ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 219

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
10 de agosto de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1202/2006 da Comissão, de 9 de Agosto de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

*

Regulamento (CE) n.o 1203/2006 da Comissão, de 9 de Agosto de 2006, que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 1440/2005 do Conselho no que diz respeito aos limites quantitativos de determinados produtos siderúrgicos

3

*

Regulamento (CE) n.o 1204/2006 da Comissão, de 9 de Agosto de 2006, que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 1899/2005 do Conselho no que diz respeito aos limites quantitativos de determinados produtos siderúrgicos

5

*

Regulamento (CE) n.o 1205/2006 da Comissão, de 9 de Agosto de 2006, que fixa, para a campanha de comercialização de 2006/2007, o preço mínimo a pagar aos produtores para as ameixas secas e o montante da ajuda à produção para as passas de ameixa

7

*

Regulamento (CE) n.o 1206/2006 da Comissão, de 9 de Agosto de 2006, que fixa, para a campanha de comercialização de 2005/2006, o montante da ajuda à armazenagem de uvas secas e de figos secos não transformados

8

*

Regulamento (CE) n.o 1207/2006 da Comissão, de 9 de Agosto de 2006, que fixa o preço de compra, pelos organismos de armazenagem, das uvas secas e dos figos secos não transformados para a campanha de comercialização de 2006/2007

9

*

Regulamento (CE) n.o 1208/2006 da Comissão, de 8 de Agosto de 2006, que proíbe a pesca da sarda nas zonas CIEM IIa (águas comunitárias), IIIa, IIIb, c, d (águas comunitárias), IV pelos navios que arvoram pavilhão do Reino Unido

10

*

Regulamento (CE) n.o 1209/2006 da Comissão, de 9 de Agosto de 2006, que proíbe a pesca da maruca azul nas zonas CIEM VI, VII (águas comunitárias e águas internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão do Reino Unido

12

*

Regulamento (CE) n.o 1210/2006 da Comissão, de 9 de Agosto de 2006, que altera pela sexagésima sétima vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

14

Regulamento (CE) n.o 1211/2006 da Comissão, de 9 de Agosto de 2006, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007

20

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo do Acordo Euromediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

22

Comissão

*

Decisão da Comissão, de 2 de Agosto de 2006, que actualiza os anexos da Convenção Monetária entre o Governo da República Francesa, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo de Sua Alteza Sereníssima o Príncipe do Mónaco

23

*

Decisão da Comissão, de 8 de Agosto de 2006, que altera a Decisão 2002/300/CE no que se refere às áreas excluídas da lista de zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae e/ou à Marteilia refringens [notificada com o número C(2006) 3518]  ( 1 )

28

Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia

*

Decisão 2006/560/JAI do Conselho, de 24 de Julho de 2006, que altera a Decisão 2003/170/JAI relativa à utilização conjunta de agentes de ligação destacados no estrangeiro pelas autoridades policiais dos Estados-Membros

31

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT