ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 67

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano
3 de março de 2023

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) 2023/449 do Conselho, de 2 de março de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

1

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Regulamento Delegado (UE) 2023/450 da Comissão, de 25 de novembro de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2021/23 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam a ordem pela qual as CCP devem pagar a indemnização a que se refere o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, o número máximo de anos durante o qual essas CCP devem utilizar uma parte dos seus lucros anuais para esses pagamentos a detentores de instrumentos que reconheçam um crédito sobre os seus lucros futuros e a percentagem máxima desses lucros a utilizar para esses pagamentos ( 1 )

5

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Regulamento Delegado (UE) 2023/451 da Comissão, de 25 de novembro de 2022, que especifica os fatores a ter em conta pela autoridade competente e pelo colégio de supervisão na avaliação do plano de recuperação das contrapartes centrais ( 1 )

7

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Regulamento de Execução (UE) 2023/452 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2023, relativo à inscrição de uma indicação geográfica de bebida espirituosa nos termos do artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho [«Grappa della Valle d’Aosta/Grappa de la Vallée d’Aoste»]

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Regulamento de Execução (UE) 2023/453 da Comissão, de 2 de março de 2023, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/141 sobre as importações de determinados acessórios soldáveis topo a topo para tubos, de aço inoxidável, mesmo acabados, originários da República Popular da China, às importações de determinados acessórios soldáveis topo a topo para tubos, de aço inoxidável, mesmo acabados, expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia

19

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Regulamento de Execução (UE) 2023/454 da Comissão, de 2 de março de 2023, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que se refere à classificação da substância toltrazuril no que respeita ao seu limite máximo de resíduos nos alimentos de origem animal ( 1 )

38

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Regulamento de Execução (UE) 2023/455 da Comissão, de 2 de março de 2023, que retifica o Regulamento (CE) n.o 1480/2004 que estabelece regras específicas relativamente às mercadorias que chegam de zonas onde o Governo de Chipre não exerce controlo efetivo a zonas onde o Governo exerce um controlo efetivo

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DECISÕES

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Decisão (UE) 2023/456 do Conselho, de 21 de fevereiro de 2023, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE, no que diz respeito à alteração do anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) e do Protocolo n.o 37 que contém a lista referida no artigo 101.o do Acordo EEE ( 1 )

43

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Decisão (PESC) 2023/457 do Conselho, de 2 de março de 2023, que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação na Ucrânia

47

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Decisão de Execução (UE) 2023/458 da Comissão, de 1 de março de 2023, relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas para utilização em produtos biocidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

51

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Decisão de Execução (UE) 2023/459 da Comissão, de 2 de março de 2023, relativa à não aprovação da 2,2-dibromo-2-cianoacetamida (DBNPA) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 4, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

54

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Decisão de Execução (UE) 2023/460 da Comissão, de 2 de março de 2023, que prorroga a validade da aprovação do imidaclopride para utilização em produtos biocidas do tipo 18, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

58

Retificações

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Retificação do Regulamento (UE) 2023/426 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2023, que altera o Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia ( JO L 59 I de 25.2.2023 )

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Retificação da Decisão (PESC) 2023/432 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2023, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia ( JO L 59 I de 25.2.2023 )

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