6.4.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 90/8

(1)

Nos termos da Directiva 2009/125/CE, a Comissão deve definir requisitos de concepção ecológica para produtos consumidores de energia que representem um volume de vendas e de comércio significativo, tenham um impacto ambiental significativo e apresentem um potencial importante de melhoria em termos de impacto ambiental sem implicar custos excessivos.

(2)

O artigo 16.o, n.o 2, da Directiva 2009/125/CE prevê que, em conformidade com o procedimento referido no artigo 19.o, n.o 3, e com os critérios estabelecidos no artigo 15.o, n.o 2, e após consulta do Fórum de Consulta, a Comissão introduzirá, se for caso disso, medidas de execução relativas a produtos que utilizem sistemas de motor eléctrico.

(3)

As ventoinhas accionadas por motores com uma potência eléctrica de entrada de 125 W a 500 kW são uma parte importante de vários produtos de tratamento de gases. Foram estabelecidos requisitos mínimos de eficiência energética para motores eléctricos no Regulamento (CE) n.o 640/2009 da Comissão, de 22 de Julho de 2009, que dá execução à Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica para os motores eléctricos (2), incluindo motores eléctricos com variadores de velocidade. Esses requisitos aplicam-se também aos motores que fazem parte de um sistema motor-ventoinha. No entanto, muitas das ventoinhas abrangidas pelo presente regulamento são utilizadas com motores que não estão abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 640/2009.

(4)

O consumo total de electricidade das ventoinhas accionadas por motores com uma potência eléctrica de entrada de 125 W a 500 kW ascende a 344 TWh por ano e aumentará para 560 TWh em 2020 caso se mantenham as actuais tendências de mercado da União. O potencial de melhoria com eficiência de custos através da concepção situa-se em aproximadamente 34 TWh por ano em 2020, o que corresponde a 16 Mt de emissões de CO2. Por conseguinte, as ventoinhas accionadas por motores com uma potência eléctrica de entrada de 125 W a 500 kW representam um produto para o qual devem ser estabelecidos requisitos de concepção ecológica.

(5)

Muitas ventoinhas são integradas noutros produtos sem serem colocadas separadamente no mercado ou em serviço na acepção do artigo 5.o da Directiva 2009/125/CE e da Directiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Directiva 95/16/CE (3). A fim de realizar a maior parte do potencial de economia de energia com eficiência de custos e de facilitar a efectiva aplicação da medida, as ventoinhas com uma potência de 125 W a 500 kW integradas noutros produtos devem também ser abrangidas pelo presente regulamento.

(6)

Muitas ventoinhas fazem parte de sistemas de ventilação instalados em edifícios. A legislação nacional que tem por base a Directiva 2010/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios (4), pode estabelecer novos requisitos de eficiência energética mais estritos para esses sistemas de ventilação, recorrendo aos métodos de cálculo e medição definidos no presente regulamento no que respeita à eficiência da ventoinha.

(7)

A Comissão realizou um estudo preparatório para analisar os aspectos técnicos, ambientais e económicos relacionados com as ventoinhas. O estudo foi realizado em conjunto com as partes interessadas da União e de países terceiros, e os seus resultados foram divulgados publicamente. Outros trabalhos e consultas demonstraram que seria possível alargar ainda mais o âmbito de aplicação, embora fosse necessário criar excepções para determinadas aplicações em que os requisitos não seriam adequados.

(8)

O estudo preparatório mostrou que as ventoinhas accionadas por motores com uma potência eléctrica de entrada de 125 W a 500 kW são colocadas no mercado da União em grandes quantidades, sendo o seu consumo de energia na fase de funcionamento o aspecto ambiental mais significativo de todo o ciclo de vida.

(9)

O estudo preparatório mostra que o consumo de electricidade quando em funcionamento é, de entre os parâmetros de concepção ecológica dos produtos enumerados na Directiva 2009/125/CE, o único significativo.

(10)

As melhorias a nível da eficiência energética das ventoinhas accionadas por motores com uma potência eléctrica de entrada de 125 W a 500 kW devem ser alcançadas através do recurso a tecnologias existentes não exclusivas que ofereçam vantagens económicas e permitam reduzir o custo combinado da aquisição e do funcionamento dessas ventoinhas.

(11)

Os requisitos de concepção ecológica devem harmonizar os requisitos em termos de eficiência energética das ventoinhas accionadas por motores com uma potência eléctrica de entrada de 125 W a 500 kW em toda a União, contribuindo assim para o funcionamento do mercado interno e para a melhoria do desempenho ambiental destes produtos.

(12)

As pequenas ventoinhas accionadas (indirectamente) por um motor eléctrico com uma potência de 125 W a 3 kW que serve primordialmente outras funcionalidades não são abrangidas pelo presente regulamento. Por exemplo, uma pequena ventoinha de refrigeração do motor eléctrico de uma motosserra não é abrangida, ainda que a potência do motor dessa motosserra (que acciona igualmente a ventoinha) seja superior a 125 W.

(13)

Deve ser previsto um calendário apropriado, que permita aos fabricantes reformular a concepção dos seus produtos e adaptar as linhas de produção. Esse calendário deve ser estabelecido de modo a que sejam tomados em consideração os impactos negativos na oferta de ventoinhas accionadas por motores com uma potência eléctrica de entrada de 125 W a 500 kW e as repercussões em termos de custos para os fabricantes, nomeadamente PME, assegurando simultaneamente a realização atempada dos objectivos do presente regulamento.

(14)

Está prevista uma revisão do presente regulamento no prazo de quatro anos após a sua entrada em vigor. O processo de revisão pode ser iniciado mais cedo se a Comissão tomar conhecimento de elementos que justifiquem tal decisão. A revisão deve, em especial, avaliar o estabelecimento de requisitos tecnologicamente neutros, o potencial de utilização dos variadores de velocidade e a fundamentação das excepções, tendo em conta o seu número e o seu âmbito, bem como a inclusão de ventoinhas com uma potência eléctrica de entrada inferior a 125 W.

(15)

A eficiência energética das ventoinhas accionadas por motores com uma potência eléctrica de entrada de 125 W a 500 kW deve ser determinada através de métodos de medição fiáveis, precisos e reprodutíveis, que tomem em consideração as técnicas geralmente reconhecidas como as mais avançadas, incluindo, quando existam, as normas harmonizadas adoptadas pelos organismos europeus de normalização enumerados no anexo I da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (5).

(16)

O presente regulamento deve fazer aumentar a penetração no mercado de tecnologias que limitem o impacto ambiental das ventoinhas accionadas por motores com uma potência eléctrica de entrada de 125 W a 500 kW ao longo do seu ciclo de vida, dando origem a economias de electricidade anuais estimadas em 34 TWh até 2020, por comparação com um cenário de manutenção do statu quo.

(17)

Em conformidade com o artigo 8.o da Directiva 2009/125/CE, o presente regulamento deve especificar os procedimentos aplicáveis de avaliação da conformidade.

(18)

A fim de facilitar a verificação da conformidade, deve exigir-se dos fabricantes que forneçam certas informações na documentação técnica referida nos anexos IV e V da Directiva 2009/125/CE.

(19)

A fim de limitar ainda mais o impacto ambiental das ventoinhas accionadas por motores com uma potência eléctrica de entrada de 125 W a 500 kW, os fabricantes devem fornecer a informação pertinente sobre desmontagem, reciclagem ou eliminação no fim da vida das referidas ventoinhas.

(20)

Devem ser identificados padrões de referência para os tipos de ventoinha com maior eficiência energética actualmente disponíveis, o que contribuirá para assegurar uma maior difusão e acessibilidade da informação, em especial para as PME e microempresas, facilitando uma maior integração das melhores tecnologias de concepção e o desenvolvimento de produtos mais eficientes para a redução do consumo de energia.

(21)

As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do comité criado pelo artigo 19.o, n.o 1, da Directiva 2009/125/CE,

i)

produtos com um único motor eléctrico de potência igual ou inferior a 3 kW em que a ventoinha está fixada no veio utilizado para a funcionalidade principal;

ii)

secadores de roupa e máquinas combinadas de lavar e secar roupa com uma potência eléctrica máxima de entrada igual ou inferior a 3 kW;

iii)

exaustores de cozinha com uma potência eléctrica máxima total de entrada atribuível à(s) ventoinha(s) inferior a 280 W.

a)

concebidas especificamente para funcionar em atmosferas potencialmente explosivas, tal como se encontra definido na Directiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6);

b)

concebidas exclusivamente para utilização em caso de emergência, para funcionamento de curta duração, com respeito aos requisitos de protecção contra incêndios definidos na Directiva 89/106/CE do Conselho (7);

c)

concebidas especificamente para funcionar:

d)

colocadas no mercado antes de 1 de Janeiro de 2015 como peças de substituição de ventoinhas idênticas integradas em produtos que tenham sido colocados no mercado antes de 1 de Janeiro de 2013;

mas a embalagem, a informação sobre o produto e a documentação técnica devem indicar claramente, no que respeita às alíneas a), b) e c), que a ventoinha deve ser utilizada unicamente para os fins a que se destina e, no que respeita à alínea d), o(s) produto(s) a que se destina.

a)

com uma eficiência energética óptima a uma velocidade de 8 000 rotações por minuto ou superior;

b)

em aplicações cujo «rácio específico» seja superior a 1,11;

c)

como ventoinhas de transporte de substâncias não gasosas em aplicações de processos industriais.