11.10.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 274/55

(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 66/2010, o rótulo ecológico da UE não pode ser atribuído a produtos que contenham substâncias ou preparações/misturas que preencham os critérios para serem classificadas como tóxicas, perigosas para o ambiente, cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução nos termos do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), nem a produtos que contenham as substâncias referidas no artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

(2)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 66/2010, a Comissão pode conceder derrogações ao disposto no n.o 6 do mesmo artigo em relação a certas categorias de produtos que contenham aquelas substâncias nos casos em que não seja tecnicamente viável substituí-los, como tais ou mediante o uso de materiais ou conceções alternativos, ou no caso de produtos cujo desempenho ambiental global seja significativamente superior em comparação com outros produtos da mesma categoria.

(3)

A subtilisina é uma substância perigosa com uma classificação harmonizada de acordo com o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008. Essa classificação inclui as seguintes classes de perigo: Sensibilização respiratória de categoria 1, Lesões oculares graves de categoria 1, Irritação cutânea de categoria 2 e Toxicidade para órgãos-alvo específicos por exposição única para as vias respiratórias de categoria 3.

(4)

As Decisões 2011/263/UE (4) e 2011/264/UE (5) da Comissão, com a redação que lhes foi dada pela Decisão 2012/49/UE da Comissão (6), incluem já uma derrogação para a enzima subtilisina, classificada como «H400: Muito tóxico para os organismos aquáticos», à luz dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para máquinas de lavar louça e aos detergentes para roupa, já que a subtilisina foi reconhecida como ingrediente importante desses detergentes e já tinha sido anteriormente objeto de derrogação. Por sua vez, e com o mesmo objetivo de permitir a utilização de subtilisina em produtos com o rótulo ecológico da UE, as Decisões 2012/720/UE (7) e 2012/721/UE (8) da Comissão permitem a utilização de enzimas classificadas como «H400: Muito tóxico para os organismos aquáticos», em detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições e em detergentes para lavagem de roupa destinados a uso industrial e em instituições. Essas derrogações foram concedidas após o reconhecimento da importante função da subtilisina nos grupos de detergentes acima mencionados e do seu elevado nível de degradação/desativação nas estações de tratamento de águas residuais, bem como durante a utilização dos detergentes e o seu transporte pelos sistemas de esgotos. As derrogações impuseram-se porque a subtilisina foi classificada como substância com Toxicidade aquática aguda 1 (fator M 1) (H400) por autoclassificação na altura do registo no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, o que impediria a sua utilização em produtos que ostentam o rótulo ecológico da UE.

(5)

O Regulamento (CE) n.o 1272/2008 foi alterado pelo Regulamento (UE) n.o 286/2011 da Comissão (9) . As alterações ao Regulamento (CE) n.o 1272/2008 entraram em vigor no tocante às substâncias a partir de 1 de dezembro de 2012 e no tocante às misturas a partir de 1 de junho de 2015. O Regulamento (UE) n.o 286/2011 acrescentou novos critérios de classificação do perigo a longo prazo para o ambiente aquático com base nos dados de toxicidade crónica em ambiente aquático e nos dados de biodegradabilidade. Com base nesses novos critérios, um estudo recente realizado pelo REACH FIIS sobre a subtilisina indicou que esta substância deve ser classificada como perigosa para o ambiente aquático (Toxicidade crónica), da categoria 2. A substância é facilmente biodegradável e não deverá implicar risco para o ambiente, porquanto é quase inteiramente desativada nas estações de tratamento de esgotos. Em resultado daquela classificação, a subtilisina deveria ser proibida para utilização em produtos que ostentam o rótulo ecológico da UE. Seria portanto difícil que os critérios ecológicos estabelecidos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para máquinas de lavar louça, aos detergentes para lavar roupa, aos detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições e aos detergentes para lavagem de roupa destinados a uso industrial e em instituições correspondessem, a título indicativo, aos melhores 10-20 % de detergentes e produtos de limpeza disponíveis no mercado da União em termos de desempenho ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida.

(6)

A subtilisina aumenta a eficiência de lavagem dos detergentes quebrando de forma eficaz os componentes proteicos das manchas. Esta enzima permite excelentes resultados mesmo a baixas temperaturas com as doses prescritas, permitindo assegurar o cumprimento dos critérios de baixa temperatura, compactação e desempenho previstos no âmbito do sistema de rótulo ecológico da UE. Neste momento, não existe nenhum ingrediente ou tecnologia alternativos. Outras enzimas com diferentes atividades catalíticas, como por exemplo a alfa-amilase, a lipase ou a liase péptica, podem eliminar outros tipos de depósitos e de manchas, por exemplo de amido, gordura ou pectinas, mas não permitem eliminar as manchas de natureza proteica.

(7)

A revisão dos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para máquinas de lavar louça e aos detergentes para a roupa, estabelecidos nas Decisões 2011/263/UE e 2011/264/UE, e o desenvolvimento de critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições e aos detergentes para lavagem de roupa destinados a uso industrial e em instituições, bem como das correspondentes alterações, não teve em conta os novos critérios de classificação ambiental introduzidos pelo Regulamento (UE) n.o 286/2011.

(8)

Esta alteração será aplicada retroativamente a partir de 1 de dezembro de 2012, a fim de assegurar a continuidade da validade dos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para máquinas de lavar louça, aos detergentes para lavagem de roupa, aos detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições e aos detergentes para lavagem de roupa destinados a uso industrial e em instituições.

(9)

Importa, por conseguinte, alterar em conformidade as Decisões 2011/263/UE, 2011/264/UE, 2012/720/UE e 2012/721/UE.

(10)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,