ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 343

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano
22 de dezembro de 2017

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão (UE) 2017/2414 do Conselho, de 25 de setembro de 2017, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro

1

Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro

3

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) 2017/2415 do Conselho, de 21 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.o 356/2010 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália

33

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Regulamento Delegado (UE) 2017/2416 da Comissão, de 20 de outubro de 2017, que retifica e altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão

35

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Regulamento Delegado (UE) 2017/2417 da Comissão, de 17 de novembro de 2017, que complementa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos mercados de instrumentos financeiros, no respeitante às normas técnicas de regulamentação sobre a obrigação de negociação de certos derivados ( 1 )

48

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Regulamento de execução (UE) 2017/2418 da Comissão, de 19 de dezembro de 2017, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Nürnberger Bratwürste»/«Nürnberger Rostbratwürste» (IGP)]

54

Regulamento de Execução (UE) 2017/2419 da Comissão, de 21 de dezembro de 2017, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de dezembro de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2078 para a carne de aves de capoeira originária da Ucrânia

56

Regulamento de Execução (UE) 2017/2420 da Comissão, de 21 de dezembro de 2017, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de dezembro de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 891/2009 no setor do açúcar e que suspende a apresentação desses pedidos de certificados

59

Regulamento de Execução (UE) 2017/2421 da Comissão, de 21 de dezembro de 2017, que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2018 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2077 para os ovos, ovoprodutos e ovalbuminas originários da Ucrânia

62

DECISÕES

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Decisão (UE) 2017/2422 do Conselho, de 6 de novembro de 2017, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Conselho de Associação instituído pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, no que respeita à adoção do Programa de Associação UE-Geórgia

64

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Decisão (EU) 2017/2423 do Conselho, do 11 de dezembro de 2017, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação UE-Turquia, no respeitante à alteração do Protocolo n.o 2 da Decisão n.o 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas

67

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Decisão (UE) 2017/2424 do Conselho, de 18 de dezembro de 2017, que autoriza a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Chile, da Islândia e das Baamas à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças

70

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Decisão (UE) 2017/2425 do Conselho, de 18 de dezembro de 2017, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação na sua configuração Comércio instituído pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, no que respeita ao plano abrangente apresentado pela República da Moldávia em matéria de aplicação do Acordo no domínio dos contratos públicos

73

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Decisão (PESC) 2017/2426 do Conselho, de 21 de dezembro de 2017, que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia

77

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Decisão (PESC) 2017/2427 do Conselho, de 21 de dezembro de 2017, que altera a Decisão 2010/231/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália

78

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT