ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 162

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
21 de Junho de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 583/2008 da Comissão, de 20 de Junho de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

*

Regulamento (CE) n.o 584/2008 da Comissão, de 20 de Junho de 2008, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium em perus (1)

3

*

Regulamento (CE) n.o 585/2008 da Comissão, de 19 de Junho de 2008, que proíbe a pesca do bacalhau no Kattegat pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia

9

DIRECTIVAS

*

Directiva 2008/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, que altera a Directiva 95/50/CE do Conselho, relativa a procedimentos uniformes de controlo do transporte rodoviário de mercadorias perigosas, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

11

*

Directiva 2008/62/CE da Comissão, de 20 de Junho de 2008, que prevê determinadas derrogações aplicáveis à admissão de variedades autóctones e variedades agrícolas naturalmente adaptadas às condições regionais e locais e ameaçadas pela erosão genética, bem como à comercialização de sementes e batatas de semente dessas variedades (1)

13

*

Directiva 2008/63/CE da Comissão, de 20 de Junho de 2008, relativa à concorrência nos mercados de equipamentos terminais de telecomunicações (Versão codificada)  (1)

20

DECISÕES APROVADAS CONJUNTAMENTE PELO PARLAMENTO EUROPEU E PELO CONSELHO

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Decisão n.o 586/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, que altera a Decisão n.o 896/2006/CE que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas, baseado no reconhecimento unilateral pelos Estados-Membros para efeitos de trânsito pelos seus territórios de determinadas autorizações de residência emitidas pela Suíça e pelo Listenstaine

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II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Parlamento Europeu e Conselho

2008/469/CE

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Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho de 2008, relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira

30

Comissão

2008/470/CE

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Decisão da Comissão, de 7 de Maio de 2008, relativa à proibição provisória da utilização e da venda na Áustria de milho geneticamente modificado (Zea mays L. da linhagem T25), nos termos da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 1715]  (1)

31

RECOMENDAÇÕES

Comissão

2008/471/CE

*

Recomendação da Comissão, de 30 de Maio de 2008, relativa a medidas de redução dos riscos associados às substâncias tricloroetileno, benzeno e 2-metoxi-2-metilbutano (TAME) [notificada com o número C(2008) 2271]  (1)

34

2008/472/CE

*

Recomendação da Comissão, de 30 de Maio de 2008, relativa a medidas de redução dos riscos associados às substâncias cloreto de 2,3-epoxipropiltrimetilamónio (EPTAC), cloreto de (3-cloro-2-hidroxipropil)trimetilamónio (CHPTAC) e hexaclorociclopentadieno [notificada com o número C(2008) 2316]  (1)

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2008/473/CE

*

Recomendação da Comissão, de 5 de Junho de 2008, relativa à limitação da responsabilidade civil dos revisores oficiais de contas e das sociedades de revisores oficiais de contas [notificada com o número C(2008) 2274]  (1)

39

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT