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Official Journal of the European Union, L 163, 23 June 2007
Jornal Oficial da União Europeia, L 163, 23 de Junho de 2007
Jornal Oficial da União Europeia, L 163, 23 de Junho de 2007
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 163 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
50.o ano |
Índice |
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I Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória |
Página |
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REGULAMENTOS |
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1 |
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3 |
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5 |
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7 |
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14 |
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DECISÕES ADOPTADAS CONJUNTAMENTE PELO PARLAMENTO EUROPEU E PELO CONSELHO |
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16 |
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II Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
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DECISÕES |
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Conselho |
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2007/436/CE, Euratom |
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17 |
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Comissão |
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2007/437/CE |
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Decisão da Comissão, de 19 de Junho de 2007, relativa à não inclusão da substância activa haloxifope-R no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham [notificada com o número C(2007) 2548] (1) |
22 |
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s3 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |