ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.275.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 275

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano
20 de Outubro de 2010

Índice

I   Actos legislativos

Página

DIRECTIVAS

*

Directiva 2010/66/UE do Conselho, de 14 de Outubro de 2010, que altera a Directiva 2008/9/CE do Conselho que define as modalidades de reembolso do imposto sobre o valor acrescentado previsto na Directiva 2006/112/CE a sujeitos passivos não estabelecidos no Estado-Membro de reembolso, mas estabelecidos noutro Estado-Membro

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II   Actos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

2010/622/UE

*

Decisão do Conselho, de 7 de Outubro de 2010, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum

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REGULAMENTOS

Regulamento (UE) n.o 936/2010 da Comissão, de 19 de Outubro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

5

Regulamento (UE) n.o 937/2010 da Comissão, de 19 de Outubro de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

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DECISÕES

2010/623/UE

*

Decisão do Conselho, de 11 de Outubro de 2010, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Banca d’Italia

9

2010/624/UE

*

Decisão do Banco Central Europeu, de 14 de Outubro de 2010, relativa à gestão das operações de empréstimo activas e passivas realizadas pela União ao abrigo do mecanismo europeu de estabilização financeira (BCE/2010/17)

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PT