSC High Authority: Décision No 32-56 of 21 November 1956 amending Décision No 31-53 of 2 May 1953, as amended by Décision No 2-54 of 7 January 1954 on the publication of price lists and conditions of sale applied by undertakings in the steel industry
Decisão n° 32-56, de 21 de Novembro de 1956, que altera a Decisão n° 31-53, de 2 de Maio de 1953, alterada pela Decisão n° 2-54, de 7 de Janeiro de 1954, relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas das indústrias do aço
Decisão n° 32-56, de 21 de Novembro de 1956, que altera a Decisão n° 31-53, de 2 de Maio de 1953, alterada pela Decisão n° 2-54, de 7 de Janeiro de 1954, relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas das indústrias do aço
JO 26 de 25.11.1956, p. 333–334
(DE, FR, IT, NL) Outras edições especiais
(DA, EL, ES, PT, FI, SV)
Edição especial inglesa: Série I Fascículo 1952-1958 p. 41 - 41
No longer in force, Date of end of validity: 01/01/1973; revog. impl. por 31972D0441
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31956D0032
Decisão n° 32-56, de 21 de Novembro de 1956, que altera a Decisão n° 31-53, de 2 de Maio de 1953, alterada pela Decisão n° 2-54, de 7 de Janeiro de 1954, relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas das indústrias do aço
Jornal Oficial nº 026 de 25/11/1956 p. 0333 - 0334
Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1952-1958 p. 0041
Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1952-1958 p. 0041
Edição especial grega: Capítulo 08 Fascículo 1 p. 0019
Edição especial espanhola: Capítulo 08 Fascículo 1 p. 0020
Edição especial portuguesa: Capítulo 08 Fascículo 1 p. 0020
Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0012
Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0012
DECISÃO No 32-56 de 21 de Novembro de 1956 que altera a Decisão no 31-53 de 2 de Maio de 1953, alterada pela Decisão no 2-54 de 7 de Janeiro de 1954 relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas das indústrias do aço A ALTA AUTORIDADE, Tendo em conta o disposto no no 2, alínea a), do artigo 60o e no no 2 do artigo 63o do Tratado, Tendo em conta a Decisão no 31-53 de 2 de Maio de 1953 relativa à publicação de tabelas de preços e condições de venda das empresas das indústrias do aço (Jornal Oficial da Comunidade de 4 de Maio de 1953, p. 111), e a Decisão no 2-54 de 7 de Janeiro de 1954 que altera a Decisão no 31-53 (Jornal Oficial da Comunidade de 13 de Janeiro de 1954, p. 218), Considerando que as transacções respeitantes a produtos de segunda escolha e a produtos desclassificados não são, em geral, comparáveis entre si, e que, por consequência, a publicação, nas tabelas de preços, das reduções para produtos de segunda escolha não contribui para a prossecução dos fins enunciados no no 1 do artigo 60o do Tratado; Após consulta do Comité Consultivo, DECIDE: Artigo 1o A alínea f) do artigo 2o da Decisão no 31-53, alterada pela Decisão no 2-54, passa a ter a seguinte redacção: f) Nos casos em que forem aplicadas, as reduções e majorações não decorrentes do antepenúltimo parágrafo do artigo 1o A e, nomeadamente: - reduções de quantidade, quer sejam concedidas por especificações, sobre o conjunto de uma encomenda, sobre a quantidade adquirida a um vendedor durante um determinado período, ou com base num consumo global do comprador, - reduções de fidelidade, - reduções, reembolsos e todas as formas de remuneração atribuídas ao comércio ou às organizações de venda; As reduções para produtos desclassificados ou de segunda escolha não carecem de ser publicadas. Artigo 2o A presente decisão entra em vigor na Comunidade em 30 de Novembro de 1956. A presente decisão foi deliberada e adoptada pela Alta Autoridade na sua reunião de 21 de Novembro de 1956. Pela Alta Autoridade O Presidente René MAYER