ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 120

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
5 de maio de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

*

Regulamento (CE) n.o 683/2006 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2006, relativo à execução do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Tailândia, nos termos do n.o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração das concessões previstas nas listas da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no contexto da adesão destes países à União Europeia, e que altera e complementa o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

1

Regulamento (CE) n.o 684/2006 da Comissão, de 4 de Maio de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3

Regulamento (CE) n.o 685/2006 da Comissão, de 4 de Maio de 2006, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar aplicáveis a partir de 5 de Maio de 2006

5

Regulamento (CE) n.o 686/2006 da Comissão, de 4 de Maio de 2006, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

7

Regulamento (CE) n.o 687/2006 da Comissão, de 4 de Maio de 2006, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco com destino a determinados países terceiros para o 25.o concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1138/2005

9

*

Regulamento (CE) n.o 688/2006 da Comissão, de 4 de Maio de 2006, que altera os anexos III e XI do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis e às matérias de risco especificadas de bovinos, na Suécia ( 1 )

10

Regulamento (CE) n.o 689/2006 da Comissão, de 4 de Maio de 2006, relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola

11

Regulamento (CE) n.o 690/2006 da Comissão, de 4 de Maio de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

12

Regulamento (CE) n.o 691/2006 da Comissão, de 4 de Maio de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1058/2005

14

Regulamento (CE) n.o 692/2006 da Comissão, de 4 de Maio de 2006, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1059/2005

15

Regulamento (CE) n.o 693/2006 da Comissão, de 4 de Maio de 2006, que fixa a redução máxima do direito de importação de sorgo no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2094/2005

16

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Decisão do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2006, relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Tailândia, nos termos do n.o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração das concessões previstas nas listas da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no contexto da adesão destes países à União Europeia

17

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Tailândia nos termos do n.o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 relativo à alteração das concessões das listas da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no contexto da adesão destes países à União Europeia

19

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Decisão do Conselho, de 27 de Abril de 2006, respeitante à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial

22

*

Decisão do Conselho, de 27 de Abril de 2006, respeitante à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial

23

Comissão

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Decisão da Comissão, de 28 de Abril de 2006, que altera a Decisão 2003/526/CE no que respeita ao prolongamento da aplicação das medidas de protecção relativas à peste suína clássica em certos Estados-Membros [notificada com o número C(2006) 1719]  ( 1 )

24

*

Decisão da Comissão, de 4 de Maio de 2006, que altera a Decisão 2006/274/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha [notificada com o número C(2006) 1897]  ( 1 )

25

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 171/2005 do Conselho, de 31 de Janeiro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 2193/2003 que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América e que suspende a aplicação do mesmo ( JO L 28 de 1.2.2005 )

27

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT