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Document L:2023:143:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 143, 2 de junho de 2023


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 143
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    66.° ano
    2 de junho de 2023

    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento (UE) 2023/1062 do Conselho, de 1 de junho de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2023/194 que fixa, para 2023, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que fixa também, para 2023 e 2024, tais possibilidades de pesca em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade

    1

     

    *

    Regulamento de Execução (UE) 2023/1063 da Comissão, de 26 de maio de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Suruç Narı» (DOP)]

    4

     

    *

    Regulamento de Execução (UE) 2023/1064 da Comissão, de 26 de maio de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Haricot de Soissons» (IGP)]

    5

     

    *

    Regulamento (UE) 2023/1065 da Comissão, de 1 de junho de 2023, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização do cloreto de nicotinamida-ribósido adicionado aos alimentos ( 1 )

    6

     

    *

    Regulamento (UE) 2023/1066 da Comissão, de 1 de junho de 2023, relativo à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a certas categorias de acordos no domínio da investigação e desenvolvimento ( 1 )

    9

     

    *

    Regulamento (UE) 2023/1067 da Comissão, de 1 de junho de 2023, relativo à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a certas categorias de acordos de especialização ( 1 )

    20

     

    *

    Regulamento (UE) 2023/1068 da Comissão, de 1 de junho de 2023, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de ciantraniliprol no interior e à superfície de determinados produtos ( 1 )

    27

     

    *

    Regulamento (UE) 2023/1069 da Comissão, de 1 de junho de 2023, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bixafene, ciprodinil, fenehexamida, fenpicoxamida, fenepiroximato, flutianil, isoxaflutol, mandipropamida, metoxifenozida e espinetorame no interior e à superfície de determinados produtos ( 1 )

    40

     

    *

    Regulamento de Execução (UE) 2023/1070 da Comissão, de 1 de junho de 2023, relativo a disposições técnicas para desenvolver, manter e utilizar sistemas eletrónicos para o intercâmbio e armazenamento de informações no âmbito do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

    65

     

    *

    Regulamento de Execução (UE) 2023/1071 da Comissão, de 1 de junho de 2023, que altera determinados anexos do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 no que se refere à aprovação ou à retirada do estatuto de indemnidade de doença de determinados Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos no que diz respeito a determinadas doenças listadas e à aprovação de programas de erradicação para determinadas doenças listadas ( 1 )

    105

     

    *

    Regulamento de Execução (UE) 2023/1072 da Comissão, de 1 de junho de 2023, que fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano civil de 2023

    116

     

    *

    Regulamento de Execução (UE) 2023/1073 da Comissão, de 1 de junho de 2023, que concede uma autorização da União para o produto biocida único «Spray On wipes» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

    118

     

     

    DECISÕES

     

    *

    Decisão (UE) 2023/1074 do Conselho, de 25 de maio de 2023, que autoriza a abertura de negociações tendo em vista um protocolo entre a União Europeia e a República do Cazaquistão que altera o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e a República do Cazaquistão no que respeita à proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, vinhos e bebidas espirituosas

    127

     

     

    (1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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