ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 311

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
29 de Novembro de 2007

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 1395/2007 da Comissão, de 28 de Novembro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 1396/2007 da Comissão, de 28 de Novembro de 2007, que rectifica o Regulamento (CE) n.o 1975/2006, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho relativas aos procedimentos de controlo e à condicionalidade no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento rural

3

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Regulamento (CE) n.o 1397/2007 da Comissão, de 28 de Novembro de 2007, que determina, para a campanha de comercialização de 2007/2008, a repartição da quantidade de 5 000 toneladas de fibras curtas de linho e de fibras de cânhamo em quantidades nacionais garantidas entre a Dinamarca, a Grécia, a Irlanda, a Itália e o Luxemburgo

4

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Regulamento (CE) n.o 1398/2007 da Comissão, de 28 de Novembro de 2007, que altera os anexos II, III B e VI do Regulamento (CE) n.o 517/94 do Conselho, relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras comunitárias específicas de importação

5

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Regulamento (CE) n.o 1399/2007 da Comissão, de 28 de Novembro de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação, a título autónomo e transitório, de enchidos e determinados produtos de carne originários da Suíça

7

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Regulamento (CE) n.o 1400/2007 da Comissão, de 28 de Novembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade (1)

12

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Regulamento (CE) n.o 1401/2007 da Comissão, de 28 de Novembro de 2007, que reabre a pesca do tamboril nas zonas CIEM VIIIc, IX, X e nas águas da CE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal

25

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Regulamento (CE) n.o 1402/2007 da Comissão, de 28 de Novembro de 2007, que estabelece regras de gestão e de repartição dos contingentes têxteis fixados para 2008 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 517/94 do Conselho

27

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Regulamento (CE) n.o 1403/2007 da Comissão, de 28 de Novembro de 2007, que reabre a pesca do goraz nas subzonas CIEM VI, VII e VIII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha

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II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/768/CE

*

Decisão do Conselho, de 19 de Novembro de 2007, relativa à aceitação, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo que altera o Acordo TRIPS, feito em Genebra em 6 de Dezembro de 2005

35

Protocolo que altera o Acordo TRIPS

37

Comissão

2007/769/CE

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Decisão da Comissão, de 16 de Novembro de 2007, relativa à nomeação dos membros do Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho para um novo mandato

42

2007/770/CE

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Decisão da Comissão, de 28 de Novembro de 2007, que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Roménia [notificada com o número C(2007) 5914]  (1)

45

ORIENTAÇÕES

Banco Central Europeu

2007/771/CE

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Orientação do Banco Central Europeu, de 15 de Novembro de 2007, que altera a Orientação BCE/2002/7 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de contas financeiras trimestrais (BCE/2007/13)

47

2007/772/CE

*

Orientação do Banco Central Europeu, de 15 de Novembro de 2007, que altera a Orientação BCE/2005/5 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu e aos procedimentos para o intercâmbio dessa informação no seio do Sistema Europeu de Bancos Centrais em matéria de estatísticas das finanças públicas (BCE/2007/14)

49

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT