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Document L:2006:345:TOC
Official Journal of the European Union, L 345, 08 December 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 345, 08 de Dezembro de 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 345, 08 de Dezembro de 2006
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 345 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
49.o ano |
Índice |
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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade |
Página |
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Regulamento (CE) n.o 1781/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, relativo às informações sobre o ordenante que acompanham as transferências de fundos (1) |
1 |
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10 |
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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
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Conselho |
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24 |
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Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Eurasiáticas |
26 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE. |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |