Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 107
37.o ano
28 de Abril de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CE) nº 928/94 da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que altera os Regulamentos (CE) nº 493/94 e (CE) nº 494/94, relativos à abertura de concursos para a exportação de trigo mole sob a forma de farinha de trigo

1

Regulamento (CE) nº 929/94 da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

2

Regulamento (CE) nº 930/94 da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1198/93 e eleva a 4 939 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

4

Regulamento (CE) nº 931/94 da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que altera os Regulamentos (CEE) nº 1278/93 e (CEE) nº 1286/93 no que respeita ao período de validade dos certificados emitidos no âmbito dos concursos da restituição à exportação dos cereais

6

Regulamento (CE) nº 932/94 da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que altera os Regulamentos (CE) nº 239/94, (CE) nº 240/94, (CE) nº 241/94 e (CE) nº 242/94, relativos à abertura de concursos para a exportação de trigo duro para a Argélia sob a forma de sêmolas de trigo duro

7

*

Regulamento (CE) n.° 933/94 da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que estabelece as substâncias activas dos produtos fitofarmacêuticos e designa os Estados-membros relatores com vista à aplicação do Regulamento (CEE) n.° 3600/92

8

*

REGULAMENTO (CE) Nº 934/94 DA COMISSÃO de 27 de Abril de 1994 que institui as regras de gestão e de repartição específicas relativamente a certos contingentes quantitativos têxteis estabelecidos pelo Regulamento (CE) nº 517/94

19

*

REGULAMENTO (CE) Nº 935/94 DA COMISSÃO de 27 de Abril de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 845/93, que fixa as superfícies de base regionais aplicáveis no âmbito do sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses

25

*

REGULAMENTO (CE) Nº 936/94 DA COMISSÃO de 27 de Abril de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1112/93 que determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais no sector da carne de bovino entre a Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e Espanha e Portugal

27

*

REGULAMENTO (CE) Nº 937/94 DA COMISSÃO de 27 de Abril de 1994 que adopta as medidas definitivas relativas à emissão dos certificados MCT no sector da carne de bovino no que respeita ao comércio com a Espanha

28

Regulamento (CE) nº 938/94 da Comissão, de 27 de Abril de 1994, relativo à emissão, em 30 de Abril de 1994, dos certificados de importação para os produtos do sector das carnes de ovino e de caprino originários de determinados países terceiros

29

Regulamento (CE) nº 939/94 da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos originários da Argentina

30

Regulamento (CE) nº 940/94 da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto

32

Regulamento (CE) nº 941/94 da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários da Argélia, de Marrocos e da Tunísia

34

Regulamento (CE) nº 942/94 da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto

36

Regulamento (CE) nº 943/94 da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno

38

Regulamento (CE) nº 944/94 da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que fixa as restituições à exportação de azeite

41

Regulamento (CE) nº 945/94 da Comissão, de 27 de Abril de 1994, relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a décima adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº 3142/93

44

Regulamento (CE) nº 946/94 da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quadragésimo sexto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1144/93

46

Regulamento (CE) nº 947/94 da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

47

Regulamento (CE) nº 948/94 da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

49

Regulamento (CE) nº 949/94 da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

51

Regulamento (CE) nº 950/94 da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

53

Regulamento (CE) nº 951/94 da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

55

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

94/217/CE:

*

Decisão do Conselho, de 19 de Abril de 1994, relativa à concessão por parte da Comunidade de bonificações de juro aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento às pequenas e médias empresas no âmbito do seu mecanismo temporário de empréstimo

57

94/218/CE:

*

Decisão do Conselho, de 19 de Abril de 1994, relativa à nomeação de um membro suplente do Comité das Regiões

59

94/219/CE:

*

Decisão do Conselho, de 19 de Abril de 1994, relativa à nomeação de um membro suplente do Comité das Regiões

60

Comissão

94/220/CE:

*

Decisão da Comissão, de 26 de Janeiro de 1994, que exige à França a suspensão do pagamento do auxílio a favor do grupo Bull concedido em violação do disposto no n° 3 do artigo 93º do Tratado CE (O texto em língua francesa é o único que faz fé) (1)

61

94/221/CE:

*

DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Abril de 1994 que altera a Decisão 92/452/CEE da Comissão que estabelece listas de equipas de colheita de embriões aprovadas em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (1)

63

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.