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Document L:2023:063:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 063, 28 de fevereiro de 2023


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 63
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano
28 de fevereiro de 2023

Índice

 

I   Atos legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento (UE) 2023/435 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de fevereiro de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2021/241 no que diz respeito aos capítulos REPowerEU dos planos de recuperação e resiliência e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1303/2013, (UE) 2021/1060 e (UE) 2021/1755 e a Diretiva 2003/87/CE

1

 

 

II   Atos não legislativos

 

 

ACORDOS INTERNACIONAIS

 

*

TRADUÇÃO — Segundo Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime relativo ao reforço da Cooperação e da Comunicação de Provas Eletrónicas

28

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão (UE) 2023/436 do Conselho, de 14 de fevereiro de 2023, que autoriza os Estados-Membros a ratificar, no interesse da União Europeia, o Segundo Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime, relativo ao reforço da cooperação e da comunicação de provas eletrónicas

48

 

*

Decisão de Execução (UE) 2023/437 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2023, sobre o pedido de registo da iniciativa de cidadania europeia intitulada «Assegurar um acolhimento digno dos migrantes na Europa» nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2023) 1121]

54

 

*

Decisão de Execução (UE) 2023/438 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2023, que concede uma derrogação solicitada por certos Estados-Membros nos termos do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho para a utilização de outros meios que não técnicas de processamento eletrónico de dados para o intercâmbio e o armazenamento de informações destinadas à versão 2 do Sistema de Controlo das Importações 2 [notificada com o número C(2023) 1174]

56

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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