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Document 32006D0529
Acordos sobre serviços aéreos
Acordo e Decisões 2006/716/CE e 2010/364/UE entre a UE e a Albânia
Acordo e Decisões 2009/149/CE e 2009/513/CE entre a UE e a Arménia
Acordo e Decisões 2008/420/CE e 2009/510/CE entre a UE e a Austrália
Acordo e Decisões 2009/741/CE e 2009/947/CE entre a UE e o Azerbaijão
Acordo e Decisões 2006/426/CE e 2010/360/UE entre a UE e a Bósnia e Herzegovina
Acordo e Decisão 2006/369/CE entre a UE e a Bulgária
Acordo e Decisões 2011/228/UE e 2011/732/UE entre a UE e Cabo Verde
Acordo e Decisões 2006/734/CE e 2006/735/CE entre a UE e o Chile
Acordo e Decisões 2018/1152 e 2020/255 entre a UE e a China
Acordo e Decisões 2006/370/CE e 2008/193/CE entre a UE e a Croácia
Acordo e Decisões 2006/357/CE e 2008/189/CE entre a UE e a Geórgia
Acordo e Decisões 2008/797/CE e 2009/516/CE entre a UE e a Índia
Acordo e Decisões 2011/663/UE e 2012/113/UE entre a UE e a Indonésia
Acordo e Decisões 2009/305/CE e 2009/515/CE entre a UE e Israel
Acordo e Decisões 2008/216/CE e 2009/512/CE entre a UE e a Jordânia
Acordo e Decisões 2007/470/CE e 2008/195/CE entre a UE e o Quirguizistão
Acordo e Decisões 2006/543/CE e 2008/191/CE entre a UE e o Líbano
Acordo e Decisões 2014/35/UE e 2016/1880 entre a UE e Macau
Acordo e Decisões 2006/550/CE e 2008/198/CE entre a UE e a Macedónia do Norte
Acordo e Decisões 2007/210/CE e 2008/196/CE entre a UE e a Malásia
Acordo e Decisões 2006/695/CE e 2008/188/CE entre a UE e as Maldivas
Acordo e Decisões 2011/94/UE e 2011/709/UE entre a UE e o México
Acordo e Decisões 2006/345/CE e 2008/190/CE entre a UE e a Moldávia
Acordo e Decisão 2009/974/CE entre a UE e a Mongólia
Acordo e Decisões 2006/953/CE e 2008/274/CE entre a UE e Marrocos
Acordo e Decisões 2009/117/CE e 2009/514/CE entre a UE e o Nepal
Acordo e Decisões 2006/466/CE e 2007/633/CE entre a UE e a Nova Zelândia
Acordo e Decisões 2009/302/CE e 2009/517/CE entre a UE e o Paquistão
Acordo e Decisão 2008/305/CE entre a UE e o Panamá
Acordo e Decisões 2007/323/CE e 2008/197/CE entre a UE e o Paraguai
Acordo e Decisões 2018/2003 e 2019/825 entre a UE e as Filipinas
Acordo e Decisões 2020/608 e 2021/1790 entre a UE e a Coreia do Sul
Acordo e Decisão 2006/424/CE entre a UE e a Roménia
Acordo e Decisão 2006/425/CE entre a UE e a Sérvia e Montenegro
Acordo e Decisões 2006/592/CE e 2008/194/CE entre a UE e Singapura
Acordo e Decisões 2013/100/UE e 2014/300/UE entre a UE e o Sri Lanca
Acordo e Decisões 2006/529/CE e 2006/530/CE entre a UE e a Ucrânia
Acordo e Decisões 2008/87/CE e 2009/511/CE entre a UE e os Emirados Árabes Unidos
Acordo e Decisões 2006/848/CE e 2008/192/CE entre a UE e o Uruguai
Acordo e Decisões 2010/666/UE e 2011/285/UE entre a UE e o Vietname
Acordo e Decisões 2010/144/CE e 2011/126/CE entre a UE e a União Económica e Monetária da África Ocidental.
Determinados aspetos dos acordos bilaterais sobre serviços aéreos entre Estados-Membros individuais da União Europeia (UE) e vários países não pertencentes à UE foram considerados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia como contrários ao direito da UE. Estes acordos horizontais colocam os acordos bilaterais em linha com o direito da UE, através da introdução da chamada cláusula de designação da UE. Esta cláusula garante que todas as transportadoras da UE são tratadas equitativamente em termos de direitos de tráfego ao abrigo de acordos bilaterais entre os Estados-Membros individuais e os países não pertencentes à UE. Além das principais cláusulas relativas à designação da UE e à segurança, vários acordos horizontais também incluem disposições sobre a tributação do combustível para a aviação e aplicação das regras de concorrência.
As decisões do Conselho da União Europeia aprovam a assinatura dos acordos em nome da UE. As subsequentes decisões do Conselho aprovam a celebração, em nome da UE, destes acordos.
Direitos de tráfego e designação e autorização de transportadoras aéreas
Os termos destes acordos ao nível da UE substituem as regras correspondentes dos anteriores acordos bilaterais sobre serviços aéreos entre Estados-Membros individuais e os países não pertencentes à UE relativamente ao seguinte:
Se um Estado-Membro designar uma transportadora aérea, o país não pertencente à UE em causa concederá as autorizações e permissões necessárias num prazo mínimo, desde que:
O país não pertencente à UE poderá recusar, revogar, suspender ou limitar as autorizações ou permissões caso estas condições não sejam cumpridas ou caso a transportadora aérea viole as restrições relativas aos direitos de tráfego impostas por outro acordo bilateral já autorizado.
No exercício destes direitos, o país não pertencente à UE não pode discriminar entre transportadoras aéreas com base na nacionalidade, para que todas as transportadoras aéreas da UE sejam tratadas equitativamente.
Segurança
Se um Estado-Membro designar uma transportadora aérea que seja regulada por outro Estado-Membro, aplicam-se igualmente as normas de segurança.
Tributação do combustível para a aviação
Nada nos acordos bilaterais pré-existentes (tal como indicados no anexo) impede que um Estado-Membro imponha (numa base não discriminatória) taxas, direitos, tarifas ou encargos sobre o combustível fornecido no seu território para utilização numa aeronave de uma transportadora aérea designada de um país não pertencente à UE a operar integralmente na UE.
Compatibilidade com as regras da concorrência
Nada nos acordos bilaterais pré-existentes (tal como indicados no anexo) exige ou favorece quaisquer acordos, decisões ou práticas que:
Quaisquer partes de acordos pré-existentes que sejam incompatíveis com estas regras de concorrência não se aplicarão.
Revisão ou alteração
As partes poderão, a qualquer momento, rever ou alterar o presente acordo por consentimento mútuo.
Ucrânia |
13 de outubro de 2006 |
Nova Zelândia |
25 de outubro de 2007 |
Geórgia |
25 de fevereiro de 2008 |
Macedónia do Norte |
25 de fevereiro de 2008 |
Moldávia |
25 de fevereiro de 2008 |
Maldivas |
15 de abril de 2008 |
Quirguizistão |
28 de abril de 2008 |
Panamá |
3 de março de 2009 |
Malásia |
3 de abril de 2009 |
Austrália |
2 de julho de 2009 |
Israel |
4 de novembro de 2009 |
Arménia |
12 de novembro de 2009 |
Mongólia |
2 de dezembro de 2009 |
Marrocos |
31 de março de 2010 |
Bósnia e Herzegovina |
12 de julho de 2010 |
Albânia |
12 de julho de 2010 |
Azerbaijão |
17 de dezembro de 2010 |
União Económica e Monetária da África Ocidental |
21 de fevereiro de 2011 |
Vietname |
31 de maio de 2011 |
México |
22 de junho de 2012 |
Paraguai |
14 de dezembro de 2012 |
Sri Lanca |
4 de março de 2013 |
Emirados Árabes Unidos |
22 de abril de 2013 |
Paquistão |
5 de maio de 2015 |
Jordânia |
12 de junho de 2015 |
Nepal |
25 de junho de 2015 |
Macau |
30 de setembro de 2016 |
Singapura |
30 de setembro de 2016 |
Líbano |
25 de outubro de 2017 |
Índia |
21 de fevereiro de 2018 |
China |
27 de março de 2020 |
Indonésia |
27 de julho de 2021 |
Coreia do Sul |
1 de novembro de 2021 |
Filipinas |
24 de maio de 2022 |
Chile |
assinado a* 6 de outubro de 2005 |
Sérvia e Montenegro |
assinado a* 5 de maio de 2006 |
Uruguai |
assinado a* 3 de novembro de 2006 |
Cabo Verde |
assinado a* 23 de março de 2011 |
Os acordos com a Bulgária, a Croácia e a Roménia, todos assinados em 5 de maio de 2006, foram substituídos pelos respetivos tratados de adesão à União Europeia.
* Os acordos assinalados como «assinado» ainda não entraram em vigor ou foram aplicados provisoriamente.
Para mais informações, consultar:
Albânia
Acordo entre o Conselho de Ministros da República da Albânia e a Comunidade Europeia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 294 de 25.10.2006, p. 52-58).
Decisão 2006/716/CE do Conselho, de 27 de março de 2006, relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Conselho de Ministros da República da Albânia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 294 de 25.10.2006, p. 51).
Decisão 2010/364 do Conselho, de 24 de junho de 2010, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Conselho de Ministros da República da Albânia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 166 de 1.7.2010, p. 16).
Arménia
Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Arménia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 50 de 21.2.2009, p. 22-29).
Decisão 2009/149/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2008, relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Arménia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 50 de 21.2.2009, p. 21).
Decisão 2009/513/CE do Conselho, de 22 de junho de 2009, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Arménia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 173 de 3.7.2009, p. 7).
Austrália
Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Austrália sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 149 de 7.6.2008, p. 65-73).
Decisão 2008/420/CE do Conselho, de 7 de abril de 2008, relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Austrália sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 149 de 7.6.2008, p. 63-64).
Decisão 2009/510/CE do Conselho, de 22 de junho de 2009, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Austrália sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 173 de 3.7.2009, p. 4).
Azerbaijão
Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República do Azerbaijão sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 265 de 9.10.2009, p. 25-33).
Decisão 2009/741/CE do Conselho, de 8 de novembro de 2005, relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Azerbaijão sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 265 de 9.10.2009, p. 24).
Decisão 2009/947/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República do Azerbaijão sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 328 de 15.12.2009, p. 39).
Bósnia e Herzegovina
Acordo entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 169 de 22.6.2006, p. 48-55).
Decisão 2006/426/CE do Conselho, de 27 de abril de 2006, relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 169 de 22.6.2006, p. 47).
Decisão 2010/360/UE do Conselho, de 24 de junho de 2010, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 161 de 29.6.2010, p. 1).
Bulgária
Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 136 de 24.5.2006, p. 22-30).
Decisão 2006/369/CE do Conselho, de 8 de novembro de 2005, relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 136 de 24.5.2006, p. 21).
Cabo Verde
Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 96 de 9.4.2011, p. 2-9).
Decisão 2011/228/UE do Conselho, de 13 de dezembro de 2010, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 96 de 9.4.2011, p. 1).
Decisão 2011/732/UE do Conselho, de 8 de novembro de 2011, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 294 de 12.11.2011, p. 3).
Chile
Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Chile sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 300 de 31.10.2006, p. 46-52).
Decisão 2006/734/CE do Conselho, de 27 de junho de 2005, relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Chile sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 300 de 31.10.2006, p. 45).
Decisão 2006/735/CE do Conselho, de 27 de junho de 2005, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Chile sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 300 de 31.10.2006, p. 53).
China
Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 55 de 26.2.2020, p. 3-14).
Decisão (UE) 2018/1152 do Conselho, de 26 de junho de 2018, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 210 de 21.8.2018, p. 1).
Decisão (UE) 2020/255 do Conselho, de 17 de fevereiro de 2020, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 55 de 26.2.2020, p. 1-2).
Croácia
Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 136 de 24.5.2006, p. 32-40).
Decisão 2006/370/CE do Conselho, de 8 de novembro de 2005, relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 136 de 24.5.2006, p. 31).
Decisão 2008/193/CE do Conselho, de 18 de fevereiro de 2008, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 60 de 5.3.2008, p. 27).
Geórgia
Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Geórgia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 134 de 20.5.2006, p. 24-31).
Decisão 2006/357/CE do Conselho, de 8 de novembro de 2005, relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Geórgia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 134 de 20.5.2006, p. 23).
Decisão 2008/189/CE do Conselho, de 18 de fevereiro de 2008, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Geórgia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 60 de 5.3.2008, p. 23).
Índia
Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 273 de 15.10.2008, p. 9-17).
Decisão 2008/797/CE do Conselho, de 25 de setembro de 2008, relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 273 de 15.10.2008, p. 7-8).
Decisão 2009/516/CE do Conselho, de 22 de junho de 2009, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 173 de 3.7.2009, p. 10).
Indonésia
Acordo entre a União Europeia e o Governo da República da Indonésia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 264 de 8.10.2011, p. 2-11).
Ver versão consolidada.
Decisão 2011/663/UE do Conselho, de 16 de junho de 2011, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República da Indonésia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 264 de 8.10.2011, p. 1).
Decisão 2012/113/UE do Conselho, de 14 de fevereiro de 2012, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República da Indonésia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 52 de 24.2.2012, p. 1).
Israel
Acordo entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 90 de 2.4.2009, p. 10-19).
Decisão 2009/305/CE do Conselho, de 15 de setembro de 2008, relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 90 de 2.4.2009, p. 9).
Decisão 2009/515/CE do Conselho, de 22 de junho de 2009, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 173 de 3.7.2009, p. 9).
Jordânia
Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 68 de 12.3.2008, p. 15-24).
Decisão 2008/216/CE do Conselho, de 25 de junho de 2007, relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 68 de 12.3.2008, p. 14).
Decisão 2009/512/CE do Conselho, de 22 de junho de 2009, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 173 de 3.7.2009, p. 6).
República do Quirguizistão
Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República do Quirguizistão sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 179 de 7.7.2007, p. 39-45).
Decisão 2007/470/CE do Conselho, de 30 de maio de 2007, relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República do Quirguizistão sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 179 de 7.7.2007, p. 38).
Decisão 2008/195/CE do Conselho, de 18 de fevereiro de 2008, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Quirguizistão sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 60 de 5.3.2008, p. 29).
Líbano
Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Líbano sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 215 de 5.8.2006, p. 17-25).
Decisão 2006/543/CE do Conselho, de 8 de novembro de 2005, relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Líbano sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 215 de 5.8.2006, p. 15-16).
Decisão 2008/191/CE do Conselho, de 18 de fevereiro de 2008, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Líbano sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 60 de 5.3.2008, p. 25).
Macau
Acordo entre a União Europeia e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 21 de 24.1.2014, p. 2-8).
Decisão 2014/35/UE do Conselho, de 10 de maio de 2012, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 21 de 24.1.2014, p. 1).
Decisão (UE) 2016/1880 do Conselho, de 29 de setembro de 2016, relativa à celebração do acordo entre a União Europeia e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 289 de 25.10.2016, p. 13-14).
República da Macedónia do Norte
Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 217 de 8.8.2006, p. 17-27).
Decisão 2006/550/CE do Conselho, de 9 de junho de 2006, relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 217 de 8.8.2006, p. 16).
Decisão 2008/198/CE do Conselho, de 18 de fevereiro de 2008, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 60 de 5.3.2008, p. 32).
Malásia
Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Malásia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 94 de 4.4.2007, p. 28-38).
Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Malásia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 414 de 30.12.2006, p. 85-94).
Decisão 2007/210/CE do Conselho, de 19 de março de 2007, relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Malásia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 94 de 4.4.2007, p. 26-27).
Decisão 2008/196/CE do Conselho, de 18 de fevereiro de 2008, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Malásia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 60 de 5.3.2008, p. 30).
Maldivas
Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Maldivas sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 286 de 17.10.2006, p. 20-26).
Decisão 2006/695/CE do Conselho, de 17 de julho de 2006, relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Maldivas sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 286 de 17.10.2006, p. 19).
Decisão 2008/188/CE do Conselho, de 18 de fevereiro de 2008, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Maldivas sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 60 de 5.3.2008, p. 22).
México
Acordo sobre certos aspetos dos serviços aéreos entre a União Europeia e os Estados Unidos Mexicanos (JO L 38 de 12.2.2011, p. 34-39).
Decisão 2011/94/UE do Conselho, de 25 de maio de 2010, relativa à assinatura do Acordo sobre certos aspetos dos serviços aéreos entre a União Europeia e os Estados Unidos Mexicanos (JO L 38 de 12.2.2011, p. 33).
Decisão 2011/709/UE do Conselho, de 20 de outubro de 2011, relativa à assinatura do Acordo sobre certos aspetos dos serviços aéreos entre a União Europeia e os Estados Unidos Mexicanos (JO L 283 de 29.10.2011, p. 25).
Moldávia
Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 126 de 13.5.2006, p. 24-33).
Ver versão consolidada.
Decisão 2006/345/CE do Conselho, de 27 de março de 2006, relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 126 de 13.5.2006, p. 23).
Decisão 2008/190/CE do Conselho, de 18 de fevereiro de 2008, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 60 de 5.3.2008, p. 24).
Mongólia
Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Mongólia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 336 de 18.12.2009, p. 5-11).
Decisão 2009/974/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Mongólia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 336 de 18.12.2009, p. 4).
Marrocos
Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 386 de 29.12.2006, p. 18-27).
Decisão 2006/953/CE do Conselho, de 27 de março de 2006, relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 386 de 29.12.2006, p. 17).
Decisão 2008/274/CE do Conselho, de 17 de março de 2008, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 87 de 29.3.2008, p. 9).
Nepal
Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Nepal sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 41 de 12.2.2009, p. 5-11).
Decisão 2009/117/CE do Conselho, de 7 de abril de 2008, relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Nepal sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 41 de 12.2.2009, p. 3-4).
Decisão 2009/514/CE do Conselho, de 22 de junho de 2009, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Nepal sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 173 de 3.7.2009, p. 8).
Nova Zelândia
Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 184 de 6.7.2006, p. 26-33).
Decisão 2006/466/CE do Conselho, de 5 de maio de 2006, relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 184 de 6.7.2006, p. 25).
Decisão 2007/633/CE do Conselho, de 18 de setembro de 2007, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 256 de 2.10.2007, p. 27).
Paquistão
Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica do Paquistão sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 84 de 31.3.2009, p. 34-42).
Decisão 2009/302/CE do Conselho, de 21 de maio de 2008, relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica do Paquistão sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 84 de 31.3.2009, p. 33).
Decisão 2009/517/CE do Conselho, de 22 de junho de 2009, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica do Paquistão sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 173 de 3.7.2009, p. 11).
Panamá
Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Panamá sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 106 de 16.4.2008, p. 7-13).
Decisão 2008/305/CE do Conselho, de 18 de fevereiro de 2008, relativa à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Panamá sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 106 de 16.4.2008, p. 6).
Paraguai
Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Paraguai sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 122 de 11.5.2007, p. 31-38).
Decisão 2007/323/CE do Conselho, de 18 de setembro de 2006, sobre a assinatura e a aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Paraguai sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 122 de 11.5.2007, p. 30).
Decisão 2008/197/CE do Conselho, de 18 de fevereiro de 2008, sobre a celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Paraguai sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 60 de 5.3.2008, p. 31).
Filipinas
Acordo entre a União Europeia e o Governo da República das Filipinas sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 322 de 18.12.2018, p. 3-11).
Decisão (UE) 2018/2003 do Conselho, de 20 de setembro de 2016, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República das Filipinas sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 322 de 18.12.2018, p. 1-2).
Decisão (UE) 2019/825 do Conselho, de 14 de maio de 2019, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República das Filipinas sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 137 de 23.5.2019, p. 1-2).
República da Coreia
Acordo entre a união Europeia e a República da Coreia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 363 de 12.10.2021, p. 3-14).
Decisão (UE) 2020/608 do Conselho, de 24 de abril de 2020, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República da Coreia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 142 de 5.5.2020, p. 1-2).
Decisão (UE) 2021/1790 do Conselho, de 5 de outubro de 2021, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República da Coreia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 363 de 12.10.2021, p. 1-2).
Roménia
Acordo entre a Comunidade Europeia e a Roménia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 169 de 22.6.2006, p. 26-35).
Decisão 2006/424/CE do Conselho, de 27 de março de 2006, relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Roménia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 169 de 22.6.2006, p. 25).
Sérvia e Montenegro
Acordo entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e Montenegro sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 169 de 22.6.2006, p. 37-46).
Decisão 2006/425/CE do Conselho, de 27 de março de 2006, relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e Montenegro sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 169 de 22.6.2006, p. 36).
Singapura
Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República de Singapura sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 243 de 6.9.2006, p. 22-31).
Decisão 2006/592/CE do Conselho, de 5 de maio de 2006, relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República de Singapura sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 243 de 6.9.2006, p. 21).
Decisão 2008/194/CE do Conselho, de 18 de fevereiro de 2008, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República de Singapura sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 60 de 5.3.2008, p. 28).
Sri Lanca
Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 49 de 22.2.2013, p. 2-9).
Decisão 2013/100/UE do Conselho, de 10 de maio de 2012, relativa à assinatura, em nome da União, e aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 49 de 22.2.2013, p. 1).
Decisão 2014/300/UE do Conselho, de 15 de julho de 2013, relativa à celebração do Acordo sobre certos aspetos dos serviços aéreos entre a União Europeia e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca (JO L 157 de 27.5.2014, p. 31-32).
Ucrânia
Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 211 de 1.8.2006, p. 24-38).
Decisão 2006/529/CE do Conselho, de 29 de novembro de 2005, relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 211 de 1.8.2006, p. 23).
Decisão 2006/530/CE do Conselho, de 9 de junho de 2006, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 211 de 1.8.2006, p. 39).
Emirados Árabes Unidos
Acordo entre a Comunidade Europeia e os Emirados Árabes Unidos sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 28 de 1.2.2008, p. 21-33).
Decisão 2008/87/CE do Conselho, de 30 de outubro de 2007, relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Emirados Árabes Unidos sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 28 de 1.2.2008, p. 20).
Decisão 2009/511/CE do Conselho, de 22 de junho de 2009, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Emirados Árabes Unidos sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 173 de 3.7.2009, p. 5).
Uruguai
Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Oriental do Uruguai sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 330 de 28.11.2006, p. 19-27).
Decisão 2006/848/CE do Conselho, de 17 de julho de 2006, relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Oriental do Uruguai sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 330 de 28.11.2006, p. 18).
Decisão 2008/192/CE do Conselho, de 18 de fevereiro de 2008, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Oriental do Uruguai sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 60 de 5.3.2008, p. 26).
Vietname
Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Socialista do Vietname sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 288 de 5.11.2010, p. 2-9).
Ver versão consolidada.
Decisão 2010/666/UE do Conselho, de 3 de junho de 2010, relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Socialista do Vietname sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 288 de 5.11.2010, p. 1).
Decisão 2011/285/UE do Conselho, de 12 de maio de 2011, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Socialista do Vietname sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 132 de 19.5.2011, p. 5).
União Económica e Monetária da África Ocidental
Acordo entre a Comunidade Europeia e a União Económica e Monetária da África Ocidental sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 56 de 6.3.2010, p. 16-36).
Decisão 2010/144/CE do Conselho, de 30 de março de 2009, relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a União Económica e Monetária da África Ocidental sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 56 de 6.3.2010, p. 15).
Decisão 2011/126/UE do Conselho, de 21 de fevereiro de 2011, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a União Económica e Monetária da África Ocidental sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 51 de 25.2.2011, p. 1).
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República das Filipinas sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 156 de 9.6.2022, p. 1).
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República da Indonésia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 329 de 17.9.2021, p. 1).
Retificação do acordo entre a União Europeia e o Governo da República da Indonésia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 397 de 26.11.2020, p. 30).
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República da Coreia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 389 de 4.11.2021, p. 1).
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 6 de 10.1.2020, p. 4).
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Conselho de Ministros da República da Albânia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 6 de 10.1.2020, p. 1).
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 6 de 10.1.2020, p. 5).
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Geórgia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 6 de 10.1.2020, p. 6).
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República do Azerbaijão sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 6 de 10.1.2020, p. 3).
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Arménia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 6 de 10.1.2020, p. 2).
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 6 de 10.1.2020, p. 7).
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República do Quirguizistão sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 7 de 13.1.2020, p. 5).
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 7 de 13.1.2020, p. 1).
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Líbano sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 7 de 13.1.2020, p. 2).
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Maldivas sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 7 de 13.1.2020, p. 4).
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 7 de 13.1.2020, p. 3).
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Austrália sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 8 de 14.1.2020, p. 1).
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Malásia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 12 de 16.1.2020, p. 1).
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Mongólia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 12 de 16.1.2020, p. 3).
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 12 de 16.1.2020, p. 4).
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 12 de 16.1.2020, p. 2).
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 13 de 17.1.2020, p. 3).
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Nepal sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 13 de 17.1.2020, p. 2).
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República de Singapura sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 13 de 17.1.2020, p. 7).
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica do Paquistão sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 13 de 17.1.2020, p. 4).
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Panamá sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 13 de 17.1.2020, p. 5).
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Paraguai sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 13 de 17.1.2020, p. 6).
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Emirados Árabes Unidos sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 13 de 17.1.2020, p. 9).
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a União Económica e Monetária da África Ocidental sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 13 de 17.1.2020, p. 10).
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 13 de 17.1.2020, p. 11).
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 13 de 17.1.2020, p. 8).
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Socialista do Vietname sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 13 de 17.1.2020, p. 12).
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo sobre certos aspetos dos serviços aéreos entre a União Europeia e os Estados Unidos Mexicanos (JO L 39 de 12.2.2020, p. 1).
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 277 de 26.8.2020, p. 5).
Informações relativas à entrada em vigor do acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 82 de 26.3.2018, p. 1).
Protocolo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Oriental do Uruguai sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 73 de 15.3.2008, p. 31).
Protocolo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Geórgia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 73 de 15.3.2008, p. 22-23).
Protocolo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República de Singapura sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 73 de 15.3.2008, p. 29-30).
Protocolo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Líbano sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 73 de 15.3.2008, p. 24-25).
Protocolo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Maldivas sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 73 de 15.3.2008, 26-26).
Protocolo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 73 de 15.3.2008, p. 27-28).
Protocolo que altera os anexos I e II do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos sobre certos aspetos dos serviços aéreos (JO L 87 de 29.3.2008, p. 11).
última atualização 10.05.2022