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Document DD_1986_08_001_PT_TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Edição Especial 1985
08 Política de concorrência
Fascículo 01

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PT

 

08 Política de concorrência - Fascículo 01

   ISSN 0257-7771  

Edição em Língua Portuguesa

 

Edição Especial 1985

   

Referência original
Ano № JO Página
  Índice  
 
   

Nota prévia

1

 
1953 A 002 0003
 

31953D0004

 

Decisão nº 4-53, de 12 de Fevereiro de 1953, relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas das indústrias do carvão e do minério de ferro

3

 
1953 A 006 0109
 

31953D0030

 

Decisão nº 30-53, de 2 de Maio de 1953, relativa às práticas proibidas no mercado comum do Carvão e do Aço pelo n. 1 do artigo 60. do Tratado

5

 
1953 A 006 0111
 

31953D0031

 

Decisão nº 31-53, de 2 de Maio de 1953, relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas das indústrias do aço

8

 
1953 A 007 0130
 

31953D0032

 

Decisão n.° 32-53, de 20 de Maio de 1953, que completa a Decisão n.° 31-53 de 2 de Maio de 1953 relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas das indústrias do aço

10

 
1954 A 001 0217
 

31954D0001

 

Decisão n° 1-54, de 7 de Janeiro de 1954, que altera a Decisão n° 30-53, de 2 de Maio de 1953, relativa às práticas proibidas no mercado comum do carvão e do aço pelo n. 1 do artigo 60. do Tratado

11

 
1954 A 001 0218
 

31954S0002

 

Decisão nº 2/54, de 7 de Janeiro de 1954, que altera a Decisão nº 31/53, de 2 de Maio de 1953, relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas das indústrias do aço

12

 
1954 A 009 0345
 

31954S0024

 

Decisão nº 24-54, de 6 de Maio de 1954, respeitante ao regulamento de execução do nº 1 do artigo 66º do Tratado relativo aos elementos que constituem o controlo de uma empresa

14

 
1954 A 009 0350
 

31954S0026

 

Decisão nº 26-54, de 6 de Maio de 1954, respeitante ao regulamento relativo às informações a prestar nos termos do nº 4 do artigo 66º do Tratado

15

 
1954 A 018 0470
 

31954D0037

 

Decisão nº 37-54, de 29 de Julho de 1954, relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas da indústria do aço na venda dos aços especiais definidos no Anexo III do Tratado

17

 
1956 A 026 0333
 

31956D0032

 

Decisão n° 32-56, de 21 de Novembro de 1956, que altera a Decisão n° 31-53, de 2 de Maio de 1953, alterada pela Decisão n° 2-54, de 7 de Janeiro de 1954, relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas das indústrias do aço

20

 
1958 P 031 0665
 

31958D0033

 

Decisão nº 33-58, de 1 de Dezembro de 1958, que completa a Decisão n. 37-54, de 29 de Julho de 1954, relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas da indústria do aço na venda dos aços especiais

21

 
1962 P 013 0204
 

31962R0017

 

Regulamento nº 17: Primeiro Regulamento de execução dos artigos 85º e 86º do Tratado

22

 
1962 P 030 0993
 

31962R0026

 

Regulamento n.° 26 relativo à aplicação de determinadas regras de concorrência à produção e ao comércio de produtos agrícolas

29

 
1962 P 035 1118
 

31962R0027

 

Regulamento n.° 27 da Comissão: Primeiro Regulamento de execução do Regulamento n.° 17 do Conselho de 6 de Fevereiro de 1962

31

 
1962 P 053 1571
 

31962R0049

 

Regulamento n.° 49 do Conselho que altera a data de aplicação de determinados actos relativos à política agrícola comum

51

 
1962 P 058 1655
 

31962R0059

 

Regulamento nº 59 do Conselho que altera disposições do Regulamento nº 17

53

 
1962 P 113 2627
 

31962Y1109(01)

 

Primeira Comunicação relativa à aplicação do artigo 85º do Tratado a certos acordos de distribuição exclusiva

54

 
1962 P 113 2628
 

31962Y1109(02)

 

Segunda Comunicação relativa à aplicação do artigo 85º do Tratado a certos acordos de distribuição exclusiva

55

 
1962 P 113 2628
 

31962Y1109(03)

 

Comunicação relativa à aplicação do artigo 85º do Tratado a certos acordos de licença de patente

56

 
1962 P 113 2629
 

31962Y1109(04)

 

Segunda Comunicação relativa à aplicação do artigo 85º do Tratado a certos acordos de licença de patente

57

 
1962 P 139 2921
 

51962XC1224(01)

 

Comunicação relativa aos contratos de representação exclusiva concluídos com representantes comerciais

58

 
1962 P 139 2922
 

51962XC1224(02)

 

Comunicação relativa aos acordos de licença de patente

60

 
1963 P 127 2268
 

31963R0099

 

Regulamento nº 99/63/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1963, relativo às audições referidas nos nºs 1 e 2 do artigo 19 do Regulamento nº 17 do Conselho

62

 
1963 P 162 2696
 

31963R0118

 

Regulamento nº 118/63/CEE do Conselho, de 5 de Novembro de 1963, que altera disposições do Regulamento nº 17

65

 
1963 P 187 2984
 

51963XC1224(02)

 

Comunicação da Alta Autoridade relativa ao texto alterado, tal como está actualmente em vigor, da Decisão n.° 37-54: condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas indústrias do aço na venda dos aços especiais

66

 
1963 P 187 2969
 

31963D0019(01)

 

Decisão nº 19-63, de 11 de Dezembro de 1963, que altera a Decisão nº 30-53, de 2 de Maio de 1963, relativa às práticas proibidas no mercado comum do carvão e do aço pelo n. 1 do artigo 60. do Tratado

68

 
1963 P 187 2972
 

31963D0020

 

Decisão nº 20-63, de 11 de Dezembro de 1963, que altera a Decisão n. 31-53, de 2 de Maio de 1953, relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas da indústria do aço

71

 
1963 P 187 2973
 

31963D0021

 

Decisão nº 21-63, de 11 de Dezembro de 1963, que altera a Decisão nº 37-54, de 29 de Julho de 1954, relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas da indústria do aço na venda de aços especiais

73

 
1963 P 187 2975
 

31963D0022

 

Decisão nº 22-63, de 11 de Dezembro de 1963, que altera a Decisão nº 4-53, de 12 de Fevereiro de 1963, relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas das indústrias do carvão e do minério de ferro

75

 
1963 P 187 2976
 

31963D0023

 

Decisão nº 23-63, de 11 de Dezembro de 1963, que cria a obrigação de as empresas siderúrgicas da Comunidade notificarem à Alta Autoridade as transacções relativamente às quais alinhem as suas ofertas pelas condições oferecidas por empresas exteriores à Comunidade

77

 
1963 P 187 2977
 

31963D0024

 

Decisão nº 24-63, de 11 de Dezembro de 1963, relativa à obrigação de as empresas da indústria do aço da Comunidade declararem à Alta Autoridade as transacções que incluam reduções ou preços especiais para a exportação indirecta

78

 
1964 P 120 1967
 

31964D0014

 

Decisão nº 14-64, de 8 de Julho de 1964, relativa aos documentos comerciais e contabilísticos que devem ser submetidos pelas empresas aos agentes ou mandatários da Alta Autoridade incumbidos de missões de verificação ou de controlo em matéria de preços

81

 
1964 P 209 3585
 

31964D0018(01)

 

Decisão nº 18-64, de 9 de Dezembro de 1964, que prorroga a vigência da Decisão n. 24-63, de 11 de Dezembro de 1963, relativa à obrigação de as empresas da indústria do aço da Comunidade declararem à Alta Autoridade as transacções que incluam reduções ou preços especiais para a exportação indirecta

83

 
1965 P 027 0438
 

31965S0001

 

Decisão nº 1-65, de 3 de Fevereiro de 1965, relativa à notificação das decisões respeitantes às informações a obter ou às averiguações a efectuar junto de associações de empresas para aplicação do artigo 65º do Tratado

84

 
1965 P 036 0533
 

31965R0019

 

Regulamento nº 19/65/CEE do Conselho, de 2 de Março de 1965, relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado a certas categorias de acordos e práticas concertadas

85

 
1966 P 219 3725
 

31966D0021(01)

 

Decisão nº 21/66, de 16 de Novembro de 1966, que obriga as empresas da indústria do aço a declarar os preços facturados em relação aos fornecimentos de produtos siderúrgicos

88

 
1966 P 219 3728
 

31966S0022

 

Decisão nº 22/66, de 16 de Novembro de 1966, relativa às informações a prestar pelas empresas sobre os seus investimentos

91

 
1967 P 057 0849
 

31967R0067

 

Regulamento n.° 67/67/CEE da Comissão, de 22 de Março de 1967, relativo à aplicação do n.° 3 do artigo 85.° do Tratado a certas categorias de acordos de exclusividade

94

 
1967 P 111 2192
 

31967D0009(01)

 

Decisão nº 9-67, de 1 de Junho de 1967, que completa e altera a Decisão n. 21-66 relativa à obrigação de as empresas da indústria do aço declararem os preços facturados em relação aos fornecimentos de produtos siderúrgicos

97

 
1967 P 124 2429
 

31967D0019

 

Decisão nº 19-67, de 21 de Junho de 1967, relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda dos carvões para uso doméstico

99

 
1967 P 154 0011
 

31967S0025

 

Decisão nº 25-67, de 22 de Junho de 1967, relativa ao regulamento de execução do nº 3 do artigo 66º do tratado, relativo à isenção de autorização prévia

101

 
1968 L 175 0001
 

31968R1017

 

Regulamento (CEE) nº 1017/68 do Conselho, de 19 de Julho de 1968, relativo à aplicação de regras de concorrência nos sectores dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável

106

 
1968 C 075 0003
 

31968Y0729(01)

 

Comunicação relativa aos acordos, decisões e práticas concertadas respeitantes à cooperação entre empresas

117

 
1968 L 189 0001
 

31968R1133

 

Regulamento (CEE) n.° 1133/68 da Comissão, de 26 de Julho de 1968, que altera o Regulamento n.° 27 da Comissão de 3 de Maio de 1962

121

 
1969 L 156 0001
 

31969R1191

 

Regulamento (CEE) nº 1191/69 do Conselho, de 26 de Junho de 1969, relativo à acção dos Estados-membros em matéria de obrigações inerentes à noção de serviço público no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável

131

 
1969 L 156 0008
 

31969R1192

 

Regulamento (CEE) nº 1192/69 do Conselho, de 26 de Junho de 1969, relativo às regras comuns para a normalização de contas das empresas de caminho-de-ferro

137

 
1969 L 209 0001
 

31969R1629

 

Regulamento (CEE) nº 1629/69 da Comissão, de 8 de Agosto de 1969, relativo à forma, conteúdo e outras regras das denúncias referidas no artigo 10º , dos pedidos referidos no artigo 12º e das notificações referidas no nº 1 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 1017/68 do Conselho, de 19 de Julho de 1968

149

 
1969 L 209 0011
 

31969R1630

 

Regulamento (CEE) nº 1630/69 da Comissão, de 8 de Agosto de 1969, relativo às audições previstas nos nºs 1 e 2 do artigo 26º do Regulamento (CEE) nº 1017/68 do Conselho de 19 de Julho de 1968

159

 
1970 C 064 0001
 

31970Y0602(01)

 

Comunicação da Comissão, de 27 de Maio de 1970, relativa aos acordos de pequena importância que não são abrangidos pelo disposto no n.° 1 do artigo 85.° do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia

162

 
1970 L 130 0001
 

31970R1107

 

Regulamento (CEE) nº 1107/70, de 4 de Junho de 1970, relativo aos auxílios concedidos no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável

164

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