Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 48
40.o ano
19 de Fevereiro de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 285/97 do Conselho de 17 de Fevereiro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 738/92 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de algodão originários do Brasil e da Turquia

1

*

Regulamento (CE) nº 286/97 da Comissão de 17 de Fevereiro de 1997 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

3

*

Regulamento (CE) nº 287/97 da Comissão de 17 de Fevereiro de 1997 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

5

*

Regulamento (CE) nº 288/97 da Comissão de 17 de Fevereiro de 1997 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum e que derroga certos regulamentos de classificação

7

*

Regulamento (CE) nº 289/97 da Comissão de 18 de Fevereiro de 1997 que submete a determinadas condições especiais a concessão de certificados de importação para os tomates transformados originários da Turquia

8

REGULAMENTO (CE) Nº 290/97 DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 1997 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

9

REGULAMENTO (CE) Nº 291/97 DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

11

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Decisão nº 292/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Dezembro de 1996 relativa à manutenção de disposições legislativas nacionais respeitantes à proibição de utilizar certos aditivos na produção de determinados géneros alimentícios específicos

13

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Directiva 96/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Dezembro de 1996 que altera a Directiva 94/35/CE relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares

16

*

Directiva 96/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Dezembro de 1996 que altera a Directiva 89/398/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial

20

*

Directiva 97/8/CE da Comissão de 7 de Fevereiro de 1997 que altera a Directiva 74/63/CEE do Conselho relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (1)

22

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

97/124/CECA:

*

Decisão da Comissão de 30 de Julho de 1996 relativa a um auxílio concedido pela Alemanha à empresa Werkstoff- Union GmbH, de Lippendorf (Saxónia) (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

31

97/125/CE:

*

Decisão da Comissão, de 24 de Janeiro de 1997, que autoriza a aposição das indicações prescritas nas embalagens de sementes de plantas oleaginosas e de fibras e que altera a Decisão 87/309/CEE que autoriza a aposição das indicações prescritas nas embalagens de sementes de determinadas espécies de plantas forrageiras

35

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.