ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.235.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 235

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano
4 de Agosto de 2012

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2012/C 235/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 227 de 28.7.2012

1

Tribunal Geral

2012/C 235/02

Designação do juiz que substitui o presidente na qualidade de juiz das medidas provisórias

2

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2012/C 235/03

Processo C-81/11 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 8 de março de 2012 — Longevity Health Products, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Pedido de registo da marca nominativa comunitária RESVEROL — Oposição do titular da marca nominativa internacional anterior LESTEROL — Apreciação do risco de confusão — Direitos de defesa]

3

2012/C 235/04

Processo C-87/11 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 21 de março de 2012 — Fidelio KG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 119.o do Regulamento de Processo — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c) — Marca nominativa Hallux — Recusa de registo — Motivo absoluto]

3

2012/C 235/05

Processo C-220/11: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 1 de março de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Nejvyšší správní soud — República Checa) — Star Coaches s.r.o./Finanční ředitelství pro hlavní město Prahu («Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Diretiva IVA — Regime especial de tributação das agências de viagens — Fornecimento às agências de viagens de um serviço de transporte em autocarro, com exclusão de qualquer outro serviço»)

4

2012/C 235/06

Processo C-348/11: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 23 de março de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal d'instance de Paris — França) — Thomson Sales Europe SA/Administration des douanes (Direction Nationale du Renseignement et des Enquêtes douanières) [Artigos 92.o, n.o 1, e 103.o, n.o 1, do Regulamento de Processo — Inadmissibilidade — Artigo 104.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento de Processo — Resposta que não origina qualquer dúvida razoável — Reenvio prejudicial — Apreciação de validade — Política comercial comum — Dumping — Importação de televisores fabricados na Tailândia — Validade do inquérito do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) — Validade dos Regulamentos (CE) n.os 710/95 e 2584/98]

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2012/C 235/07

Processo C-354/11 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 22 de março de 2012 — Maurice Emram/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Guccio Gucci SpA [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 119.o do Regulamento de Processo — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Pedido de registo da marca figurativa G — Marcas]

5

2012/C 235/08

Processo C-406/11: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 9 de março de 2012 — Atlas Transport GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Atlas Air Inc. [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 119.o do Regulamento de Processo — Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Admissibilidade na Câmara de recurso — Falta de apresentação de alegações com os fundamentos do recurso — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 59.o — Regulamento (CE) n.o 2868/95 — Regra 49, n.o 1 — Suspensão do processo — Regulamento (CE) n.o 2868/95 — Regra 20, n.o 7, alínea c) — Recurso manifestamente inadmissível e manifestamente infundado]

5

2012/C 235/09

Processo C-185/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Torre Annunziata (Itália) em 23 de abril de 2012 — Lorenzo Ciampaglia/Sangita Masawan

6

2012/C 235/10

Processo C-216/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation du Grand-Duché de Luxembourg (Luxemburgo) em 8 de maio de 2012 — Caisse nationale des prestations familiales/Hliddal, Fjola

6

2012/C 235/11

Processo C-217/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation du Grand-Duché de Luxembourg (Luxemburgo) em 8 de maio de 2012 — Caisse nationale des prestations familiales/Bornand, Pierre-Louis

6

2012/C 235/12

Processo C-236/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Argeș (Roménia) em 4 de maio de 2012 — Comisariatul Județean pentru Protecția Consumatorilor Argeș/SC Volksbank România SA, SC Volksbank România SA — Sucursala Pitești, Alin Iulian Matei e Petruța Florentina Matei

6

2012/C 235/13

Processo C-244/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria) em 21 de maio de 2012 — Salzburger Flughafen GmbH/Umweltsenat

7

2012/C 235/14

Processo C-247/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad (Bulgária) em 21 de maio de 2012 — Meliha Veli Mustafa/Direktor na fond «Garantirani vzemania na rabotnitsite i sluzhitelnite» kam Natsionalnia osiguritelen institut institut

7

2012/C 235/15

Processo C-269/12 P: Recurso interposto em 1 de junho de 2012 por Guillermo Cañas do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 26 de março de 2012 no processo T-508/09, Cañas/Comissão

8

2012/C 235/16

Processo C-272/12 P: Recurso interposto em 1 de junho de 2012 pela Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção Alargada), em 21 de março de 2012, nos processos apensos T-50/06 RENV, T-56/06 RENV, T-60/06 RENV, T-62/06 RENV e T-69/06 RENV, Irlanda e o./Comissão

9

2012/C 235/17

Processo C-273/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 4 de junho de 2012 — Directeur général des douanes et droits indirects, Chef de l'agence de poursuites de la Direction nationale du renseignement et des enquêtes douanières/Harry Winston SARL

9

2012/C 235/18

Processo C-277/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Latvijas Republikas Augstākās tiesas Senāts (Letónia) em 1 de junho de 2012 — Vitālijs Drozdovs/AAS «Baltikums»

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2012/C 235/19

Processo C-280/12 P: Recurso interposto em 6 de junho de 2012 pelo Conselho da União Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 21 de março de 2012 no processo apenso T-439/10 e T-440/10, Fulmen/Conselho

10

2012/C 235/20

Processo C-281/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 6 de junho de 2012 — Trento Sviluppo Srl e Centrale Adriatica Soc. coop./AGCOM

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2012/C 235/21

Processo C-285/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (Bélgica) em 7 de junho de 2012 — Aboubacar Diakite/Commissaire général aux réfugiés et aux apatrides

11

2012/C 235/22

Processo C-542/10: Despacho do Presidente da Quinta Secção do Tribunal de Justiça de 7 de março de 2012 — Comissão Europeia/República da Polónia

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2012/C 235/23

Processo C-572/10: Despacho do Presidente da Quarta Secção do Tribunal de Justiça de 28 de março de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal administratif de Saint-Denis de la Réunion — França) — Clément Amedee/Garde des sceaux, Ministre de la justice et des libertés, Ministre du budget, des comptes publics, de la fonction publique et de la réforme de l'État

12

2012/C 235/24

Processos apensos C-104/11 P e C-105/11 P: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 20 de março de 2012 — Stichting Nederlandse Publieke Omroep, ex-Nederlandse Omroep Stichting (NOS), Reino dos Países-Baixos/Comissão Europeia

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2012/C 235/25

Processo C-178/11: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 19 de abril de 2012 — Comissão Europeia/República de Malta

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2012/C 235/26

Processo C-323/11: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 29 de março de 2012 — Comissão Europeia/Reino da Dinamarca

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2012/C 235/27

Processo C-490/11: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 19 de abril de 2012 (pedido de decisão prejudicial de Hajdú-Bihar Megyei Bíróság — Hungria) — IBIS Srl/PARTIUM ’70 Műanyagipari Zrt

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2012/C 235/28

Processo C-516/11 P: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 24 de abril de 2012 — ThyssenKrupp Liften Ascenseurs NV/Comissão Europeia

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2012/C 235/29

Processo C-519/11 P: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 24 de abril de 2012 — ThyssenKrupp Liften BV/Comissão Europeia

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2012/C 235/30

Processo C-2/12: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 19 de abril de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Trianon Productie BV/Revillon Chocolatier SAS

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Tribunal Geral

2012/C 235/31

Processo T-344/09: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de junho de 2012 — Hearst Communications/IHMI — Vida Estética (COSMOBELLEZA) [«Marca comunitária — Procedimento de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa COSMOBELLEZA — Marcas nacionais e internacionais nominativas e figurativas anteriores COSMO, COSMOPOLITAN, COSMOTEST, COSMOPOLITAN TELEVISION e THE COSMOPOLITAN SHOW — Marcas não registadas e denominações comerciais COSMO e COSMOPOLITAN — Motivos relativos de recusa — Inexistência de risco de confusão — Ausência de semelhança entre as marcas — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2012/C 235/32

Processo T-372/10: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de junho de 2012 — Bolloré/Comissão (Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do papel autocopiativo — Fixação dos preços — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.o TFUE — Decisão adotada na sequência da anulação de uma primeira decisão — Imputação da infração à sociedade mãe, na qualidade de autora direta — Legalidade dos delitos e das penas — Segurança jurídica — Pessoalidade das penas — Processo equitativo — Igualdade de tratamento — Prazo razoável — Direito de defesa — Coimas — Prescrição — Circunstâncias atenuantes — Cooperação)

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2012/C 235/33

Processo T-672/11: Ação intentada em 23 de dezembro de 2011 — H-Holding/Parlamento Europeu

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2012/C 235/34

Processo T-249/12: Recurso interposto em 5 de junho de 2012 — Vestel Iberia/Comissão

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2012/C 235/35

Processo T-264/12: Recurso interposto em 7 de junho de 2012 — UTi Worldwide e o./Comissão

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Tribunal da Função Pública

2012/C 235/36

Processo F-62/12: Recurso interposto em 15 de junho de 2012 — ZZ/AESA

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PT