Conceção ecológica e etiquetagem energética — Máquinas de lavar louça para uso doméstico

PONTOS-CHAVE

O Regulamento (UE) 2019/2022:

• Estabelece os requisitos de conceção ecológica no anexo II, abrangendo:
  • os requisitos de programas, incluindo regras relativas à disponibilização de um programa «eco». O programa «eco» deve ser o programa predefinido sempre que possível, ou estar disponível para seleção direta, sem necessidade de nenhuma outra seleção, nomeadamente de temperatura ou de carga. As menções «normalizado», «diário», «regular» ou «normal» não devem ser utilizadas, isoladamente ou em combinação com outra informação, no nome dos programas;
  • a eficiência energética;
  • requisitos funcionais, incluindo desempenho de lavagem e de secagem;
  • os modos de baixo consumo energético (modo desligado e modo de espera);
  • a eficiência na utilização dos recursos, nomeadamente a disponibilidade de peças sobresselentes, o acesso a informações relativas à reparação e manutenção, valorização e reciclagem de matérias;
  • a informação para instaladores e utilizadores finais.
• Define o procedimento de avaliação da conformidade: as autoridades nacionais devem aplicar os procedimentos de verificação estabelecidos no anexo IV ao realizarem as atividades de fiscalização do mercado e os métodos de medição e cálculos que constam do anexo III.
• O anexo V estabelece parâmetros de referência indicativos baseados nas melhores tecnologias disponíveis no mercado em termos de eficiência energética, consumo de energia e de água, emissão de ruído aéreo e duração do programa, no programa «eco».

O Regulamento Delegado (UE) 2019/2017 complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 no respeitante à etiquetagem energética e define:

A classe de eficiência energética e a classe de emissão de ruído aéreo, tendo por base um índice estabelecido no anexo II.

Os fornecedores devem assegurar que:

• cada máquina de lavar louça de uso doméstico tem uma etiqueta impressa segundo o modelo estabelecido no anexo III;
• os parâmetros da ficha de informação do produto (anexo V) e o conteúdo da documentação técnica (anexo VI) são inseridos na base de dados sobre produtos;
• os distribuidores recebem, para cada modelo de máquina de lavar louça de uso doméstico, uma etiqueta eletrónica segundo o modelo previsto no anexo III e uma ficha eletrónica de informação do produto conforme previsto no anexo V.

Os distribuidores devem assegurar que:

• cada máquina de lavar louça de uso doméstico ostenta de forma claramente visível uma etiqueta facultada pelos fornecedores em conformidade com o anexo III;
• no caso de venda à distância, a etiqueta e a ficha de informação do produto estão em conformidade com os anexos VII e VIII.

As plataformas de armazenagem em servidor na Internet devem assegurar que a etiqueta eletrónica e a ficha eletrónica de informação do produto fornecidas pelo distribuidor são exibidas de forma clara, em conformidade com o anexo VIII, em todas as máquinas de lavar louça de uso doméstico vendidas diretamente por meio do sítio Internet.

As autoridades nacionais aplicam o procedimento de verificação estabelecido no anexo IX ao realizarem as atividades de fiscalização do mercado.

A Comissão Europeia deve rever estes regulamentos à luz do progresso tecnológico seis anos após a sua entrada em vigor, nomeadamente no que se refere à possibilidade de cumprimento dos objetivos da economia circular.