ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 339

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano
6 de Dezembro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1788/2006 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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Regulamento (CE) n.o 1789/2006 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006, relativo à abertura e ao modo de gestão do contingente pautal de importação de bananas do código NC 0803 00 19, originárias dos países ACP, para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007

3

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Regulamento (CE) n.o 1790/2006 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006, que aprova as operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis às frutas e produtos hortícolas frescos efectuadas na Turquia antes da importação para a Comunidade

8

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Directiva 2006/124/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006, que altera a Directiva 92/33/CEE do Conselho relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes, e a Directiva 2002/55/CE do Conselho respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (1)

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Directiva 2006/125/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (Versão codificada) (1)

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II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 30 de Novembro de 2006, relativa à concessão de assistência financeira comunitária excepcional ao Kosovo

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Rectificações

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Rectificação à Directiva 79/923/CEE do Conselho, de 30 de Outubro de 1979, relativa à qualidade exigida das águas conquícolas (JO L 281 de 10.11.1979) (Edição Especial portuguesa: capítulo 15, fascículo 2)

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Rectificação à Directiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro de 2006, relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos e que revoga a Directiva 91/157/CEE (JO L 266 de 26.9.2006)

39

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Rectificação à Decisão n.o 9/2005 do Comité de Embaixadores ACP-CE, de 27 de Julho de 2005, relativa ao Estatuto do Pessoal do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE) (JO L 348 de 30.12.2005)

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT