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Document 22017D1179
Decision No 1/2017 of 16 June 2017 of the Joint Committee established under the Agreement on Mutual Recognition between the European Community and Canada related to the listing of Conformity Assessment Bodies under the Sectoral Annex on Telecommunications Terminal Equipment, Information Technology Equipment and Radio Transmitters [2017/1179]
Decisão n.° 1/2017, de 16 de junho de 2017, do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e o Canadá relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo setorial sobre equipamento terminal de telecomunicações, equipamento de tecnologias da informação e emissores de rádio [2017/1179]
Decisão n.° 1/2017, de 16 de junho de 2017, do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e o Canadá relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo setorial sobre equipamento terminal de telecomunicações, equipamento de tecnologias da informação e emissores de rádio [2017/1179]
JO L 170 de 1.7.2017, p. 103–104
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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1.7.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 170/103 |
DECISÃO N.o 1/2017
de 16 de junho de 2017
do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e o Canadá relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo setorial sobre equipamento terminal de telecomunicações, equipamento de tecnologias da informação e emissores de rádio [2017/1179]
O COMITÉ MISTO,
Tendo em conta o Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e o Canadá, nomeadamente os artigos VII e XI,
Considerando que incumbe ao Comité Misto tomar uma decisão no que respeita à inclusão de um ou mais organismos de avaliação da conformidade num anexo setorial,
DECIDE:
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1. |
Os organismos de avaliação da conformidade referidos no apêndice A são aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade do apêndice 4 do anexo setorial sobre equipamento terminal de telecomunicações, equipamento de tecnologias da informação e emissores de rádio. |
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2. |
O âmbito específico da inclusão nas listas, em termos de produtos e procedimentos de avaliação da conformidade, dos organismos de avaliação da conformidade indicados no apêndice A foi acordado pelas Partes, que se encarregarão da sua atualização. |
A presente decisão, redigida em dois exemplares, é assinada pelos representantes do Comité Misto autorizados a agir em nome das Partes para efeitos de alteração dos apêndices do anexo setorial sobre equipamento terminal de telecomunicações, equipamento de tecnologias da informação e emissores de rádio. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das referidas assinaturas.
Assinado em Otava, em 30 de maio de 2017.
Claude BEAUDOIN
Em nome do Canadá
Assinado em Bruxelas, em 16 de junho de 2017.
Ignacio IRUARRIZAGA
Em nome da União Europeia
APÊNDICE A
Organismos de avaliação da conformidade da UE aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade do apêndice 4 do anexo setorial sobre equipamento terminal de telecomunicações, equipamento de tecnologias da informação e emissores de rádio
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(1) Em 3 de abril de 2017, o nome de AT4 wireless SAU foi alterado para DEKRA Testing & Certification SAU.