ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.141.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 141

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
28 de Maio de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) n.o 488/2013 do Conselho, de 27 de maio de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 489/2013 da Comissão, de 27 de maio de 2013, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância ácido ribonucleico de cadeia dupla homólogo ao ácido ribonucleico viral que codifica parte da proteína capsidial e parte da região intergénica do vírus da paralisia aguda israelita (1)

4

*

Regulamento (UE) n.o 490/2013 da Comissão, de 27 de maio de 2013, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de biodiesel originário da Argentina e da Indonésia

6

Regulamento de Execução (UE) n.o 491/2013 da Comissão, de 27 de maio de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

26

DIRETIVAS

*

Diretiva 2013/12/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013, que adapta a Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à eficiência energética, por motivo da adesão da República da Croácia

28

*

Diretiva 2013/13/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013, que adapta determinadas diretivas no domínio da fiscalidade, devido à adesão da República da Croácia

30

DECISÕES

2013/236/UE

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Decisão do Conselho, de 25 de abril de 2013, dirigida a Chipre relativa a medidas específicas destinadas a restabelecer a estabilidade financeira e o crescimento sustentável

32

2013/237/UE

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Decisão de Execução do Conselho, de 14 de maio de 2013, que autoriza a República Checa e a República da Polónia a aplicarem medidas especiais derrogatórias ao artigo 5.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

37

2013/238/UE

*

Decisão do Conselho, de 21 de maio de 2013, que nomeia quatro membros do Reino Unido e três suplentes do Reino Unido para o Comité das Regiões

42

2013/239/UE

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Decisão do Conselho, de 21 de maio de 2013, que nomeia um suplente estónio do Comité das Regiões

43

*

Decisão 2013/240/PESC do Conselho, de 27 de maio de 2013, que altera a Decisão 2010/279/PESC sobre a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)

44

*

Decisão 2013/241/PESC do Conselho, de 27 de maio de 2013, que altera a Ação Comum 2008/124/PESC sobre a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO

47

2013/242/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 22 de maio de 2013, que estabelece um modelo para os Planos de Ação Nacionais em matéria de Eficiência Energética ao abrigo da Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2013) 2882]  (1)

48

2013/243/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 24 de maio de 2013, relativa a uma derrogação temporária às regras de origem estabelecidas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 do Conselho para ter em conta a situação específica da Suazilândia no que respeita aos pêssegos, às peras e aos ananases [notificada com o número C(2013) 2906]

54

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Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (ver verso da contracapa)

s3

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT