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Document L:2002:176:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 176, 05 de Julho de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 176
45.o ano
5 de Julho de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 1202/2002 da Comissão, de 4 de Julho de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 1203/2002 da Comissão, de 4 de Julho de 2002, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 3
Regulamento (CE) n.o 1204/2002 da Comissão, de 4 de Julho de 2002, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 5
Regulamento (CE) n.o 1205/2002 da Comissão, de 4 de Julho de 2002, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quadragésimo quinto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1430/2001 7
*Regulamento (CE) n.o 1206/2002 da Comissão, de 4 de Julho de 2002, relativo à suspensão da pesca do bacalhau pelos navios arvorando pavilhão de Espanha 8
*Regulamento (CE) n.o 1207/2002 da Comissão, de 4 de Julho de 2002, que determina, para a campanha de comercialização de 2001/2002, o montante final da ajuda relativa às forragens secas 9
Regulamento (CE) n.o 1208/2002 da Comissão, de 4 de Julho de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 10
Regulamento (CE) n.o 1209/2002 da Comissão, de 4 de Julho de 2002, relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola 14
Regulamento (CE) n.o 1210/2002 da Comissão, de 4 de Julho de 2002, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 901/2002 15
Regulamento (CE) n.o 1211/2002 da Comissão, de 4 de Julho de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de centeio no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 900/2002 16
Regulamento (CE) n.o 1212/2002 da Comissão, de 4 de Julho de 2002, relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 899/2002 17
Regulamento (CE) n.o 1213/2002 da Comissão, de 4 de Julho de 2002, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz 18
*Directiva 2002/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, que altera a Directiva 97/67/CE no que respeita à prossecução da abertura à concorrência dos serviços postais da Comunidade 21
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
541/2002/ECSC
*Decisão da Comissão, de 9 de Abril de 2002, relativa à utilização dos auxílios estatais destinados à indústria do carvão em França no período de 1994 a 1997 [notificada com o número C(2002) 1329] (1) 26
2002/542/EC
*Decisão da Comissão, de 4 de Julho de 2002, que altera a Decisão 96/482/CE no respeitante ao período de isolamento de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação importados de países terceiros e às medidas sanitárias a aplicar após a importação [notificada com o número C(2002) 2492] (1) 43
2002/543/EC
*Decisão da Comissão, de 4 de Julho de 2002, que altera a Decisão 2001/783/CE no que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina em Itália [notificada com o número C(2002) 2494] (1) 45
2002/544/EC
*Decisão da Comissão, de 4 de Julho de 2002, que reconhece o sistema de redes de vigilância para as explorações de bovinos aplicado na Bélgica em conformidade com a Directiva 64/432/CEE do Conselho [notificada com o número C(2002) 2495] (1) 46
Rectificações
Rectificação ao Regulamento CE n.o 92/2002 do Conselho, de 17 de Janeiro de 2002, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ureia originária da Bielorrússia, da Bulgária, da Croácia, da Estónia, da Líbia, da Lituânia, da Roménia e da Ucrânia (JO L 17 de 19.1.2002) 47
Rectificação à Recomendação 2002/413/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2002, relativa à execução da gestão integrada da zona costeira na Europa (JO L 148 de 6.6.2002) 48
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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