ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2011.328.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 328

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano
10 de Dezembro de 2011

Índice

II   Actos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu

1

2011/824/UE

*

Decisão do Conselho, de 20 de Outubro de 2011, relativa à celebração do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia, por um lado, e a Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro, que estabelece uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca, e que altera o Acordo provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro

2

Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia, por um lado, e a Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro, que prevê uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca, e que altera o Acordo provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro

5

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 1282/2011 da Comissão, de 28 de Novembro de 2011, que altera e rectifica o Regulamento (UE) n.o 10/2011 da Comissão relativo aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (1)

22

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Regulamento (UE) n.o 1283/2011 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2011, que proíbe a pesca das raias nas águas da UE da divisão VIId pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos

30

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Regulamento (UE) n.o 1284/2011 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2011, que proíbe a pesca de outras espécies nas águas da Noruega da subzona IV pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos

32

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1285/2011 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2011, que altera pela 161.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

34

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Regulamento (UE) n.o 1286/2011 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2011, que adopta uma metodologia comum para a investigação de acidentes e incidentes marítimos elaborada em conformidade com o disposto no artigo 5.o, n.o 4, da Directiva 2009/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

36

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1287/2011 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2011, que revoga o Regulamento (CE) n.o 2014/2005 relativo aos certificados no âmbito do regime de importação de bananas para a Comunidade respeitantes às bananas introduzidas em livre prática à taxa do direito aduaneiro da pauta aduaneira comum

41

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1288/2011 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2011, relativo à comunicação dos preços de venda por grosso das bananas no âmbito da organização comum dos mercados agrícolas

42

Regulamento de Execução (UE) n.o 1289/2011 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

43

Regulamento de Execução (UE) n.o 1290/2011 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/12

45

Regulamento de Execução (UE) n.o 1291/2011 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2011, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Novembro de 2011 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 2535/2001

47

DIRECTIVAS

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Directiva 2011/97/UE do Conselho, de 5 de Dezembro de 2011, que altera a Directiva 1999/31/CE no que respeita a critérios específicos relativos à armazenagem de mercúrio metálico considerado resíduo

49

DECISÕES

2011/825/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 8 de Dezembro de 2011, que altera a Decisão 2010/221/UE no que diz respeito às medidas nacionais destinadas a impedir a introdução de certas doenças dos animais aquáticos em partes da Irlanda, da Finlândia e da Suécia [notificada com o número C(2011) 9002]  (1)

53

ACTOS ADOPTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

2011/826/UE

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Decisão n.o 41/2011 do Comité Misto instituído por força do Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, de 14 de Novembro de 2011, relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade na lista dos anexos sectoriais sobre compatibilidade electromagnética e equipamentos de telecomunicações

56

Rectificações

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Rectificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão, de 8 de Abril de 2011, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas (JO L 112 de 30.4.2011)

58

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Rectificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 1068/2011 da Comissão, de 21 de Outubro de 2011, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109 713) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) como aditivo em alimentos para frangas para postura, perus reprodutores, perus criados para reprodução, outras espécies aviárias menores (excepto patos de engorda) e aves ornamentais (detentor da autorização BASF SE) (JO L 277 de 22.10.2011)

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT