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Document L:2021:223:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 223, 22 de junho de 2021


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 223
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    64.° ano
    22 de junho de 2021

    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    DECISÕES

     

    *

    Decisão de Execução (UE) 2021/1003 da Comissão, de 18 de junho de 2021, que concede derrogações a certos Estados-Membros relativamente à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento de Execução (UE) 2020/1197 da Comissão [notificada com o número C(2021) 4237]

    1

     

     

    RECOMENDAÇÕES

     

    *

    Recomendação (UE) 2021/1004 do Conselho, de 14 de junho de 2021, relativa à criação de uma Garantia Europeia para a Infância

    14

     

     

    REGULAMENTOS INTERNOS E DE PROCESSO

     

    *

    Decisão n.o 42-2021 do Tribunal de Contas, de 20 de maio de 2021, que adota regras internas sobre as limitações de certos direitos dos titulares de dados em relação ao tratamento de dados pessoais no âmbito de atividades do Tribunal de Contas Europeu

    24

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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