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Document 32016D2352
Political and Security Committee Decision (CFSP) 2016/2352 of 7 December 2016 on the appointment of the EU Mission Commander for the European Union military mission to contribute to the training of the Malian Armed Forces (EUTM Mali) and repealing Decision (CFSP) 2016/939 (EUTM Mali/2/2016)
Decisão (PESC) 2016/2352 do Comité Político e de Segurança, de 7 de dezembro de 2016, que nomeia um comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e que revoga a Decisão (PESC) 2016/939 (EUTM Mali/2/2016)
Decisão (PESC) 2016/2352 do Comité Político e de Segurança, de 7 de dezembro de 2016, que nomeia um comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e que revoga a Decisão (PESC) 2016/939 (EUTM Mali/2/2016)
JO L 348 de 21.12.2016, p. 25–26
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 07/06/2017; revogado por 32017D0971
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21.12.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 348/25 |
DECISÃO (PESC) 2016/2352 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 7 de dezembro de 2016
que nomeia um comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e que revoga a Decisão (PESC) 2016/939 (EUTM Mali/2/2016)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (1), nomeadamente o artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2013/34/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), nos termos do artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão EUTM Mali, incluindo a decisão de nomear o comandante da Missão da UE. |
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(2) |
Em 8 de junho de 2016, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2016/939 (2), que nomeia o brigadeiro-general Eric HARVENT como novo comandante da Missão da UE para a EUTM Mali. |
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(3) |
A Bélgica recomendou a nomeação do brigadeiro-general Peter DEVOGELAERE como novo comandante da Missão da UE para a EUTM Mali, para suceder ao brigadeiro-general Eric HARVENT a partir de 19 de dezembro de 2016. |
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(4) |
O Comité Militar da UE apoiou esta recomendação em 31 de outubro de 2016. |
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(5) |
A Decisão (PESC) 2016/939 deverá, por conseguinte, ser revogada. |
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(6) |
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O brigadeiro-general Peter DEVOGELAERE é nomeado comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali), com efeitos a partir de 19 de dezembro de 2016.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão (PESC) 2016/939.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 19 de dezembro de 2016.
Feito em Bruxelas, em 7 de dezembro de 2016.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
W. STEVENS
(1) JO L 14 de 18.1.2013, p. 19.
(2) Decisão (PESC) 2016/939 do Comité Político e de Segurança, de 8 de junho de 2016, que nomeia um comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e que revoga a Decisão (PESC) 2015/2298 (EUTM Mali/1/2016) (JO L 155 de 14.6.2016, p. 25).