(1)

Nos termos do artigo 752.o, n.o 1, do Acordo de Comércio e Cooperação, o Conselho de Parceria deve elaborar uma lista de pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de membros de um tribunal arbitral. A lista deve compreender, pelo menos, 15 pessoas e ser composta por três sublistas, a saber: a) uma sublista de pessoas elaborada com base em propostas da União; b) uma sublista de pessoas elaborada com base em propostas do Reino Unido; e (c) uma sublista de pessoas que não sejam nacionais de nenhuma das Partes para a função de presidente do tribunal arbitral.

(2)

Cada sublista deve incluir, pelo menos, cinco pessoas.

(3)

Nos termos do artigo 741.o, n.o 2, do Acordo de Comércio e Cooperação, todos os árbitros devem ser pessoas que ofereçam todas as garantias de independência, que possuam as qualificações exigidas para o exercício das altas funções jurisdicionais nos respetivos países ou que sejam jurisconsultos de reconhecida competência. Devem ter conhecimentos especializados em matéria de direito e comércio internacional, nomeadamente sobre questões específicas abrangidas pela parte dois, rubrica 1, títulos I a VII, título VIII, capítulo quatro, e títulos IX a XII, ou pela parte dois, rubrica 6, ou em matéria de direito e qualquer outra matéria abrangida pelo Acordo de Comércio e Cooperação ou qualquer acordo complementar, devendo ainda, no caso do presidente, ter igualmente experiência em procedimentos de resolução de litígios.

(4)

Nos termos do artigo 752.o, n.o 3, do Acordo de Comércio e Cooperação, as listas não podem incluir pessoas que sejam membros, funcionários ou outros agentes das instituições da União, do Governo de um Estado-Membro ou do Governo do Reino Unido.

(5)

Com base nas propostas da União e do Reino Unido, é conveniente que o Conselho de Parceria chegue a acordo sobre as duas sublistas de seis pessoas para a função de membros do tribunal arbitral e sobre a sublista de oito pessoas para a função de presidente do tribunal arbitral,