União Europeia

A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço foi fundada em 1952. Juntamente com a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de 1958, evoluiu — através de uma longa história de sucessivas reformas dos tratados — para a União Europeia (UE) em 1992.

A UE é simultaneamente um projeto político e uma organização jurídica supranacional.

O projeto político reflete a vontade dos Estados-Membros da UE de criar uma união dos povos da Europa cada vez mais estreita na qual as decisões são tomadas observando o princípio de abertura e o mais próximo possível dos cidadãos (artigo 1.^o do Tratado da União Europeia).

Para o conseguir, a UE tem vários objetivos:

promover a paz, os seus valores e o bem-estar dos povos;
proporcionar às pessoas que vivem na UE um espaço de liberdade, de segurança e de justiça sem fronteiras;
estabelecer um mercado interno que assegure o desenvolvimento sustentável assente num crescimento económico equilibrado e na estabilidade dos preços, numa economia social de mercado altamente competitiva que tenha como meta o pleno emprego, o progresso social, a proteção do ambiente e a promoção dos avanços científicos;
combater a exclusão social e a discriminação e promover a igualdade entre homens e mulheres, a solidariedade entre gerações e os direitos da criança;
assegurar a coesão económica, social e territorial entre os Estados-Membros;
respeitar a diversidade cultural e linguística dos Estados-Membros e proteger o património cultural europeu;
criar uma união económica e monetária que tenha o euro como moeda;
no âmbito das suas relações com o resto do mundo, atuar no respeito dos seus valores e do direito internacional para garantir a paz, a segurança, o desenvolvimento sustentável, o desenvolvimento dos povos e a proteção dos direitos humanos.

A UE funda-se nos valores comuns dos seus Estados-Membros, nomeadamente o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito e o respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias.
A declaração dos Estados-Membros sobre os símbolos da UE define os símbolos que expressam o sentimento de comunidade das pessoas na UE e a sua lealdade à causa europeia:

a bandeira (doze estrelas sobre um fundo azul),
o hino («Ode à alegria» de Ludwig van Beethoven),
o lema («Unidos na Diversidade»),
a moeda (o euro), e
o Dia da Europa (9 de maio).

A UE é uma organização jurídica com base sobretudo no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da UE. Os Estados-Membros atribuem competências à UE para alcançarem os seus objetivos comuns. O «método da UE» (também conhecido como «método comunitário») aplica-se à maioria das políticas que são da responsabilidade da UE, à exceção:

da cooperação policial e judiciária em matéria penal onde os Estados-Membros possuem o direito de iniciativa e um direito de recurso junto do Conselho Europeu no domínio legislativo;
da política externa e de segurança comum onde prevalece o método intergovernamental.

Possui um quadro institucional único (composto pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho Europeu, pelo Conselho da União Europeia, pela Comissão Europeia, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, pelo Banco Central Europeu e pelo Tribunal de Contas). Além disto, o Tratado de Lisboa dota a UE de personalidade jurídica.

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