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Document L:2002:192:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 192, 20 de Julho de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 192
45.o ano
20 de Julho de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 1309/2002 do Conselho, de 12 de Julho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 517/94 relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros não abrangidas por acordos, protocolos ou por outros convénios bilaterais ou por outras regras comunitárias específicas de importação 1
*Regulamento (CE) n.o 1310/2002 do Conselho, de 19 de Julho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 963/2002 que estabelece disposições transitórias relativas às medidas anti-dumping e anti-subvenções adoptadas em conformidade com as Decisões n.o 2277/96/CECA e n.o 1889/98/CECA da Comissão, bem como os inquéritos, denúncias e pedidos em matéria anti-dumping e anti-subvenções pendentes, em conformidade com aquelas decisões 9
Regulamento (CE) n.o 1311/2002 da Comissão, de 19 de Julho de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 11
Regulamento (CE) n.o 1312/2002 da Comissão, de 19 de Julho de 2002, que fixa as restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas 13
*Regulamento (CE) n.o 1313/2002 da Comissão, de 19 de Julho de 2002, que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à especificação do módulo ad hoc para 2003 sobre aprendizagem ao longo da vida 16
*Regulamento (CE) n.o 1314/2002 da Comissão, de 19 de Julho de 2002, que autoriza transferências entre os limites quantitativos dos produtos têxteis e de vestuário originários da República da Índia 22
*Regulamento (CE) n.o 1315/2002 da Comissão, de 19 de Julho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 1623/2000 que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola 24
Regulamento (CE) n.o 1316/2002 da Comissão, de 19 de Julho de 2002, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de direitos de importação de animais vivos da espécie bovina com peso compreendido entre 80 e 300 quilogramas, apresentados ao abrigo de um contingente pautal previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1247/1999 25
Regulamento (CE) n.o 1317/2002 da Comissão, de 19 de Julho de 2002, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado 26
*Directiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Directiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (1) 27
*Directiva 2002/66/CE da Comissão, de 16 de Julho de 2002, que altera os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no respeitante à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas à superfície e no interior das frutas e produtos hortícolas, dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, respectivamente (1) 47
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2002/591/EC
*Decisão da Comissão, de 11 de Julho de 2002, relativa às modalidades de aplicação da Decisão 1999/297/CE do Conselho que estabelece uma infra-estrutura de informação estatística comunitária relativa à indústria e aos mercados do sector audiovisual e sectores conexos [notificada com o número C(2002) 2580] (1) 54
2002/592/EC
*Decisão da Comissão, de 15 de Julho de 2002, que altera as Decisões 95/467/CE, 96/577/CE, 96/578/CE e 98/598/CE relativas ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho no que respeita aos produtos à base de gesso, sistemas fixos de combate a incêndios, aparelhos sanitários e agregados, respectivamente [notificada com o número C(2002) 2586] (1) 57
2002/593/EC
*Decisão da Comissão, de 19 de Julho de 2002, que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão da espirodiclofena e da dimoxistrobina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado [notificada com o número C(2002) 2693] (1) 60
Rectificações
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1176/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que estabelece as normas especiais aplicáveis à exportação para a Estónia de determinadas frutas e produtos hortícolas, bem como de produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas e altera os Regulamentos (CE) n.o 1961/2001 e (CE) n.o 1429/95 (JO L 170 de 29.6.2002) 62
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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