(1)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.

(2)

O Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão (3) estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008.

(3)

As listas da União dos aditivos alimentares e as especificações podem ser atualizadas em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão quer no seguimento de um pedido.

(4)

O glicerol (E 422), os ésteres de poliglicerol de ácidos gordos (E 475) e o polirricinoleato de poliglicerol (E 476) são substâncias autorizadas em conformidade com os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008.

(5)

Em 15 de março de 2017, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») emitiu um parecer científico sobre a reavaliação do glicerol (E 422) como aditivo alimentar (4), no qual concluiu que não havia necessidade de estabelecer uma dose diária admissível numérica e que o aditivo alimentar não suscitava preocupações de segurança relativamente às utilizações comunicadas. A Autoridade recomendou algumas alterações às especificações relativas ao E 422 estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 231/2012 e que lhe fossem disponibilizadas mais informações sobre as utilizações e os teores de utilização.

(6)

Em 23 de novembro de 2018, a Comissão lançou um convite público à apresentação de dados técnicos sobre o aditivo alimentar glicerol (E 422), com vista a obter os dados necessários identificados pela Autoridade.

(7)

Na sequência da apresentação dos dados pelos operadores de empresas interessados, a Comissão solicitou à Autoridade que emitisse um parecer científico para confirmar que os dados técnicos disponibilizados pelos operadores de empresas interessados serviam adequadamente de apoio a uma alteração das especificações para o aditivo alimentar glicerol (E 422), a fim de as alinhar com os padrões atuais, de acordo com as recomendações da Autoridade.

(8)

No seu parecer científico adotado em 18 de maio de 2022 (5), a Autoridade concluiu que as atuais especificações para o glicerol (E 422) deviam ser adaptadas, nomeadamente no que se refere à redução dos limites máximos para os elementos tóxicos (arsénio, chumbo, mercúrio e cádmio), à supressão do método de identificação com base na formação de acroleína por aquecimento, à supressão do ensaio para a deteção da presença de acroleína, à inclusão de um limite máximo para a acroleína e à alteração da definição de glicerol (E 422).

(9)

Por conseguinte, é adequado alterar as especificações para o glicerol (E 422). A definição de aditivo alimentar deve ser alterada de modo a restringi-la aos processos de fabrico relativamente aos quais a Autoridade procedeu à avaliação de dados. Os atuais limites máximos para os elementos tóxicos devem ser reduzidos em conformidade com o parecer científico da Autoridade, tendo em conta os teores atualmente alcançáveis através da aplicação de boas práticas de fabrico. O método de identificação do glicerol com base na formação de acroleína por aquecimento deve ser suprimido, tendo em conta que o teor de glicerol no E 422 deve ser determinado por um método analítico adequado. O ensaio para a deteção da presença de acroleína deve ser suprimido e deve ser incluído um limite numérico máximo para a acroleína, em conformidade com o parecer científico da Autoridade e tendo em conta o teor atualmente alcançável através da aplicação de boas práticas de fabrico.

(10)

Considerando que a Autoridade não identificou nenhuma preocupação de saúde imediata relacionada com a presença de elementos tóxicos e de acroleína, é adequado permitir, durante um período transitório, a utilização do aditivo alimentar glicerol (E 422) legalmente colocado no mercado antes da data de entrada em vigor do presente regulamento.

(11)

Pelas mesmas razões, é adequado que os géneros alimentícios que contenham o aditivo alimentar glicerol (E 422), que tenha sido legalmente colocado no mercado antes da data de entrada em vigor do presente regulamento, possam continuar a ser colocados no mercado durante um período transitório e permanecer no mercado até à respetiva data de durabilidade mínima ou «data-limite de consumo».

(12)

Em 20 de dezembro de 2017, a Autoridade emitiu um parecer científico sobre a reavaliação dos ésteres de poliglicerol de ácidos gordos (E 475) como aditivo alimentar (6), no qual concluiu que não havia necessidade de estabelecer uma dose diária aceitável numérica e que o aditivo alimentar não suscitava preocupações de segurança relativamente às utilizações e aos teores de utilização comunicados. A Autoridade recomendou algumas alterações às especificações para o E 475 estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 231/2012.

(13)

Em 23 de novembro de 2018, a Comissão lançou um convite público à apresentação de dados técnicos sobre o aditivo alimentar ésteres de poliglicerol de ácidos gordos (E 475), com vista a obter os dados necessários identificados pela Autoridade.

(14)

Na sequência da apresentação dos dados pelos operadores de empresas interessados, a Comissão solicitou à Autoridade que emitisse um parecer científico para confirmar que os dados técnicos disponibilizados pelos operadores de empresas interessados serviam adequadamente de apoio a uma alteração das especificações para o aditivo alimentar ésteres de poliglicerol de ácidos gordos (E 475), a fim de as alinhar com as normas em vigor, de acordo com as recomendações da Autoridade.

(15)

No seu parecer científico adotado em 1 de abril de 2022 (7), a Autoridade concluiu que as atuais especificações para os ésteres de poliglicerol de ácidos gordos (E 475) deviam ser adaptadas, nomeadamente no que se refere à redução dos limites máximos para os elementos tóxicos, à inclusão de limites máximos para impurezas e constituintes que suscitam preocupações de segurança e à alteração da definição de ésteres de poliglicerol de ácidos gordos (E 475).

(16)

Por conseguinte, é adequado alterar as especificações para os ésteres de poliglicerol de ácidos gordos (E 475). A definição do aditivo alimentar deve ser alterada a fim de restringir a utilização de glicerol na produção do aditivo alimentar ao glicerol em conformidade com as especificações para o aditivo alimentar (E 422). Os atuais limites máximos para os elementos tóxicos devem ser reduzidos e os limites máximos para a soma de 3-monocloropropanodiol (3-MCPD) e ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD (expressa em 3-MCPD), para os ésteres glicidílicos de ácidos gordos (expressos em glicidol) e o ácido erúcico devem ser estabelecidos em conformidade com o parecer científico da Autoridade e tendo em conta o teor atualmente alcançável através da aplicação de boas práticas de fabrico.

(17)

Uma vez que estão a ser aplicadas novas técnicas de fabrico que resultam na produção do aditivo alimentar ésteres de poliglicerol de ácidos gordos (E 475) com teores inferiores de ésteres glicidílicos de ácidos gordos (expressos em glicidol), é adequado conceder aos fabricantes de aditivos alimentares um período transitório para alcançarem um teor máximo de 5 mg/kg de ésteres glicidílicos de ácidos gordos (expressos em glicidol) no aditivo alimentar (E 475). No entanto, dado que os ésteres glicidílicos de ácidos gordos são genotóxicos e cancerígenos, deve aplicar-se a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento um teor máximo intermédio de 10 mg/kg para os ésteres glicidílicos de ácidos gordos (expressos em glicidol).

(18)

Considerando que a Autoridade não identificou nenhuma preocupação de saúde imediata relacionada com a presença de elementos tóxicos, 3-monocloropropanodiol (3-MCPD), ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD, ácido erúcico e ésteres glicidílicos de ácidos gordos, é adequado permitir durante um período transitório a utilização do aditivo alimentar ésteres de poliglicerol de ácidos gordos (E 475) legalmente colocado no mercado antes da data de entrada em vigor do presente regulamento e permitir que os géneros alimentícios que contêm esse aditivo alimentar continuem a ser colocados no mercado durante o mesmo período transitório e permaneçam no mercado até à respetiva data de durabilidade mínima ou «data-limite de consumo».

(19)

Pelas mesmas razões e tendo em conta o seu teor reduzido de ésteres glicidílicos de ácidos gordos, o aditivo alimentar ésteres de poliglicerol de ácidos gordos (E 475) legalmente colocado no mercado após a data de entrada em vigor do presente regulamento e respeitando o teor máximo intermédio reduzido para os ésteres glicidílicos de ácidos gordos (expressos em glicidol) deve poder ser utilizado até ao esgotamento das existências e os géneros alimentícios que contêm esse aditivo alimentar devem poder ser colocados no mercado e permanecer no mercado até à respetiva data de durabilidade mínima ou «data-limite de consumo».

(20)

Em 24 de março de 2017, a Autoridade emitiu um parecer científico sobre a reavaliação do polirricinoleato de poliglicerol (E 476) como aditivo alimentar (8). A Autoridade concluiu que o conjunto de dados justificava o aumento da dose diária admissível para 25 mg/kg de peso corporal por dia. A Autoridade recomendou algumas alterações às especificações para o E 476 estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 231/2012.

(21)

Em 23 de novembro de 2018, a Comissão lançou um convite público à apresentação de dados técnicos sobre o aditivo alimentar polirricinoleato de poliglicerol (E 476), com vista a obter os dados necessários identificados pela Autoridade.

(22)

Em 18 de março de 2020, foi apresentado um pedido de autorização relativo à utilização de polirricinoleato de poliglicerol (E 476) como emulsionante em gelados alimentares para emulsões de gorduras e óleos do tipo «água em óleo» e para molhos emulsionados com um teor de matéria gorda superior a 20 %. O pedido foi subsequentemente comunicado aos Estados-Membros pela Comissão em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1331/2008.

(23)

O polirricinoleato de poliglicerol (E 476) é capaz de produzir emulsões estáveis do tipo «água em óleo» com gotículas de tamanho mais pequeno, que podem ser congeladas para produzir gelados alimentares macios e cremosos, que requerem menos energia no processo de fabrico e têm uma maior estabilidade na cadeia de abastecimento de produtos congelados. Permite a utilização de óleos e matéria gorda com baixo teor de gordura saturada e de quantidades inferiores de açúcares nos gelados alimentares. O teor de polirricinoleato de poliglicerol (E 476) necessário para obter a função tecnológica pretendida é de 4 000 mg/kg.

(24)

O polirricinoleato de poliglicerol (E 476) permite igualmente reduzir o teor de óleo em molhos emulsionados (por exemplo, na maionese ou em guarnições para salada) sem ter um efeito negativo sobre as propriedades reológicas. O teor máximo atualmente autorizado de 4 000 mg/kg não é suficiente para os produtos com um teor de matéria gorda superior a 20 %. O teor de utilização do polirricinoleato de poliglicerol (E 476) necessário para obter a função tecnológica pretendida em produtos com um teor de matéria gorda superior a 20 % é de 8 000 mg/kg.

(25)

Na sequência da apresentação dos dados pelos operadores de empresas interessados em resposta ao convite público à apresentação de dados técnicos e da apresentação do pedido relativo à extensão da utilização de polirricinoleato de poliglicerol (E 476), a Comissão solicitou à Autoridade que emitisse um parecer científico para confirmar que os dados técnicos disponibilizados pelos operadores de empresas interessados serviam adequadamente de apoio a uma alteração das especificações para o aditivo alimentar polirricinoleato de poliglicerol (E 476), a fim de as alinhar com as normas em vigor, de acordo com as recomendações da Autoridade.

(26)

No seu parecer científico adotado em 30 de março de 2022 (9), a Autoridade concluiu que a extensão proposta da utilização não suscitaria preocupações de segurança. A Autoridade concluiu igualmente que as atuais especificações para o polirricinoleato de poliglicerol (E 476) deviam ser adaptadas, nomeadamente no que se refere à redução dos limites máximos para os elementos tóxicos, à inclusão de limites máximos para impurezas que suscitam preocupações de segurança e à alteração da definição de polirricinoleato de poliglicerol (E 476).

(27)

Por conseguinte, é adequado autorizar o polirricinoleato de poliglicerol (E 476) na categoria de géneros alimentícios 03 «Gelados alimentares» a um teor máximo de 4 000 mg/kg, aumentar o teor máximo autorizado na categoria de géneros alimentícios 12.6 «Molhos» para 8 000 mg/kg relativo aos molhos emulsionados com um teor de matéria gorda igual ou superior a 20 % e alterar as suas especificações à luz do parecer científico da Autoridade. A definição do aditivo alimentar deve ser alterada a fim de restringir a utilização de glicerol na produção do aditivo alimentar ao glicerol em conformidade com as especificações para o aditivo alimentar (E 422). Os atuais limites máximos para os elementos tóxicos devem ser reduzidos e os limites máximos para a soma de 3-monocloropropanodiol (3-MCPD) e ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD (expressa em 3-MCPD), e para os ésteres glicidílicos de ácidos gordos (expressos em glicidol) devem ser estabelecidos em conformidade com o parecer científico da Autoridade e tendo em conta o teor atualmente alcançável através da aplicação de boas práticas de fabrico.

(28)

Considerando que a Autoridade não identificou um problema de saúde imediato relacionado com a presença de elementos tóxicos, 3-monocloropropanodiol (3-MCPD), ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD e ésteres glicidílicos de ácidos gordos, é adequado permitir, durante um período transitório, a utilização do aditivo alimentar polirricinoleato de poliglicerol (E 476) legalmente colocado no mercado antes da data de entrada em vigor do presente regulamento.

(29)

Pelas mesmas razões, é adequado que os géneros alimentícios que contenham o aditivo alimentar polirricinoleato de poliglicerol (E 476), que tenha sido legalmente colocado no mercado antes da data de entrada em vigor do presente regulamento, possam continuar a ser colocados no mercado durante um período transitório e permanecer no mercado até à respetiva data de durabilidade mínima ou «data-limite de consumo».

(30)

Os Regulamentos (CE) n.o 1333/2008 e (UE) n.o 231/2012 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(31)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,