ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 76E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.° ano
25 de março de 2004

Número de informação

Índice

Página

I   (Comunicações)

PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2003-2004

Segunda-feira, 1 de Setembro de 2003

2004/C 076E/1

ACTA

1

DESENROLAR DA SESSÃO

1

Reinício da sessão

1

Declarações da Presidência

1

Aprovação da acta da sessão anterior

2

Composição do Parlamento

2

Composição das comissões e delegações

2

Composição dos Grupos Políticos

2

Pedido de defesa de imunidade parlamentar

3

Aplicação do Regimento

3

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

3

Entrega de documentos

3

Transferência de dotações

19

Petições

22

Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

26

Declarações escritas (artigo 51.o do Regimento)

26

Ordem dos trabalhos

26

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

27

Consequências deste Verão abrasador (declaração seguida de debate)

27

Adequação dos fundos próprios dos bancos (Basileia II) (debate)

28

Bases jurídicas e o respeito do direito comunitário (debate)

28

Ordem do dia da próxima sessão

28

Encerramento da sessão

28

LISTA DE PRESENÇAS

29

Terça-feira, 2 de Setembro de 2003

2004/C 076E/2

ACTA

31

DESENROLAR DA SESSÃO

31

Abertura da sessão

31

Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

31

Coesão económica e social (relatório intercalar) — Regiões estruturalmente desfavorecidas (debate)

32

Serviços aéreos entre Estados-Membros e países terceiros ***I (debate)

33

Acordo CE/China (transportes marítimos) * (debate)

33

Nível mínimo de formação dos marítimos ***I (debate)

33

PERÍODO DE VOTAÇÃO

34

Pedido de consulta do Comité Económico e Social (artigo 52.o) (votação)

34

Protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos ***I (artigo 110.o bis do Regimento) (votação)

34

Disposições relativas aos comités que assistem a Comissão (artigo 251.o do Tratado) ***II (artigo 110.o bis do Regimento) (votação)

34

Adubos ***II (artigo 110.o bis do Regimento) (votação)

35

Prestações de serviços de viagens (IVA) ***I (artigo 110.o bis do Regimento) (votação)

35

Inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos ***I (artigo 110.o bis do Regimento) (votação)

35

Forças de trabalho na Comunidade ***I (artigo 110.o bis do Regimento) (votação)

36

IVA: cooperação administrativa/Impostos directos e indirectos: assistência mútua das autoridades competentes (artigo 110.o bis do Regimento) (votação)

36

Regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão * (artigo 110.o bis do Regimento) (votação)

36

Competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial * (artigo 110.o bis do Regimento) (votação)

37

Aplicação do princípio ne bis in idem * (artigo 110.o bis do Regimento) (votação)

37

Maior coerência no direito europeu dos contratos (artigo 110.o bis do Regimento) (votação)

38

Serviços aéreos entre Estados-Membros e países terceiros ***I (votação)

38

Acordo CE/China (transportes marítimos) * (votação)

38

Adequação dos fundos próprios dos bancos (Basileia II) (votação)

39

Coesão económica e social (relatório intercalar) (votação)

39

Regiões estruturalmente desfavorecidas (votação)

39

Declarações de voto

39

Correcções de voto

40

FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO

41

Aprovação da acta da sessão anterior

41

Nível mínimo de formação dos marítimos ***I (continuação do debate)

41

Coordenação dos sistemas de segurança social ***I (debate)

41

Revisão intercalar do quarto protocolo de pesca entre a Comunidade Europeia e a Gronelândia (debate)

42

Estado da preparação da Quinta Conferência Ministrial da Organização Mundial do Comércio em Cancun (Comunicação da Comissão)

42

Período de perguntas (perguntas à Comissão)

42

Comunicação da Presidência

44

Direitos e dignidade das pessoas com deficiência (debate)

44

Acordo de pesca CE/Guiné * (debate)

45

DAPHNE II (2004-2008) ***I (debate)

45

Contas Económicas da Agricultura ***I (debate)

46

Ordem do dia da próxima sessão

46

Encerramento da sessão

46

LISTA DE PRESENÇAS

47

ANEXO I

49

ANEXO II

57

TEXTOS APROVADOS

71

P5_TA(2003)0344
Protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (Sexta Directiva especial nos termos do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE do Conselho) (Versão codificada) (COM(2003) 127 — C5-0127/2003 — 1999/0085(COD))

71

P5_TA(2003)0345
Disposições relativas aos comités que assistem a Comissão (artigo 251.o do Tratado) ***II
Resolução do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho as disposições relativas aos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução previstas em actos adoptados de acordo com o procedimento visado no artigo 251.o do Tratado CE (11253/2/2002 — C5-0223/2003 — 2001/0314(COD))

71

P5_TA(2003)0346
Adubos ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos (12733/2/2002 — C5-0224/2003 — 2001/0212(COD))

72

P5_TA(2003)0347
Prestação de serviços de viagens (IVA) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 218/92 relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos indirectos (IVA) no que se refere a medidas adicionais relativas às prestações de serviços de viagens (COM(2003) 78 — C5-0145/2003 — 2003/0057(COD))

73

P5_TA(2003)0348
Inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 96/16/CE do Conselho, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos (COM(2003) 158 — C5-0157/2003 — 2003/0060(COD))

74

P5_TC1-COD(2003)0060
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 2 de Setembro de 2003 tendo em vista a adopção da Directiva 2003/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 96/16/CE do Conselho, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos

74

P5_TA(2003)0349
Forças de trabalho na Comunidade ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, a fim de adaptar a lista das características do inquérito (COM(2003) 109 — C5-0105/2003 — 2003/0047(COD))

76

P5_TC1-COD(2003)0047
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 2 de Setembro de 2003 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n.o .../2003 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, a fim de adaptar a lista das características do inquérito

77

P5_TA(2003)0350
IVA: cooperação administrativa
Resolução do Parlamento Europeu sobre a alteração da base jurídica da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação administrativa no domínio do imposto sobre o valor acrescentado (6522/2003 — C5-0216/2003 — 2001/0133(COD))

80

P5_TA(2003)0351
Impostos directos e indirectos: assistência mútua das autoridades competentes
Resolução do Parlamento Europeu sobre a alteração da base jurídica da proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 77/799/CEE do Conselho relativa à assistência mútua das autoridades competentes dos Estados-Membros no domínio dos impostos directos e indirectos (6930/2003 — C5-0217/2003 — 2001/0134(COD))

81

P5_TA(2003)0352
Regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 1999/468/CE do Conselho que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2002) 719 — C5-0002/2003 — 2002/0298(CNS))

82

P5_TA(2003)0353
Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa do Reino dos Países Baixos tendo em vista a adopção de um regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 44/2001, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial (14363/2002 — C5-0590/2002 — 2002/0824(CNS))

85

P5_TA(2003)0354
Aplicação do princípio «ne bis in indem» *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa da República Helénica tendo em vista a aprovação de uma decisão-quadro do Conselho relativa à aplicação do princípio ne bis in idem (7246/2003 — C5-0165/2003 — 2003/0811(CNS))

86

P5_TA(2003)0355
Maior coerência no direito europeu dos contratos
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho intitulada «Maior coerência no direito europeu dos contratos: Plano de acção» (COM(2003) 68 — 2003/2093(INI))

95

P5_TA(2003)0356
Acordos de serviços aéreos ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à negociação e aplicação de acordos de serviços aéreos entre Estados-Membros e país terceiros (COM(2003) 94 — C5-0065/2003 — 2003/0044(COD))

97

P5_TC1-COD(2003)0044
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 2 de Setembro de 2003 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n.o .../2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à negociação e aplicação de acordos de serviços aéreos entre Estados-Membros e países terceiros

98

P5_TA(2003)0357
Acordo CE-China (transportes marítimos) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo no domínio do Transporte Marítimo entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e, por outro, a República Popular da China (6049/1/2003 — COM(2002) 97 — C5-0062/2003 — 2002/0048(CNS))

102

P5_TA(2003)0358
Adequação dos fundos próprios dos bancos (Basileia II)
Resolução do Parlamento Europeu sobre a adequação dos fundos próprios das instituições de crédito (Basileia II) (2001/2257(INI))

103

P5_TA(2003)0359
Coesão económica e social (relatório intercalar)
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão «Segundo relatório intercalar sobre a coesão económica e social» (COM(2003) 34 — 2003/2095(INI))

107

P5_TA(2003)0360
Regiões estruturalmente desfavorecidas
Resolução do Parlamento Europeu sobre as regiões estruturalmente desfavorecidas (ilhas, regiões de montanha, regiões com baixa densidade demográfica) no âmbito da política de coesão e das suas perspectivas institucionais (2002/2119(INI))

111

Quarta-feira, 3 de Setembro de 2003

2004/C 076E/3

ACTA

117

DESENROLAR DA SESSÃO

117

Abertura da sessão

117

Declarações escritas (artigo 51.o do Regimento)

117

Relações UE-Cuba (debate)

117

Convenção Europeia (debate)

118

Votos de boas-vindas

118

PERÍODO DE VOTAÇÃO

118

Projecto de orçamento rectificativo 3/2003 (artigo 110.o bis do Regimento) (votação)

119

Acordo de pesca CE-Guiné * (artigo 110.o bis do Regimento) (votação)

119

Revisão intercalar do quarto protocolo de pesca entre a Comunidade Europeia e a Gronelândia (artigo 110.o bis do Regimento) (votação)

119

Nível mínimo de formação dos marítimos ***I (votação)

119

Coordenação dos sistemas de segurança social ***I (votação)

120

DAPHNE II (2004-2008) ***I (votação)

120

Contas Económicas da Agricultura ***I (votação)

121

Bases jurídicas e respeito do direito comunitário (votação)

121

Painel de avaliação relativo à agenda de política social (votação)

121

Direitos e dignidade das pessoas com deficiências (votação)

122

Declarações de voto

122

Correcções de voto

123

FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO

123

Aprovação da acta da sessão anterior

123

Composição do Parlamento

124

Situação no Iraque (declarações seguidas de debate)

124

Direitos do Homem no mundo (2002) — A União Europeia e a luta contra a tortura (discussão conjunta)

124

Situação dos direitos fundamentais na União Europeia (2002) (debate)

125

Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

125

Gestão da água na política dos países em desenvolvimento — Comércio e desenvolvimento (debate)

126

Saúde e a luta contra a pobreza nos países em desenvolvimento (debate)

127

Participação de intervenientes não estatais na política de desenvolvimento (debate)

127

Política de desenvolvimento e a execução da assistência externa (2001) (debate)

128

Ordem do dia da próxima sessão

128

Encerramento da sessão

128

LISTA DE PRESENÇAS

129

ANEXO I

131

ANEXO II

140

TEXTOS APROVADOS

167

P5_TA(2003)0361
Projecto de orçamento rectificativo n.o 3/2003
Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 3/2003 da União Europeia para o exercício de 2003, Secção III — Comissão (10190/2003 — C5-0289/2003 — 2003/2103(BUD))

167

P5_TA(2003)0362
Acordo de pesca CE-Guiné *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2003, do protocolo 2000-2001 que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Popular Revolucionária da Guiné respeitante à pesca ao largo da costa guineense (COM(2003) 107 — C5-0128/2003 — 2003/0049(CNS))

168

P5_TA(2003)0363
Revisão intercalar do Quarto Protocolo de Pesca entre a Comunidade Europeia e a Gronelândia
Resolução do Parlamento Europeu sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a revisão intercalar do Quarto Protocolo de Pesca entre a Comunidade Europeia e a Gronelândia (COM(2002) 697 — 2003/2035(INI))

169

P5_TA(2003)0364
Nível mínimo de formação dos marítimos ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/25/CE relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos (COM(2003) 1 — C5-0006/2003 — 2003/0001(COD))

172

P5_TC1-COD(2003)0001
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 3 de Setembro de 2003 tendo em vista a adopção da Directiva 2003/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/25/CE relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos

173

ANEXO

177

P5_TA(2003)0365
Coordenação dos sistemas de segurança social ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (COM(1998) 779 — C4-0137/1999 — 1998/0360(COD))

178

P5_TC1-COD(1998)0360
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 3 de Setembro de 2003 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n.o .../2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à coordenação dos sistemas de segurança social

179

ANEXO I
(Artigo 57.o)

211

ANEXO II
(Artigo 69.o)

212

P5_TA(2003)0366
DAPHNE II (2004-2008) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a segunda fase de um programa de acção comunitário (2004-2008) de prevenção da violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de protecção das vítimas e dos grupos de risco (programa DAPHNE II) (COM(2003) 54 — C5-0060/2003 — 2003/0025(COD))

213

P5_TC1-COD(2003)0025
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 3 de Setembro de 2003 tendo em vista a adopção da Decisão n.o .../2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a segunda fase de um programa de acção comunitário (2004-2008) de prevenção da violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de protecção das vítimas e dos grupos de risco (programa DAPHNE II)

213

ANEXO
OBJECTIVOS E ACÇÕES ESPECÍFICOS

220

P5_TA(2003)0367
Contas Económicas da Agricultura ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as Contas Económicas da Agricultura na Comunidade (COM(2003) 50 — C5-0020/2003 — 2003/0023(COD))

223

P5_TA(2003)0368
Bases jurídicas e respeito do Direito Comunitário
Resolução do Parlamento Europeu sobre as bases jurídicas e o respeito do Direito Comunitário (2001/2151(INI))

224

P5_TA(2003)0369
Painel de avaliação relativo à execução da Agenda de Política Social
Resolução do Parlamento Europeu sobre o painel de avaliação relativo à execução da Agenda de Política Social (COM(2003) 57 — 2003/2097(INI))

226

P5_TA(2003)0370
Direitos e dignidade das pessoas com deficiências
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão «Para um instrumento juridicamente vinculativo das Nações Unidas destinado a promover e proteger os direitos e a dignidade das pessoas com deficiências» (COM(2003) 16 — 2003/2100(INI))

231

Quinta-feira, 4 de Setembro de 2003

2004/C 076E/4

ACTA

238

DESENROLAR DA SESSÃO

238

Abertura da sessão

238

Entrega de documentos

238

Alargamento e diversidade cultural (línguas regionais e menos utilizadas) (debate)

241

Televisão sem Fronteiras (debate)

241

Comunicação de posições comuns do Conselho

242

Indústrias culturais (debate)

242

PERÍODO DE VOTAÇÃO

243

Política de desenvolvimento e a execução da assistência externa (2001) (artigo 110.o bis do Regimento) (votação)

243

Alargamento e diversidade cultural (línguas regionais e menos utilizadas) (votação)

243

Consequências deste Verão abrasador (votação)

244

Relações UE-Cuba (votação)

244

Direitos do Homem no mundo (2002) (votação)

245

Situação dos direitos fundamentais na União Europeia (2002) (votação)

245

Gestão da água na política dos países em desenvolvimento (votação)

246

Comércio e desenvolvimento (votação)

246

Saúde e a luta contra a pobreza nos países em desenvolvimento (votação)

246

Participação de intervenientes não estatais na política de desenvolvimento (votação)

247

Televisão sem Fronteiras (votação)

247

Indústrias culturais (votação)

247

Declarações de voto

247

Correcções de voto

248

FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO

251

Aprovação da acta da sessão anterior

251

Aplicação do Acordo de Associação CE-Israel (declaração seguida de debate)

251

Fornecedores tradicionais ACP de bananas (debate)

251

Desvinculação da ajuda: Mais eficácia (debate)

252

DEBATE SOBRE CASOS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM, DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO

252

Índia: atentado em Bombaim (debate)

252

Libéria (debate)

252

Birmânia (debate)

253

FIM DO DEBATE SOBRE CASOS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM, DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO

253

PERÍODO DE VOTAÇÃO

253

Índia: atentado em Bombaim (votação)

253

Libéria (votação)

254

Birmânia (votação)

254

Fornecedores tradicionais ACP de bananas (votação)

255

Desvinculação da ajuda: Mais eficácia (votação)

255

Declarações de voto

255

Correcções de voto

255

FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO

255

Verificação de poderes

256

Composição das comissões

256

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa

256

Declarações escritas inscritas no registo (artigo 51.o do Regimento)

261

Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

262

Calendário das próximas sessões

262

Interrupção da sessão

262

LISTA DE PRESENÇAS

263

ANEXO I

265

ANEXO II

286

TEXTOS APROVADOS

370

P5_TA(2003)0371
Política de desenvolvimento e a execução da assistência externa (2001)
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Relatório Anual de 2001 da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a política de desenvolvimento da CE e a execução da assistência externa (COM(2002) 490 — 2002/2246(INI))

370

P5_TA(2003)0372
Alargamento e diversidade cultural (línguas regionais e menos utilizadas)
Resolução do Parlamento Europeu que contém recomendações à Comissão sobre as línguas regionais e as línguas de menor difusão na Europa — as línguas das minorias no seio da UE — no contexto do alargamento e da diversidade cultural (2003/2057(INI))

374

ANEXO
RECOMENDAÇÕES CIRCUNSTANCIADAS RELATIVAS AO CONTEÚDO DA PROPOSTA SOLICITADA

377

P5_TA(2003)0373
Consequências do Verão canicular
Resolução do Parlamento Europeu sobre as consequências da canícula estival

382

P5_TA(2003)0374
Relações UE-Cuba
Resolução do Parlamento Europeu sobre Cuba

384

P5_TA(2003)0375
Direitos do Homem no mundo (2002) e política da UE
Resolução do Parlamento Europeu sobre os direitos do Homem no mundo em 2002 e a política da União Europeia em matéria de direitos humanos (2002/2011(INI))

386

P5_TA(2003)0376
Direitos fundamentais na UE (2002)
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia (2002) (2002/2013(INI))

412

P5_TA(2003)0377
Gestão da água nos países em desenvolvimento
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão sobre a gestão da água nos países em desenvolvimento: política e prioridades da UE na cooperação para o desenvolvimento (COM(2002) 132 — C5-0335/2002 — 2002/2179(COS))

430

P5_TA(2003)0378
Comércio e desenvolvimento
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu «Comércio e desenvolvimento — como ajudar os países em desenvolvimento a beneficiarem do comércio» (COM(2002) 513 — 2002/2282(INI))

435

P5_TA(2003)0379
Saúde e a luta contra a pobreza nos países em desenvolvimento
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão «A saúde e a luta contra a pobreza nos países em desenvolvimento» (COM(2002) 129 — C5-0334/2002 — 2002/2178(COS))

441

P5_TA(2003)0380
Participação de intervenientes não estatais na política comunitária de desenvolvimento
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social relativa à participação de intervenientes não estatais na política de desenvolvimento da UE (COM(2002) 598 — 2002/2283(INI))

447

P5_TA(2003)0381
Televisão sem fronteiras
Resolução do Parlamento Europeu sobre a «Televisão sem Fronteiras» (2003/2033(INI))

453

P5_TA(2003)0382
Indústrias culturais
Resolução do Parlamento Europeu sobre as indústrias culturais (2002/2127(INI))

459

P5_TA(2003)0383
Atentados em Bombaim
Resolução do Parlamento Europeu sobre os atentados bombistas em Bombaim

467

P5_TA(2003)0384
Libéria
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Libéria

468

P5_TA(2003)0385
Birmân
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Birmânia

470

P5_TA(2003)0386
Fornecedores tradicionais ACP de bananas
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o quadro especial de assistência a favor dos fornecedores tradicionais ACP de bananas (Regulamento do Conselho n.o 856/1999) — Relatório Bienal da Comissão de 2002 (COM(2002) 763 — 2003/2091(INI))

472

P5_TA(2003)0387
Desvinculação da ajuda: Mais eficácia
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada «Desvinculação da ajuda: Mais eficácia» (COM(2002) 639 — 2002/2284(INI))

474

PT