PT

08 Política de concorrência - Fascículo 01

Edição em Língua Portuguesa

Edição Especial 1985

Nota prévia

1

31953D0004

Decisão nº 4-53, de 12 de Fevereiro de 1953, relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas das indústrias do carvão e do minério de ferro

3

31953D0030

Decisão nº 30-53, de 2 de Maio de 1953, relativa às práticas proibidas no mercado comum do Carvão e do Aço pelo n. 1 do artigo 60. do Tratado

5

31953D0031

Decisão nº 31-53, de 2 de Maio de 1953, relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas das indústrias do aço

8

31953D0032

Decisão n.° 32-53, de 20 de Maio de 1953, que completa a Decisão n.° 31-53 de 2 de Maio de 1953 relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas das indústrias do aço

10

31954D0001

Decisão n° 1-54, de 7 de Janeiro de 1954, que altera a Decisão n° 30-53, de 2 de Maio de 1953, relativa às práticas proibidas no mercado comum do carvão e do aço pelo n. 1 do artigo 60. do Tratado

11

31954S0002

Decisão nº 2/54, de 7 de Janeiro de 1954, que altera a Decisão nº 31/53, de 2 de Maio de 1953, relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas das indústrias do aço

12

31954S0024

Decisão nº 24-54, de 6 de Maio de 1954, respeitante ao regulamento de execução do nº 1 do artigo 66º do Tratado relativo aos elementos que constituem o controlo de uma empresa

14

31954S0026

Decisão nº 26-54, de 6 de Maio de 1954, respeitante ao regulamento relativo às informações a prestar nos termos do nº 4 do artigo 66º do Tratado

15

31954D0037

Decisão nº 37-54, de 29 de Julho de 1954, relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas da indústria do aço na venda dos aços especiais definidos no Anexo III do Tratado

17

31956D0032

Decisão n° 32-56, de 21 de Novembro de 1956, que altera a Decisão n° 31-53, de 2 de Maio de 1953, alterada pela Decisão n° 2-54, de 7 de Janeiro de 1954, relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas das indústrias do aço

20

31958D0033

Decisão nº 33-58, de 1 de Dezembro de 1958, que completa a Decisão n. 37-54, de 29 de Julho de 1954, relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas da indústria do aço na venda dos aços especiais

21

31962R0017

Regulamento nº 17: Primeiro Regulamento de execução dos artigos 85º e 86º do Tratado

22

31962R0026

Regulamento n.° 26 relativo à aplicação de determinadas regras de concorrência à produção e ao comércio de produtos agrícolas

29

31962R0027

Regulamento n.° 27 da Comissão: Primeiro Regulamento de execução do Regulamento n.° 17 do Conselho de 6 de Fevereiro de 1962

31

31962R0049

Regulamento n.° 49 do Conselho que altera a data de aplicação de determinados actos relativos à política agrícola comum

51

31962R0059

Regulamento nº 59 do Conselho que altera disposições do Regulamento nº 17

53

31962Y1109(01)

Primeira Comunicação relativa à aplicação do artigo 85º do Tratado a certos acordos de distribuição exclusiva

54

31962Y1109(02)

Segunda Comunicação relativa à aplicação do artigo 85º do Tratado a certos acordos de distribuição exclusiva

55

31962Y1109(03)

Comunicação relativa à aplicação do artigo 85º do Tratado a certos acordos de licença de patente

56

31962Y1109(04)

Segunda Comunicação relativa à aplicação do artigo 85º do Tratado a certos acordos de licença de patente

57

51962XC1224(01)

Comunicação relativa aos contratos de representação exclusiva concluídos com representantes comerciais

58

51962XC1224(02)

Comunicação relativa aos acordos de licença de patente

60

31963R0099

Regulamento nº 99/63/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1963, relativo às audições referidas nos nºs 1 e 2 do artigo 19 do Regulamento nº 17 do Conselho

62

31963R0118

Regulamento nº 118/63/CEE do Conselho, de 5 de Novembro de 1963, que altera disposições do Regulamento nº 17

65

51963XC1224(02)

Comunicação da Alta Autoridade relativa ao texto alterado, tal como está actualmente em vigor, da Decisão n.° 37-54: condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas indústrias do aço na venda dos aços especiais

66

31963D0019(01)

Decisão nº 19-63, de 11 de Dezembro de 1963, que altera a Decisão nº 30-53, de 2 de Maio de 1963, relativa às práticas proibidas no mercado comum do carvão e do aço pelo n. 1 do artigo 60. do Tratado

68

31963D0020

Decisão nº 20-63, de 11 de Dezembro de 1963, que altera a Decisão n. 31-53, de 2 de Maio de 1953, relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas da indústria do aço

71

31963D0021

Decisão nº 21-63, de 11 de Dezembro de 1963, que altera a Decisão nº 37-54, de 29 de Julho de 1954, relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas da indústria do aço na venda de aços especiais

73

31963D0022

Decisão nº 22-63, de 11 de Dezembro de 1963, que altera a Decisão nº 4-53, de 12 de Fevereiro de 1963, relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas das indústrias do carvão e do minério de ferro

75

31963D0023

Decisão nº 23-63, de 11 de Dezembro de 1963, que cria a obrigação de as empresas siderúrgicas da Comunidade notificarem à Alta Autoridade as transacções relativamente às quais alinhem as suas ofertas pelas condições oferecidas por empresas exteriores à Comunidade

77

31963D0024

Decisão nº 24-63, de 11 de Dezembro de 1963, relativa à obrigação de as empresas da indústria do aço da Comunidade declararem à Alta Autoridade as transacções que incluam reduções ou preços especiais para a exportação indirecta

78

31964D0014

Decisão nº 14-64, de 8 de Julho de 1964, relativa aos documentos comerciais e contabilísticos que devem ser submetidos pelas empresas aos agentes ou mandatários da Alta Autoridade incumbidos de missões de verificação ou de controlo em matéria de preços

81

31964D0018(01)

Decisão nº 18-64, de 9 de Dezembro de 1964, que prorroga a vigência da Decisão n. 24-63, de 11 de Dezembro de 1963, relativa à obrigação de as empresas da indústria do aço da Comunidade declararem à Alta Autoridade as transacções que incluam reduções ou preços especiais para a exportação indirecta

83

31965S0001

Decisão nº 1-65, de 3 de Fevereiro de 1965, relativa à notificação das decisões respeitantes às informações a obter ou às averiguações a efectuar junto de associações de empresas para aplicação do artigo 65º do Tratado

84

31965R0019

Regulamento nº 19/65/CEE do Conselho, de 2 de Março de 1965, relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado a certas categorias de acordos e práticas concertadas

85

31966D0021(01)

Decisão nº 21/66, de 16 de Novembro de 1966, que obriga as empresas da indústria do aço a declarar os preços facturados em relação aos fornecimentos de produtos siderúrgicos

88

31966S0022

Decisão nº 22/66, de 16 de Novembro de 1966, relativa às informações a prestar pelas empresas sobre os seus investimentos

91

31967R0067

Regulamento n.° 67/67/CEE da Comissão, de 22 de Março de 1967, relativo à aplicação do n.° 3 do artigo 85.° do Tratado a certas categorias de acordos de exclusividade

94

31967D0009(01)

Decisão nº 9-67, de 1 de Junho de 1967, que completa e altera a Decisão n. 21-66 relativa à obrigação de as empresas da indústria do aço declararem os preços facturados em relação aos fornecimentos de produtos siderúrgicos

97

31967D0019

Decisão nº 19-67, de 21 de Junho de 1967, relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda dos carvões para uso doméstico

99

31967S0025

Decisão nº 25-67, de 22 de Junho de 1967, relativa ao regulamento de execução do nº 3 do artigo 66º do tratado, relativo à isenção de autorização prévia

101

31968R1017

Regulamento (CEE) nº 1017/68 do Conselho, de 19 de Julho de 1968, relativo à aplicação de regras de concorrência nos sectores dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável

106

31968Y0729(01)

Comunicação relativa aos acordos, decisões e práticas concertadas respeitantes à cooperação entre empresas

117

31968R1133

Regulamento (CEE) n.° 1133/68 da Comissão, de 26 de Julho de 1968, que altera o Regulamento n.° 27 da Comissão de 3 de Maio de 1962

121

31969R1191

Regulamento (CEE) nº 1191/69 do Conselho, de 26 de Junho de 1969, relativo à acção dos Estados-membros em matéria de obrigações inerentes à noção de serviço público no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável

131

31969R1192

Regulamento (CEE) nº 1192/69 do Conselho, de 26 de Junho de 1969, relativo às regras comuns para a normalização de contas das empresas de caminho-de-ferro

137

31969R1629

Regulamento (CEE) nº 1629/69 da Comissão, de 8 de Agosto de 1969, relativo à forma, conteúdo e outras regras das denúncias referidas no artigo 10º , dos pedidos referidos no artigo 12º e das notificações referidas no nº 1 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 1017/68 do Conselho, de 19 de Julho de 1968

149

31969R1630

Regulamento (CEE) nº 1630/69 da Comissão, de 8 de Agosto de 1969, relativo às audições previstas nos nºs 1 e 2 do artigo 26º do Regulamento (CEE) nº 1017/68 do Conselho de 19 de Julho de 1968

159

31970Y0602(01)

Comunicação da Comissão, de 27 de Maio de 1970, relativa aos acordos de pequena importância que não são abrangidos pelo disposto no n.° 1 do artigo 85.° do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia

162

31970R1107

Regulamento (CEE) nº 1107/70, de 4 de Junho de 1970, relativo aos auxílios concedidos no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável

164