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Document L:2021:223:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 223, 22 de junho de 2021


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 223
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano
22 de junho de 2021

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão de Execução (UE) 2021/1003 da Comissão, de 18 de junho de 2021, que concede derrogações a certos Estados-Membros relativamente à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento de Execução (UE) 2020/1197 da Comissão [notificada com o número C(2021) 4237]

1

 

 

RECOMENDAÇÕES

 

*

Recomendação (UE) 2021/1004 do Conselho, de 14 de junho de 2021, relativa à criação de uma Garantia Europeia para a Infância

14

 

 

REGULAMENTOS INTERNOS E DE PROCESSO

 

*

Decisão n.o 42-2021 do Tribunal de Contas, de 20 de maio de 2021, que adota regras internas sobre as limitações de certos direitos dos titulares de dados em relação ao tratamento de dados pessoais no âmbito de atividades do Tribunal de Contas Europeu

24

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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