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Document 32019R0257
Commission Implementing Regulation (EU) 2019/257 of 13 February 2019 amending for the 294th time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with the ISIL (Da'esh) and Al-Qaida organisations
Regulamento de execução (UE) 2019/257 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2019, que altera pela 294.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de execução (UE) 2019/257 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2019, que altera pela 294.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
C/2019/1390
JO L 43 de 14.2.2019, p. 34–35
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
14.2.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 43/34 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/257 DA COMISSÃO
de 13 de fevereiro de 2019
que altera pela 294.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (1), nomeadamente, o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. |
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(2) |
Em 8 de fevereiro de 2019, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu eliminar quatro entradas da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2019.
Pela Comissão
Em nome do Presidente,
Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
ANEXO
No anexo I, rubrica «Pessoas singulares», do Regulamento (CE) n.o 881/2002, são suprimidas as seguintes entradas:
«Hassan Abdullah Hersi Al-Turki [também conhecido por (a) Hassan Turki, (b) Hassen Abdelle Fihiye, (c) Sheikh Hassan Abdullah Fahaih, (d) Hassan Al- Turki, (e) Hassan Abdillahi Hersi Turki, (f) Sheikh Hassan Turki, (g) Xasan Cabdilaahi Xirsi, (h) Xasan Cabdulle Xirsi]. Data de nascimento: aproximadamente 1944. Local de nascimento: Região V, Etiópia (Região de Ogaden no Leste da Etiópia). Nacionalidade: somali. Endereço: encontra-se supostamente no sul da Somália, Juba inferior, perto de Kismayo, essencialmente em Jilibe e Burgabo, desde novembro de 2012. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.7.2004.»
«Jamal Housni [também conhecido por (a) Djamel il marocchino, (b) Jamal Al Maghrebi, (c) Hicham]. Data de nascimento: 22.2.1983. Local de nascimento: Marrocos. Endereço: (a) Via Uccelli di Nemi 33, Milão, Itália, (b) Via F. De Lemene 50, Milão, Itália. Informações suplementares: em prisão preventiva desde junho de 2009. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 2.8.2006.»
«Malik Muhammad Ishaq (também conhecido por Malik Ishaq). Endereço: Paquistão. Data de nascimento: aproximadamente 1959. Local de nascimento: Rahim Yar Khan, província do Punjab, Paquistão. Nacionalidade: paquistanesa. Informações suplementares: (a) Descrição física: corpulência forte, olhos pretos, cabelo preto, pele morena clara e barba negra comprida; (b) Fotografia disponível para incluir no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Morto no Paquistão em 28.7.2015. Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 14.3.2014.»
«Lavdrim Muhaxheri [também conhecido por (a) Abu Abdullah al Kosova, (b) Abu Abdallah al-Kosovi, (c) Abu Abdallah al-Kosovo]; Data de nascimento: (a) 3.12.1989, (b) aproximadamente 1987; Local de nascimento: Kaqanik/Kacanik; Endereço: República Árabe Síria (localização em setembro de 2015). Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.9.2015.»