ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 392

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano
29 de outubro de 2018

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2018/C 392/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2018/C 392/02

Processo C-150/18 P: Recurso interposto em 21 de fevereiro de 2018 por El Corte Inglés SA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 5 de dezembro de 2017 no processo T-212/16, El Corte Inglés/EUIPO

2

2018/C 392/03

Processo C-151/18 P: Recurso interposto em 21 de fevereiro de 2018 por El Corte Inglés SA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 5 de dezembro de 2017 no processo T-213/16, El Corte Inglés/EUIPO

2

2018/C 392/04

Processo C-246/18 P: Recurso interposto em 6 de abril de 2018 por Dochirnie pidpryiemstvo Kondyterska korporatsiia «Roshen» do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 7 de fevereiro de 2018 no processo T-775/16, Kondyterska korporatsiia «Roshen»/EUIPO

3

2018/C 392/05

Processo C-248/18 P: Recurso interposto em 10 de abril de 2018 por Moscow Confectionery Factory «Krasnyiy oktyabr» OAO do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 7 de fevereiro de 2018 no processo T-795/16, Krasnyiy oktyabr/EUIPO

3

2018/C 392/06

Processo C-449/18 P: Recurso interposto em 6 de julho de 2018 pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 26 de abril de 2018 no processo T-554/14, Messi Cuccittini/EUIPO — J.M.-E.V. e hijos

3

2018/C 392/07

Processo C-464/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Mercantil de Gerona (Espanha) em 17 de julho de 2018 — ZX/Ryanair D.A.C.

4

2018/C 392/08

Processo C-474/18 P: Recurso de decisão do Tribunal Geral interposto em 19 de julho de 2018 por J-M.-E.V. e hijos, S.R.L. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 26 de abril de 2018 no processo T-554/14, Messi Cuccittini/EUIPO — J-M.-E.V. e hijos

5

2018/C 392/09

Processo C-488/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 25 de julho de 2018 — Finanzamt Kaufbeuren mit Außenstelle Füssen / Golfclub Schloss Igling e.V.

6

2018/C 392/10

Processo C-511/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 3 de agosto de 2018 — La Quadrature du Net, French Data Network, Fédération des fournisseurs d’accès à Internet associatifs, Igwan.net / Premier ministre, Garde des Sceaux, ministre de la Justice, Ministre de l'Intérieur, Ministre des Armées

7

2018/C 392/11

Processo C-512/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 3 de agosto de 2018 — French Data Network, La Quadrature du Net, Fédération des fournisseurs d’accès à Internet associatifs / Premier ministre, Garde des Sceaux, ministre de la Justice

7

2018/C 392/12

Processo C-518/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Okresní soud v Českých Budějovicích (República Checa) em 7 de agosto de 2018 — RD / SC

8

2018/C 392/13

Processo C-524/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 10 de agosto de 2018 — Dr. Willmar Schwabe GmbH & Co. KG/Queisser Pharma GmbH & Co. KG

9

2018/C 392/14

Processo C-538/18 P: Recurso interposto em 16 de agosto de 2018 por České dráhy do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 20 de junho de 2018 no processo T-325/16, Ceské dráhy/Comissão

9

2018/C 392/15

Processo C-539/18 P: Recurso interposto em 16 de agosto de 2018 por České dráhy do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 20 de junho de 2018 no processo T-621/16, České dráhy/Comissão

11

Tribunal Geral

2018/C 392/16

Processo T-715/14: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2018 — Rosneft e o. / Conselho «Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas no que respeita às ações da Rússia desestabilizadoras da situação na Ucrânia — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Direitos de defesa e direito a uma proteção jurisdicional efetiva — Acordo de parceria e de cooperação entre a União Europeia e a Rússia — Direito de propriedade — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade — Desvio de poder — Segurança jurídica»

13

2018/C 392/17

Processo T-732/14: Acórdão do Tribunal Geral de 13 setembro de 2018 — Sberbank of Russia / Conselho «Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas no que respeita às ações da Rússia desestabilizadoras da situação na Ucrânia — Inscrição seguida da manutenção do nome do recorrente na lista das entidades às quais se aplicam medidas restritivas — Erro de apreciação — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva — Direito de propriedade — Direito de exercer uma atividade económica»

14

2018/C 392/18

Processo T-734/14: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2018 — VTB Bank/Conselho «Política estrangeira e de segurança comum — Medidas restritivas tomada no que respeita às ações da Rússia desestabilizadoras da situação na Ucrânia — Inscrição, seguida da manutenção, do nome do recorrente na lista das entidades às quais se aplicam as medidas restritivas — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Direito a proteção jurisdicional efetiva — Direito de propriedade — Direito de exercer uma atividade económica»

15

2018/C 392/19

Processos T-735/14 e T-799/14: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2018 — Gazprom Neft / Conselho «Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia — Inscrição e posterior manutenção do nome da recorrente na lista das entidades às quais se aplicam medidas restritivas — Dever de fundamentação — Base jurídica — Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e a Rússia — Direito de propriedade — Direito de exercer uma atividade económica — Proporcionalidade»

16

2018/C 392/20

Processo T-737/14: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2018 — Vnesheconombank / Conselho «Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas a respeito das ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia — Inscrição do nome do recorrente na lista das entidades às quais se aplicam medidas restritivas — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Direito a proteção jurisdicional efetiva — Desvio de poder — Direito de propriedade — Liberdade de empresa — Igualdade de tratamento»

17

2018/C 392/21

Processo T-739/14: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2018 — PSC Prominvestbank / Conselho «Política estrangeira e de segurança comum — Medidas restritivas tomada no que respeita às ações da Rússia desestabilizadoras da situação na Ucrânia — Inscrição do nome da entidade detentora da recorrente na lista das entidades às quais se aplicam as medidas restritivas — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Direito a proteção jurisdicional efetiva — Desvio de poder — Direito de propriedade — Liberdade de empresa — Igualdade de tratamento»

18

2018/C 392/22

Processo T-798/14: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2018 — DenizBank/Conselho «Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas a respeito das ações da Rússia desestabilizadoras da situação na Ucrânia — Inscrição do nome da entidade que detém o recorrente na lista das entidades às quais se aplicam medidas restritivas — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva — Acordo de Associação UE-Turquia — Direitos fundamentais — Proporcionalidade»

19

2018/C 392/23

Processo T-68/15: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2018 — HH Ferries e o./Comissão «Auxílios de Estado — Auxílio a favor da ligação fixa rodoferroviária do Sund — Financiamento público concedido pelos Estados sueco e dinamarquês ao projeto de infraestrutura de ligação fixa através do Sund — Garantias estatais — Auxílios fiscais — Decisão de não levantar objeções — Decisão que declara a inexistência de auxílio de Estado — Recurso de anulação — Ato impugnável — Admissibilidade — Não abertura do procedimento formal de investigação — Dificuldades sérias — Conceito de regime de auxílios — Auxílios destinados a promover a realização de um projeto importante de interesse europeu comum — Apreciação do elemento de auxílio incluído numa garantia — Caráter limitado do auxílio incluído numa garantia — Proporcionalidade — Confiança legítima»

20

2018/C 392/24

Processo T-515/15: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2018 — Almaz-Antey/Conselho «Política Externa e de Segurança Comum — Medidas restritivas tomadas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia — Manutenção do nome da recorrente na lista das entidades às quais se aplicam medidas restritivas — Proporcionalidade — Erro de apreciação — Dever de fundamentação — Direitos fundamentais»

21

2018/C 392/25

Processo T-627/16: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2018 — República Checa/Comissão («FEAGA — Despesas excluídas do financiamento — Despesas efetuadas pela República Checa — Ajudas diretas dissociadas — Controlo por teledeteção — Setor vitivinícola — Condicionalidade — Reiteração do incumprimento»)

21

2018/C 392/26

Processo T-702/16 P: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2018 — Barroso Truta e o./Tribunal de Justiça da União Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função pública — Agentes contratuais — Pensões — Transferência para o regime de pensões da União de direitos a pensão anteriormente adquiridos nos regimes nacionais — Dano resultante da informação alegadamente insuficiente que a AHCC prestou aos recorrentes aquando da comunicação das propostas de bonificação de anuidades que lhes diziam respeito — Improcedência da ação de indemnização na primeira instância — Artigo 77.o, quarto parágrafo, do Estatuto — Dano material»

22

2018/C 392/27

Processo T-61/17: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2018 — Selimovic/Parlamento «Direito institucional — Parlamento Europeu — Assédio moral — Decisão do Presidente do Parlamento Europeu que aplica a sanção de repreensão a um deputado europeu — Artigo 166.o do Regimento interno do Parlamento — Direito a uma boa administração — Direito de acesso ao processo — Dever de fundamentação — Segurança jurídica — Desvio de poder — Responsabilidade extracontratual»

23

2018/C 392/28

Processo T-73/17: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2018 — RS/Comissão «Função pública — Agentes temporários — Recrutamento — Concurso interno — Constituição de uma lista de reserva para o recrutamento de assistentes — Condição de admissão relativa à exigência de atividade ininterrupta durante os doze meses anteriores ao termo do prazo para a apresentação das candidaturas — Licença sem vencimento — Não admissão às provas de um concurso»

24

2018/C 392/29

Processo T-79/17: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2018 — Schoonjans/Comissão «Função pública — Agentes contratuais — Recrutamento — Concurso interno — Constituição de uma lista de reserva para o recrutamento de assistentes — Condição de admissão relativa ao grupo de funções em que o candidato está classificado na data do termo do prazo para a apresentação das candidaturas — Não admissão às provas de um concurso»

24

2018/C 392/30

Processo T-93/17: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2018 — Duferco Long Products/Comissão («Auxílios de Estado — Setor da siderurgia — Auxílios concedidos pela Bélgica a favor de várias empresas do setor da siderurgia — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno e que ordena a sua recuperação — Dever de fundamentação — Conceito de auxílio de Estado — Vantagem — Critério do investidor privado»)

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2018/C 392/31

Processo T-94/17: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2018 — ACTC/EUIPO — Taihga (tigha) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia tigha — Marca nominativa anterior da União Europeia TAIGA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança entre os sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 42.o, n.os 2 e 3 do Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento 2017/1001] — Prova do uso sério da marca anterior»]

26

2018/C 392/32

Processo T-104/17: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2018 — Apple/EUIPO — Apo International (apo) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia apo — Marca figurativa da União Europeia anterior que representa uma maçã e marca nominativa da União Europeia anterior APPLE — Motivos relativos de recusa — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]»

26

2018/C 392/33

Processo T-184/17: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2018 — Leifheit/EUIPO (Posição de quatro quadrados verdes numa balança) «Marca da União Europeia — Pedido de marca da União Europeia que consiste em quatro quadrados verdes numa balança — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»

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2018/C 392/34

Processo T-418/17: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2018 — Eduard Meier/EUIPO — Calzaturificio Elisabet (Safari Club) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo da marca nominativa da União Europeia Safari Club — Marca figurativa nacional anterior WS Walk Safari — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atualmente artigo 8.o, n.o 1, alínea b, do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

28

2018/C 392/35

Processo T-652/17: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2018 — Eddy’s Snack Company/EUIPO — Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli (Eddy’s Snackcompany) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Eddy’s Snackcompany — Marca nominativa nacional anterior TEDDY — Motivo relativo de recusa — Princípio ne ultra petita — Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Risco de confusão — Semelhança entre sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001]»

28

2018/C 392/36

Processo T-664/16: Despacho do Tribunal Geral de 30 de maio de 2018 — PJ/EUIPO — Erdmann & Rossi (Erdmann & Rossi) «Marca da União Europeia — Representação por um advogado que não tem a qualidade de terceiro independente face à recorrente — Substituição de uma parte no litígio — Transferência dos direitos da requerente de uma marca da União Europeia — Representação por um advogado que não tem a qualidade de terceiro independente face à requerente da substituição — Inadmissibilidade»

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2018/C 392/37

Processo T-750/17: Despacho do Tribunal Geral de 19 de julho de 2018 — Izba Gospodarcza Producentów i Operatorów Urządzeń Rozrywkowych/Comissão [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Pedido de acesso a observações da Comissão e a um parecer circunstanciado de um Estado-Membro apresentados no âmbito de um procedimento de notificação em aplicação da Diretiva (UE) 2015/1535 — Recusa de acesso — Divulgação após interposição do recurso — Litígio que fica desprovido de objeto — Não conhecimento do mérito»]

30

2018/C 392/38

Processo T-401/18 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de julho de 2018 — SFIE-PE/Parlamento («Processo de medidas provisórias — Direito institucional — Greve dos intérpretes — Medidas de requisição dos intérpretes adotadas pelo Parlamento Europeu — Pedido de suspensão da execução — Pedido de medidas provisórias — Inadmissibilidade parcial — Ponderação dos interesses»)

31

2018/C 392/39

Processo T-402/18 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de julho de 2018 — Aquino e o./Parlamento («Processo de medidas provisórias — Direito institucional — Greve dos intérpretes — Medidas de requisição dos intérpretes adotadas pelo Parlamento Europeu — Pedido de suspensão da execução — Pedido de medidas provisórias — Inadmissibilidade parcial — Ponderação dos interesses»)

31

2018/C 392/40

Processo T-507/18: Recurso interposto em 24 de agosto de 2018 — França/Comissão

32

2018/C 392/41

Processo T-520/18: Recurso interposto em 29 de agosto de 2018 — BGC Partners/EUIPO — Bankgirocentralen BGC (BGC PARTNERS)

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2018/C 392/42

Processo T-521/18: Recurso interposto em 29 de agosto de 2018 — BGC Partners/EUIPO — Bankgirocentralen BGC (BGC BROKERAGE)

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2018/C 392/43

Processo T-522/18: Recurso interposto em 28 de agosto de 2018 — BGC Partners/EUIPO — Bankgirocentralen BGC (AUREL BGC)

35

2018/C 392/44

Processo T-523/18: Recurso interposto em 3 de setembro de 2018 — BGC Partners/EUIPO — Bankgirocentralen BGC (BGCPRO)

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2018/C 392/45

Processo T-532/18: Recurso interposto em 10 de setembro de 2018 — Aroma Essence/EUIPO — Refan Bulgaria (Esponjas de banho)

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2018/C 392/46

Processo T-534/18: Recurso interposto em 7 de setembro de 2018 — Peek & Cloppenburg/EUIPO — Peek & Cloppenburg (Peek)

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2018/C 392/47

Processo T-535/18: Recurso interposto em 7 de setembro de 2018 — Peek & Cloppenburg/EUIPO — Peek & Cloppenburg (Peek's)

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