edição especial em língua checa: Capítulo 11 Fascículo 004 p. 167 - 167
edição especial em língua estónia: Capítulo 11 Fascículo 004 p. 167 - 167
edição especial em língua letã: Capítulo 11 Fascículo 004 p. 167 - 167
edição especial em língua lituana: Capítulo 11 Fascículo 004 p. 167 - 167
edição especial em língua húngara Capítulo 11 Fascículo 004 p. 167 - 167
edição especial em língua maltesa: Capítulo 11 Fascículo 004 p. 167 - 167
edição especial em língua polaca: Capítulo 11 Fascículo 004 p. 167 - 167
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 11 Fascículo 004 p. 167 - 167
edição especial em língua eslovena: Capítulo 11 Fascículo 004 p. 167 - 167
edição especial em língua búlgara: Capítulo 11 Fascículo 057 p. 286 - 286
edição especial em língua romena: Capítulo 11 Fascículo 057 p. 286 - 286
Edição especial em língua croata: Capítulo 11 Fascículo 057 p. 48 - 48
EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
You are here
Document 22000D0921(05)
Decision of the EEA Joint Committee No 52/2000 of 28 June 2000 amending Annex II (Technical regulations, standards, testing and certification) to the EEA Agreement
Decisão do Comité Misto do EEE n.o 52/2000, de 28 de Junho de 2000, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
Decisão do Comité Misto do EEE n.o 52/2000, de 28 de Junho de 2000, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
JO L 237 de 21.9.2000, p. 65–65
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)
In force
Language
HTML
PDF
Official Journal
22000D0921(05)
Decisão do Comité Misto do EEE n.o 52/2000, de 28 de Junho de 2000, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
Jornal Oficial nº L 237 de 21/09/2000 p. 0065 - 0065
Decisão do Comité Misto do EEE n.o 52/2000 de 28 de Junho de 2000 que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 26/2000 do Comité Misto do EEE, de 31 de Março de 2000(1). (2) A Directiva 1999/75/CE da Comissão, de 22 de Julho de 1999, que altera a Directiva 95/45/CE da Comissão, que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios(2) deve ser incorporada no acordo, DECIDE: Artigo 1.o No capítulo XII do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 46b (Directiva 95/45/CE da Comissão) o seguinte texto: ", com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 399 L 0075: Directiva 1999/75/CE da Comissão, de 22 de Julho de 1999 (JO L 206 de 5.8.1999, p. 19)". Artigo 2.o Fazem fé os textos da Directiva 1999/75/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 29 de Junho de 2000, desde que tenham sido enviadas ao Comité Misto do EEE(3) todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo. Artigo 4.o A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 2000. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente F. Barbaso (1) JO L 141 de 15.6.2000, p. 46. (2) JO L 206 de 5.8.1999, p. 19. (3) Não são indicados requisitos constitucionais.