ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 229

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
23 de agosto de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1258/2006 da Comissão, de 22 de Agosto de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 1259/2006 da Comissão, de 11 de Agosto de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 51/2006 do Conselho no respeitante aos limites de captura da unidade populacional de faneca da Noruega nas zonas CIEM IIa (águas da CE), IIIa e IV (águas da CE)

3

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 17 de Agosto de 2006, relativa ao financiamento, em 2006, das despesas respeitantes aos suportes informáticos e às acções de comunicação no domínio da saúde e do bem-estar dos animais

5

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Recomendação da Comissão, de 17 de Agosto de 2006, sobre a presença de desoxinivalenol, zearalenona, ocratoxina A, toxinas T-2 e HT-2 e fumonisinas em produtos destinados à alimentação animal ( 1 )

7

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Decisão da Comissão, de 22 de Agosto de 2006, relativa a medidas de protecção contra a febre catarral ovina [notificada com o número C(2006) 3849]  ( 1 )

10

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT