(1)

A versão em língua portuguesa do Regulamento de Execução (UE) 2019/947 da Comissão (2) contém erros no artigo 11.o, n.o 5, alínea a), assim como no anexo, apêndice 1, capítulo I, apêndice A, ponto 1, alínea a), subalínea viii), e apêndice 3, ponto 4, alínea b), que alteram o significado das disposições.

(2)

A versão em língua alemã do Regulamento de Execução (UE) 2019/947 contém um erro no artigo 14.o, n.o 5, alínea a), subalínea i), que altera o significado da disposição.

(3)

Por conseguinte, as versões linguísticas alemã e portuguesa do Regulamento de Execução (UE) 2019/947 devem ser retificadas em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas.

(4)

Face à necessidade de todos os operadores disporem de condições equitativas, ao interesse imperioso da integridade do mercado interno, assim como à necessidade de segurança jurídica, o presente regulamento deve aplicar-se a partir de 31 de dezembro de 2020.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 127.o do Regulamento (UE) 2018/1139,

1)

O artigo 11.o, n.o 5, alínea a), passa a ter a seguinte redação:

2)

(não diz respeito à versão portuguesa);

3)

O anexo, apêndice 1, capítulo I, apêndice A, ponto 1, alínea a), subalínea viii), passa a ter a seguinte redação:

4)

O anexo, apêndice 3, ponto 4, alínea b), passa a ter a seguinte redação: