«A Comissão lamenta vivamente a inclusão do n.o 7 no artigo 5.o que introduz o procedimento de exame referido no artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011 para a concessão de ajuda financeira da União aos projetos ou partes de projetos selecionados na sequência de cada convite à apresentação de propostas com base nos programas de trabalho referidos no artigo 5.o do Programa Específico de Execução do Horizonte 2020. A Comissão recorda que não propôs este procedimento em qualquer dos atos setoriais do QFP. O objetivo era simplificar os programas do QFP a favor dos beneficiários do financiamento da UE. A aprovação de decisões de subvenção sem controlo de um comité poderá acelerar o processo de redução do prazo de aprovação a favor dos beneficiários e evitar burocracia desnecessária e os outros custos. Além disso, a Comissão recorda que a tomada de decisões de subvenção faz parte da sua prerrogativa institucional relacionada com a execução do orçamento e, por conseguinte, não deve ser adotada através do procedimento de comitologia.

A Comissão considera igualmente que esta inclusão não pode servir de precedente para outros instrumentos de financiamento.»