(1)

O artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 96/23/CE exige que os países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar animais e produtos de origem animal abrangidos por essa diretiva apresentem planos de vigilância de resíduos que prestem as garantias exigidas (os «planos»). Os planos devem abranger, no mínimo, os grupos de resíduos e de substâncias enumerados no anexo I dessa diretiva.

(2)

A Decisão 2011/163/UE da Comissão (2) aprova os planos apresentados por certos países terceiros relativamente a animais e produtos animais específicos incluídos na lista do anexo da referida decisão («lista»).

(3)

A Bósnia-Herzegovina apresentou à Comissão um plano para a aquicultura, que abrange apenas os peixes ósseos. Por conseguinte, deve ser acrescentada à lista uma especificação que limite a aprovação para a aquicultura apenas aos peixes ósseos.

(4)

O Botsuana está incluído na lista relativamente a bovinos, equídeos e caça de criação. No entanto, esse país terceiro informou a Comissão de que deixará de exportar cavalos vivos e carne de caça de criação para a União. A entrada para o Botsuana relativa a equídeos e caça de criação deve, por conseguinte, ser retirada da lista.

(5)

O Irão apresentou à Comissão um plano para a aquicultura, que abrange apenas os crustáceos. Por conseguinte, deve ser acrescentada à lista uma especificação que limite a aprovação para a aquicultura apenas aos crustáceos.

(6)

A República da União de Mianmar apresentou à Comissão um plano para o mel. Esse plano apresenta garantias suficientes e deve ser aprovado. Por conseguinte, deve ser incluída na lista uma entrada para Mianmar relativa ao mel.

(7)

A Nova Caledónia está incluída na lista relativamente a bovinos, aquicultura, caça selvagem, caça de criação e mel. No entanto, esse país terceiro informou a Comissão de que deixará de exportar carne de bovino e caça selvagem para a União e de que o plano para a aquicultura abrange apenas os crustáceos. A entrada para a Nova Caledónia relativa a bovinos e caça selvagem deve, por conseguinte, ser retirada da lista, devendo ser acrescentada à lista uma especificação que limite a aprovação para a aquicultura apenas aos crustáceos.

(8)

A Serra Leoa apresentou à Comissão um plano para o mel. Esse plano apresenta garantias suficientes e deve ser aprovado. Por conseguinte, deve ser incluída na lista uma entrada para a Serra Leoa relativa ao mel.

(9)

O Suriname está incluído na lista de aprovação para a aquicultura. No entanto, o Suriname informou a Comissão de que deixará de exportar produtos de aquicultura para a União. A entrada para o Suriname relativa a aquicultura deve, por conseguinte, ser retirada da lista.

(10)

A Tunísia está atualmente incluída na lista de aprovação para aves de capoeira, aquicultura e caça selvagem. Esse país terceiro apresentou à Comissão um plano para as aves de capoeira que não oferece garantias suficientes e um plano para a aquicultura que abrange apenas os peixes ósseos. Por conseguinte, a entrada para a Tunísia relativa a aves de capoeira deve ser retirada da lista, devendo ser acrescentada à lista uma especificação que limite a aprovação para a aquicultura apenas aos peixes ósseos.

(11)

Embora o Kosovo (*) não tenha apresentado um plano para as aves de capoeira, forneceu garantias relativamente às matérias-primas de aves de capoeira provenientes de Estados-Membros ou de países terceiros aprovados para exportar essas matérias-primas para a União Europeia. Por conseguinte, deve ser acrescentada à lista, com uma nota de rodapé adequada, uma entrada para o Kosovo relativa a aves de capoeira.

(12)

A Decisão 2011/163/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(13)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,