ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 156

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
9 de junho de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 843/2006 da Comissão, de 8 de Junho de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 844/2006 da Comissão, de 8 de Junho de 2006, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto no seu estado inalterado fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 820/2006

3

Regulamento (CE) n.o 845/2006 da Comissão, de 8 de Junho de 2006, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco com destino a determinados países terceiros para o 28.o concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1138/2005

5

*

Regulamento (CE) n.o 846/2006 da Comissão, de 7 de Junho de 2006, que proíbe a pesca do bacalhau nas subzonas CIEM I, II (águas norueguesas) pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal

6

*

Regulamento (CE) n.o 847/2006 da Comissão, de 8 de Junho de 2006, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de determinadas preparações e conservas de peixes

8

Regulamento (CE) n.o 848/2006 da Comissão, de 8 de Junho de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1058/2005

10

Regulamento (CE) n.o 849/2006 da Comissão, de 8 de Junho de 2006, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1059/2005

11

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 25 de Abril de 2006, que estabelece a posição a adoptar em nome da Comunidade no que respeita a uma proposta de alteração do apêndice A da Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais Vertebrados Utilizados para Fins Experimentais ou Outros Fins Científicos

12

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Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Coreia nos termos do n.o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994

14

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Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Japão nos termos do n.o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994

14

*

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia nos termos do n.o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994

14

*

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Austrália nos termos do n.o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994

15

*

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Tailândia nos termos do n.o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994

15

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Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América nos termos do n.o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994

15

Comissão

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Decisão da Comissão, de 31 de Maio de 2006, que altera o apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos nos sectores da carne e do leite na Polónia [notificada com o número C(2006) 2068]  ( 1 )

16

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT